­­PORTARIA 011 DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre retificação da Instrução Normativa nº002/2025 que fixa normas e estabelece orientações sobre o processo de Lista de Espera de crianças de Creche (0 a 3 anos) nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino sediado na área urbana do município de Paranatinga – MT e da Portaria 015/2025 que dispõe sobre os critérios de composição de turmas e processo de matrículas e rematrículas nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Paranatinga - MT para o ano letivo de 2026, e dá outras providências.

A Secretária Municipal de Educação no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor:

RESOLVE:

Art. 1° Retificar Instrução Normativa 002/2025 que fixa normas e estabelece orientações sobre o processo de Lista de Espera de crianças de Creche (0 a 3 anos) nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Paranatinga – MT.

ONDE SE LÊ: 

Art. 4º Os alunos que participarão do processo de matrícula, para o ano letivo de 2026 da Rede Municipal de Ensino, deverão ter as seguintes idades para o ingresso:

I – Educação Infantil – Creche

a) Berçário I – 06 meses completos na data da matrícula;

LEIA-SE:

Art. 4º Os alunos que participarão do processo de matrícula, para o ano letivo de 2026 da Rede Municipal de Ensino, deverão ter as seguintes idades para o ingresso:

I – Educação Infantil – Creche

a) Berçário I – 0 a 1 ano;

Art. 2° Retificar a Portaria 015/2025 que dispõe sobre o os critérios de composição de turmas e processo de matrículas e rematrículas nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino do município de Paranatinga – MT, para o ano letivo de 2026 e dá outras providências.

ONDE SE LÊ: 

Art. 15º - São critérios para a matrícula das crianças nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino:

I. Berçário I – 06 meses completos na data da matrícula;

LEIA-SE:

Art. 15º - São critérios para a matrícula das crianças nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino:

I. Berçário I – 0 a 1 ano;

Paranatinga MT, 05 de outubro de 2026.

Franciane Lima Cavalcante Teza

Secretária Municipal de Educação

Portaria 001/2026