Nomear agente fiscalizador do Contrato nº 006/2026. 

O DIRETOR EXECUTIVO/GESTOR FINANCEIRO DO FUNSEM – FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de nomear servidores para exercer a função de fiscal do Contrato Administrativo 006/2026.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a servidora ROSANE DA SILVA MELO DE LUCAS, inscrita na matrícula funcional nº 100094, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do Contrato nº 006/2026, celebrado entre o FUNSEM – Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis/MT e a empresa I F CONSULTORIA ATUARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.541.510/0001-20, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para elaboração de Estudo Técnico de Impacto Financeiro e Atuarial decorrente da proposta de alteração das regras de aposentadoria por tempo de contribuição do servidor público municipal com deficiência, com apresentação dos resultados, conforme especificações do Termo de Referência, oriunda do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2026.

Art. 2° Designar a servidora DÉBORA DE FRANÇA MACEDO, inscrita na matrícula funcional nº 114, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito, nos impedimentos legais e eventuais da titular.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e terá vigência até o vencimento do contrato e em eventual prorrogação do contrato administrativo.

Registra-se, Cumpre-se e Publica-se.

SANDRO SILVIO CATTANEO

Diretor Executivo/Gestor Financeiro – FUNSEM