EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 008/2026/SME E Nº 009/2026/SME

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA – MT, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos Editais de Chamamento Público nº 008/2026/SME e nº 009/2026/SME, publicados nos meios oficiais de divulgação do Município,

CONSIDERANDO que, encerrado o prazo inicialmente estabelecido nos referidos Editais, não houve inscrição de interessados;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a ampla publicidade dos atos administrativos, bem como possibilitar a participação dos interessados, garantindo os princípios da publicidade, isonomia, transparência e interesse público;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o regular prosseguimento dos procedimentos previstos nos Editais de Chamamento Público nº 008/2026/SME e nº 009/2026/SME;

RESOLVE:

1. DA PRORROGAÇÃO

Art. 1º Fica PRORROGADO o prazo para inscrição previsto nos Editais de Chamamento Público nº 008/2026/SME e nº 009/2026/SME, em razão da ausência de inscritos durante o período inicialmente estabelecido.

Art. 2º Os interessados poderão realizar sua inscrição no período de 06/10/2026 a 13/10/2026, no horário das 08h às 17h, observadas integralmente as condições, requisitos e documentos estabelecidos nos respectivos Editais.

2. DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES

Art. 3º Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais disposições constantes dos Editais de Chamamento Público nº 008/2026/SME e nº 009/2026/SME que não tenham sido expressamente modificadas por este Edital.

Art. 4º Este Edital será divulgado nos mesmos meios utilizados para a publicação dos Editais de Chamamento Público nº 008/2026/SME e nº 009/2026/SME, assegurando-se ampla publicidade aos interessados.

Art. 5º O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação.

CRONOGRAMA

ETAPA	DATA
Publicação do Edital	23 de setembro de 2026
Período de indicações	06 de outubro a 13 de outubro de 2026
Publicação das indicações deferidas/ indeferidas	15 de outubro de 2026
Prazo para recurso	16 de outubro e 19 de outubro 2026
Assembleia de eleição (caso necessário)	14 de outubro de 2026
Divulgação do resultado	20 de outubro de 2026
Publicação da Portaria de nomeação	Dezembro 2026

Ribeirão Cascalheira – MT, 05 de outubro de 2026.

Maísa Piovezana Gusthmann Viecili

Secretária Municipal de Educação