PORTARIA N.º 243, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026

A PREFEITA MUNICIPAL DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ANDREIA WAGNER, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 118 da Lei Municipal nº 1.208/2009;

CONSIDERANDO a Portaria nº 324, de 12 de agosto de 2025, que concedeu ao servidor SIDNEY FRANCISCO GOMES, lotado na UMEI Alzira Souza Dutra, ocupante do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, licença para o desempenho de mandato classista, com remuneração do cargo efetivo;

CONSIDERANDO o Ofício nº 37, do SINTEP-MT – Subsede de Jaciara, encaminhado à Secretaria Municipal de Educação e posteriormente remetido a esta Administração Municipal por meio do Memorando nº 562 da Secretaria Municipal de Educação, contendo a solicitação referente ao encerramento da licença para desempenho de mandato classista do servidor;

RESOLVE:

Art. 1º. CANCELAR, a partir de 28 de setembro de 2026, a licença para o desempenho de mandato classista concedida ao servidor SIDNEY FRANCISCO GOMES, lotado na UMEI Alzira Souza Dutra, ocupante do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, por meio da Portaria nº 324, de 12 de agosto de 2025, nos termos do art. 118 da Lei Municipal nº 1.208/2009, devendo o servidor retornar ao exercício de suas funções junto à sua unidade de lotação.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 28 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 324, de 12 de agosto de 2025.

Jaciara/MT, 01 de outubro de 2026.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

ANDRÉIA WAGNER

Prefeita Municipal – 2025 a 2028

Registrada e publicada em conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costume estabelecidos por Lei Municipal. Data supra.