DECRETO Nº 086/2026. De 06 de outubro de 2026

7 de Outubro de 2026

Pref. Novo Mundo

“Aprova o Plano de Contratações Anual – PCA do Município de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, para o exercício de 2027, e dá outras providências.”

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente quanto ao planejamento das contratações públicas;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 089/2023, de 06 de dezembro de 2023, que disciplina o Plano de Contratações Anual – PCA no âmbito da Administração Pública Municipal de Novo Mundo/MT;

CONSIDERANDO que o Plano de Contratações Anual tem por finalidade racionalizar as contratações dos órgãos municipais, promover o alinhamento com o planejamento estratégico e subsidiar a elaboração e execução das leis orçamentárias;

CONSIDERANDO a necessidade de planejamento prévio das compras, serviços, obras, serviços de engenharia, locações e demais contratações a serem realizadas pela Administração Municipal durante o exercício de 2027;

CONSIDERANDO a consolidação das demandas apresentadas pelas Secretarias, departamentos, unidades administrativas e demais setores do Município;

CONSIDERANDO a justificativa administrativa para aprovação extemporânea do PCA 2027, constante dos autos, motivada pela necessidade de revisão, complementação, consolidação e compatibilização das demandas com os instrumentos de planejamento, orçamento e capacidade administrativa municipal;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aprovado o Plano de Contratações Anual – PCA do Município de Novo Mundo/MT, referente ao exercício de 2027, na forma do Anexo Único deste Decreto.

§ 1º O Plano de Contratações Anual – PCA 2027 compreende as demandas de compras, serviços, obras, serviços de engenharia, locações e demais contratações previstas pelos órgãos e unidades da Administração Municipal para o exercício de 2027.

§ 2º O PCA constitui instrumento de planejamento das contratações públicas municipais, destinado a orientar a instrução e a programação dos respectivos processos administrativos.

§ 3º A inclusão de determinado objeto no PCA não representa, por si só, autorização para contratação ou realização da despesa, que permanecerá condicionada ao atendimento dos requisitos legais, orçamentários, financeiros e administrativos aplicáveis.

Art. 2º O Plano de Contratações Anual – PCA 2027 tem como objetivos:

I – racionalizar as contratações realizadas pela Administração Municipal;

II – promover o alinhamento das contratações com o planejamento estratégico, o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA;

III – proporcionar maior previsibilidade às contratações públicas;

IV – organizar o calendário dos processos de contratação;

V – possibilitar a agregação de demandas de objetos de mesma natureza, sempre que tecnicamente adequada;

VI – buscar economia de escala, eficiência administrativa e adequada utilização dos recursos públicos;

VII – subsidiar o planejamento administrativo, orçamentário e financeiro do Município;

VIII – ampliar a transparência e o controle das contratações públicas.

Art. 3º Compete à Secretaria Municipal de Administração, por meio dos setores competentes, coordenar, acompanhar e monitorar a execução do Plano de Contratações Anual – PCA 2027.

§ 1º As Secretarias e demais unidades demandantes são responsáveis pela veracidade, adequação e atualização das informações referentes às respectivas demandas inseridas no PCA.

§ 2º Os órgãos demandantes deverão encaminhar os documentos necessários à instrução dos processos de contratação com antecedência compatível com a data prevista para sua realização.

§ 3º O Departamento de Licitação deverá observar, quando do recebimento das demandas, sua compatibilidade com o PCA vigente.

Art. 4º O Plano de Contratações Anual – PCA 2027 poderá ser alterado, revisado ou atualizado durante sua execução, mediante inclusão, exclusão ou redimensionamento de itens, desde que devidamente justificado.

§ 1º A solicitação de alteração deverá ser formalizada pelo setor demandante, contendo a respectiva justificativa.

§ 2º Quando necessário, a alteração será submetida à análise das Secretarias Municipais de Administração e de Finanças.

§ 3º As alterações do PCA dependerão de aprovação da autoridade competente, observado o disposto no Decreto Municipal nº 089/2023.

Art. 5º A existência de previsão no PCA não dispensa a elaboração dos documentos exigidos para cada processo de contratação, conforme a natureza e as características do objeto.

Parágrafo único. Cada contratação deverá observar, quando aplicável, a elaboração do Documento de Formalização de Demanda – DFD, Estudo Técnico Preliminar – ETP, Termo de Referência ou Projeto Básico, pesquisa de preços, demonstração da disponibilidade orçamentária e demais documentos exigidos pela legislação.

Art. 6º A ordem de execução das contratações poderá ser ajustada de acordo com o grau de prioridade da demanda, a disponibilidade orçamentária e financeira, a necessidade administrativa, a capacidade operacional dos setores responsáveis pela instrução dos processos, a existência de contratação vinculada ou dependente e situações supervenientes devidamente justificadas.

Art. 7º A execução das demandas constantes do PCA 2027 ficará condicionada à existência de dotação orçamentária e disponibilidade financeira suficientes, não constituindo os valores constantes do Plano reserva ou garantia automática de recursos.

Parágrafo único. Os valores constantes do PCA possuem natureza de planejamento e poderão ser atualizados durante a instrução de cada contratação, mediante pesquisa e estimativa de preços realizada na forma da legislação aplicável.

Art. 8º O Plano de Contratações Anual – PCA 2027 deverá ser divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, no Portal da Transparência do Município de Novo Mundo/MT e, quando pertinente, no sítio eletrônico oficial do Município.

Parágrafo único. As alterações e revisões posteriores do Plano deverão igualmente ser atualizadas nos respectivos meios de divulgação.

