DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.

SANDRA FRANCO CASAVECHIA, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

ATA	175/2025 – COMERCIAL DE ALIMENTOS DIAMANTE AZUL LTDA
OBJETO	REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
FISCAIS ADMINISTRATIVO	TITULAR	SUPLENTE
	MARIA VITORIA CASSEB DA SILVA	MARIA JOSE BARBOSA CAETANO
CARGO/FUNÇÃO	COORD. DE DESENV. ECONOMICO, TURISMO E CULTURA - II	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
SECRETARIA	SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO	SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
MATRICULA	2910	510
FISCAIS ADMINISTRATIVO	TITULAR	SUPLENTE
	DERLI SOARES FLORIANO	ERICK FERREIRA DA SILVA
CARGO/FUNÇÃO	OPERADOR DE MAQUINAS	AGENTE ADMINISTRATIVO
SECRETARIA	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MATRICULA	1598	2792

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas   cláusulas avançadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor a partir da publicação, com efeitos retroativos em 26 de agosto de 2026, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro-MT, 05 de outubro de 2026.

SANDRA FRANCO CASAVECHIA

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 063/2026