Ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, às 13:30 h, na sala de reunião principal da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES, estiveram presentes os seguintes membros do Conselho Pleno: Sr. Presidente do COMDEMA Paulo Marcelo Nogueira Gomes (Departamento Municipal de Meio Ambiente – DEMMA); Pamela Porfirio Gonçalves e Luana dos Santos Taborda (DEMMA); Sr. Andelino Antônio Rossi (Secretaria de Indústria, Comércio, Turismo e Mineração); Sr. Irani de Souza (Associação Nova Pindorama); Sr. Cleverson Rodrigues (Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso - INDEA); Sr. Elodir Rudi Meyer e Samantha Alves dos Santos (Sindicato Rural dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais - STTR); Paula Seixas (Instituto de Desenvolvimento Ambiental e Socioeconômico - IDASE). O Sr. Presidente do COMDEMA, Paulo Marcelo Nogueira Gomes, cumprimentou a todos, desejou boas-vindas e deu sequência nas pautas da reunião.

1° Arrecadação do licenciamento ambiental (2026 e setembro/2026); na oportunidade, foram apresentados ao Conselho os valores arrecadados por meio das taxas provenientes do licenciamento ambiental no ano de 2026 até o mês de setembro. Esclareceu-se que tais valores correspondem exclusivamente às taxas pagas pelos requerentes no âmbito dos processos de licenciamento, não se confundindo com os recursos destinados ao Fundo Municipal. Totalizou-se, portanto, o montante de R$ 39.684,5.

2° Ações dos brigadistas municipais; foram apresentadas as ações desenvolvidas pelos brigadistas municipais no atendimento ao combate aos incêndios florestais no município no mês de setembro/2026. Foram demonstrados os casos efetivamente atendidos pela equipe, bem como os monitoramentos realizados.

Totalizou-se 13 ocorrências atendidas de combate ao incêndio, somando 490,39 hectares de área queimada. Além disso, no âmbito do monitoramento realizado por meio do sistema Terra Brasilis, registraram-se 41 alertas, correspondendo a uma área monitorada de aproximadamente 4.094,318 hectares.

Ressaltou-se que o trabalho dos brigadistas envolve não apenas o combate direto aos incêndios, mas também ações de monitoramento, prevenção e orientação à população, contribuindo significativamente para a redução dos impactos ambientais e a proteção do território municipal.

3° Programa de Educação Ambiental – apreciação e aprovação; foi apresentado ao Conselho o Projeto de Educação Ambiental, a ser desenvolvido nas escolas do município, com o objetivo de inserir, no cronograma escolar, ações e temáticas relacionadas à educação ambiental, promovendo a conscientização e a participação dos alunos na preservação e conservação do meio ambiente.

O projeto prevê a realização de ações de Educação Ambiental semestralmente, contemplando temas relevantes e relacionados ao período de sua execução, como o Dia Mundial do Meio Ambiente, Dia Mundial da Água, Dia Mundial do Solo e Dia da Árvore, entre outras datas e temáticas de importância ambiental.

Após a apresentação, o projeto foi colocado para apreciação e aprovação do Conselho, sendo aprovado, com reconhecimento de sua grande relevância e valia para o município.

4° Transferência de competência para emissão da Certidão de Uso e Ocupação do Solo do Departamento de Meio Ambiente para o Setor de Engenharia; na oportunidade, foi discutida a transferência de competência para a emissão da Certidão de Uso e Ocupação do Solo, que anteriormente era realizada pelo Departamento Municipal de Meio Ambiente (DEMMA), passando a ser de responsabilidade do Setor de Engenharia.

Foi explicado o conceito de uso e ocupação do solo, destacando-se sua relação com o planejamento urbano, organização territorial e ordenamento das atividades no município.

Dessa forma, a mudança visa aprimorar os fluxos administrativos, assegurar maior eficiência no atendimento da demanda e fortalecer a integração entre os setores técnicos do município.

5ª Apresentação – Encerramento; nada mais havendo a tratar, o Presidente do COMDEMA, Sr. Paulo Marcelo Nogueira Gomes, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Ata foi lavrada e assinada pelo presidente e secretário executivo do COMDEMA, bem como pelos conselheiros presentes.

Paulo Marcelo Nogueira Gomes

Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente

Cleverson Rodrigues

Secretário Executivo do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente