EXTRATO AO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 02/2025

CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ

ENTIDADE: INEX – INSTITUTO NOBRE DE EXCELÊNCIA

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO

1.1. Fica estabelecida a prorrogação deste contrato pelo período de 29 de setembro de 2026 a 29 de dezembro de 2026.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

121 – 07.002.10.302.0011.2089.3.3.90.1.600.000000

CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL

3.1 - Este Termo Aditivo está amparado pela Clausula Quarta do referido contrato e Lei Federal n° 13.019/2.014, onde prevê a possibilidade de prorrogação do prazo contratual quando ficar configurado sua viabilidade.

3.2 – Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas do Contrato Original, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

3.3 - E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o Termo Aditivo em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, que também assinam, para que produza os efeitos legais.

Poconé/MT, 29 de setembro de 2026.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal de Poconé