RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

A Prefeita Municipal, Srª. MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, tendo em vista a justificativa apresentada pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso I, art. 74 da Lei nº 14.133/21, com a empresa RCP SOLUÇÕES E REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.733.053/0001-14, representante exclusiva da empresa MH EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA LABORATÓRIOS LTDA, fabricante da marca MHLab. Com o valor total de R$ 17.230,00 (Dezessete mil, duzentos e trinta reais), para – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM EQUIPAMENTO LABORATORIAL, ANALISADOR DE BIOQUÍMICA CA-430, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO, CONFORME ORÇAMENTO APRESENTADO, EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO TAQUARI–MT, resolve RATIFICAR a justificativa apresentada, autorizar a contratação e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72 do supracitado diploma legal.

Alto Taquari - MT, 06 de outubro de 2026.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeita Municipal