O FUNSEM – Fundo de Previdência dos Servidores públicos Municipais de Campo Novo do Parecis/MT, com sede administrativa na Avenida Mato Grosso, 380 NE, Centro, torna público a Dispensa de Licitação nº 016/2026, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de elaboração de Estudo Técnico de Impacto Financeiro e Atuarial decorrente da proposta de alteração das regras de aposentadoria por tempo de contribuição do servidor público municipal com deficiência, com apresentação dos resultados, visando atender às demandas do FUNSEM – Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis/MT. O FUNSEM contratará a empresa I F CONSULTORIA ATUARIAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.541.510/0001-20, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), com prazo de vigência de 06 (seis) meses. 

Fundamento Legal: Regida pelo art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, acrescido do art. 122 do Decreto Executivo Municipal nº 056/2023.

Campo Novo do Parecis-MT, 06 de outubro de 2026.

SANDRO SILVIO CATTANEO

DIRETOR EXECUTIVO/GESTOR FINANCEIRO - FUNSEM