PORTARIA Nº 373/2026, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE ASSESSORA TÉCNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 83, incisos III e XXX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR a Sra. ALINE SOARES DA SILVA BARROS da função de confiança de ASSESSORIA TÉCNICA – ASSETEC/SMASH, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, para a qual foi nomeada por meio da Portaria nº 424/2025/GAPRE, de 12 de agosto de 2025.

Art. 2º. Autorizar a Gerência de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte a adotar as providências legais e administrativas decorrentes do disposto nesta Portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais e financeiros a partir de 05 de outubro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal