PORTARIA Nº 202/GP/2026, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza – MT, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal.

Considerando o Com. Interno nº. 0155/SEMDER/2026 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, protocolado sob nº. 7335/2026;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a Servidora Yorana Tamirys Gramacho Ramos, matricula nº. 9288-4, nomeada no Cargo de Assessora de Departamento, portadora do CPF nº. ***16250***, como responsável pela emissão de Declaração de Localização, Registro de Marca, Declaração do Produtor Rural, Declarações de Posse e Declarações do INCRA na Unidade de Serviços Conveniados/SEFAZ de Colniza/MT.

Art. 2º - Fica a servidora supra mencionada autorizada a assinar como preposto na ausência do Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural Felipe Wesley Martins, tão somente os documentos citados do Art. 1º desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, em 05 de outubro de 2026.

Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 05 de outubro de 2026. _____________________ ELVIRA MUND DA COSTA SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO