TERMO DE RETIFICAÇÃO DO TERMO DE EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 47/2025.

O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, por intermédio do departamento de engenharia, considerando a constatação de erro material no Termo de Extinção Unilateral do Contrato nº 47/2025, resolve RETIFICAR o referido instrumento exclusivamente quanto à identificação da unidade escolar, permanecendo inalterados os demais termos, fundamentos, datas e efeitos do ato de extinção.

Onde se lê:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Fica extinto, de forma unilateral, o CONTRATO Nº 047/2025, celebrado em 29/07/2025 (vinte e nove de julho de dois mil e vinte e cinco), para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA RETOMADA DA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DOROTH STANG, LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO RURAL KENO NO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA - MT, CONFORME PROJETO BÁSICO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO E MEMORIAL DESCRITIVO, de acordo com a Lei Federal prevista 14.133/2021.

Leia-se:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Fica extinto, de forma unilateral, o CONTRATO Nº 047/2025, celebrado em 29/07/2025 (vinte e nove de julho de dois mil e vinte e cinco), para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA RETOMADA DA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA FLORESTAN FERNANDES, LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO RURAL KENO NO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA - MT, CONFORME PROJETO BÁSICO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO E MEMORIAL DESCRITIVO, de acordo com a Lei Federal prevista 14.133/2021.

A presente retificação tem por finalidade exclusiva sanar erro material de identificação da unidade escolar, não implicando alteração do objeto, dos fundamentos, da data de extinção ou dos demais efeitos jurídicos decorrentes do Termo de Extinção Unilateral originalmente formalizado.

Ficam ratificados todos os demais termos e condições constantes do Termo de Extinção Unilateral do Contrato nº 47/2025 que não tenham sido expressamente alterados pelo presente instrumento.

Cláudia/MT, 06 de outubro de 2026.

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE