Concede usufruto de licença-prêmio aos servidores efetivos mencionados, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e atendendo o que dispõe a Lei Complementar nº 140, de 26 de agosto de 2011.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o usufruto da licença-prêmio aos servidores efetivos nominados a seguir, de acordo com o estabelecido no art. 122 da Lei Complementar nº 140/2011:

MAT.	SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO USUFRUÍDO
1898	BELARMINA ALVES DA COSTA DEVENS	07.02.2018 A 07.02.2023	05.10.2026 A 03.11.2026
396	CLAUDIA ZANATA DE OLIVEIRA VASCONCELOS	01.02.2020 A 01.02.2025	01.10.2026 a 30.10.2026
397	CLAUDIA ZANATA DE OLIVEIRA VASCONCELOS	01.02.2019 A 02.02.2024	01.10.2026 a 30.10.2026
330	JULIO CESAR COSTA SANTOS	02.05.2019 A 02.05.2024	05.10.2026 A 03.11.2026
680	RAMIRO PERSSON QUADROS DA SILVA	12.01.2020 A 12.01.2025	13.10.2026 A 11.11.2026

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de outubro de 2026.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 06 de outubro de 2026.

Assinado digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado digitalmente

DANIEL HENRIQUE DE MELO SANTOS

Secretário Municipal de Administração