PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2026 – CONTRATO ADMINISTRATIVO/ARP Nº 28/2026. CONTRATADA: SSG SOLUÇÕES LTDA.

O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT torna pública a RETIFICAÇÃO do Termo de Extinção Unilateral e do respectivo Extrato, para correção de erros materiais.

ONDE SE LÊ: referências à “Concorrência Eletrônica nº 003/2025”, “saldo da obra”, “paralisação injustificada”, “abandono da obra” e que o Ofício nº 400/2026 teria concedido prazo de 05 (cinco) dias para entrega do objeto;

LEIA-SE: “Processo Administrativo nº 26/2026 – Pregão Eletrônico nº 08/2026”, excluindo-se as referências a obra, sendo que o Ofício nº 400/2026 concedeu prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de manifestação formal e documentação comprobatória pertinente.

MOTIVO DA EXTINÇÃO: descumprimento do prazo contratual para entrega do objeto, consistente no fornecimento de 24 (vinte e quatro) bicicletas elétricas, bem como ausência de apresentação tempestiva da manifestação e documentação comprobatória solicitadas pela Administração.

Permanecem inalterados e ratificados os demais termos do ato de extinção que não conflitarem com a presente retificação.

Ribeirão Cascalheira/MT, 06 de outubro de 2026.

ELZA DIVINA BORGES GOMES

Prefeita Municipal