Art. 9º Os Secretários Municipais e responsáveis pelas unidades demandantes deverão acompanhar as demandas de suas respectivas áreas e adotar as providências necessárias para que os processos sejam iniciados em prazo suficiente para o atendimento das necessidades administrativas previstas no PCA.

Art. 10 A Secretaria Municipal de Administração poderá expedir orientações e procedimentos complementares necessários à execução, acompanhamento e atualização do Plano de Contratações Anual.

Art. 11 O Anexo Único – Plano de Contratações Anual – PCA 2027 constitui parte integrante deste Decreto, independentemente de transcrição.

Art. 12 Os casos omissos relacionados à operacionalização do PCA serão analisados pela Secretaria Municipal de Administração, sem prejuízo da manifestação dos demais setores competentes quando necessária.

Art. 13 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos para fins de planejamento e execução das contratações referentes ao exercício de 2027.

Art. 14 Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Mundo/MT, 06 de outubro de 2026.

CASCIANO MARTINS REIS Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA 2027

Integra o presente Decreto o Plano de Contratações Anual – PCA 2027, contendo as demandas consolidadas das Secretarias e unidades administrativas municipais, com identificação dos objetos, quantitativos estimados, valores preliminares, grau de prioridade, período estimado da contratação e demais informações necessárias ao planejamento das contratações públicas.

Nº Item	Tipo de item	Subitem utilização	Descrição do objeto	Unidade requisitante	Nível de prioridade	Valor orçamentário estimado p/ exercício (R$)	Modalidade	Período
001	Serviço	Continuado	Contratação de Linhas telefônicas para atendimento das secretarias e prefeitura municipal	Todas as secretarias	Alta	R$ 80.000,0	Pregão Eletrônico/Credenciamento	Janeiro
002	Serviço	Continuado	Serviço de manutenção dos bebedouros	Todas as secretarias	Alta	R$ 15.000,00	Pregão Eletrônico/Credenciamento	Janeiro
003	Serviço	Não continuado	Serviços de comunicação e produção de conteúdo cultural (Divulgação de eventos, campanhas, mídias digitais, produção de textos, peças digitais, cobertura de ações e comunicação institucional relacionada às atividades culturais)	Todas as secretarias	Média	R$ 10.000,00	Pregão Eletrônico/SRP	Janeiro
004	Serviço	Continuado	Serviços de conservação ambiental e controle de pragas (Dedetização, desratização, descupinização, controle de pragas e conservação preventiva dos espaços culturais e demais ambientes vinculados ao Departamento de Cultura)	Todas as secretarias	Alta	R$ 3.000,00	Credenciamento	Jan-Dez
005	Serviço	Contínuo	Contratação de solução tecnológica para gestão do planejamento das contratações públicas, incluindo recursos de inteligência artificial, análise e monitoramento de processos, bem como pesquisa, análise e composição de preços públicos.	Todas as Secretarias; Todas as secretarias; Sec. de Administração	Média	A pesquisar	PREGÃO ELETRÔNICO	Janeiro
006	Material	Consumo	Aquisição de Material de limpeza hospitalar	Sec. de Saúde	Alta	R$150.000,00	Pregão Eletrônico	Janeiro
007	Material	Consumo	Aquisição de medicamentos, insumos, materiais médico-hospitalares, odontológicos e laboratoriais, oxigênio medicinal e próteses, destinados ao atendimento das demandas das unidades de saúde do município.	Sec. de saúde	Alta	R$ 1.830.000,00	PREGÃO ELETRÔNICO	Janeiro
008	Material	Permanente	Aquisição de Moveis e eletrodomésticos	Todas as secretarias	Baixa	R$ 1.000.000	Pregão Eletrônico	Janeiro
009	Serviço	Contunuo	Contratação de empresa especializada na manutenção preventiva e corretiva de equipamentos hospitalares e odontológicos, bem como na manutenção e suporte técnico de sistemas informatizados de saúde, assegurando a eficiência operacional e a segurança dos serviços prestados.	Sec. de saúde	Alta	R$ 120.000,00	PREGÃO ELETRÔNICO	Janeiro
010	Serviço	Continuo	Contratação de empresa especializada para a execução de obras de construção, reforma e ampliação de unidades de saúde, incluindo Unidades de Saúde da Família (USF), Pronto Atendimento (PA), Vigilância Sanitária e Laboratório Municipal, conforme especificações técnicas e projetos fornecidos pela administração, USF Catarina Maffine	Sec. de saúde	Alta	R$ 2.300,000,00	PREGÃO ELETRÔNICO/concorrência	Janeiro
011	Serviço	Continuo	Contratação de empresa para a prestação de serviços médicos especializados, incluindo a execução de exames laboratoriais e de imagem, com o objetivo de atender às necessidades assistenciais e diagnósticas das unidades de saúde do município.	Sec. de saúde	Alta	R$ 600.000,00	PREGÃO ELETRÔNICO	Janeiro
012	Serviço	Continuo	Contratação de Medico Clinico nas USF	Sec. de Saúde	Alta	R$ 1.000.000,00	Credenciamento	Janeiro
013	Serviço	Continuo	Prestação de Serviços do Tipo Exames Ultrassonografia, A Serem Prestados Na Unidade De Saúde do Município De Novo Mundo MT	Sec. de Saúde	Média	R$ 288.000,00	Pregão Eletrônico	Janeiro
014	Material	Consumo	Aquisição e confecção de artigos de vestuário , uniformes e roupa de cama para atendimento das demandas das secretarias	Todas as secretarias	Média	R$ 150.000,00	Credenciamento	Janeiro
015	Serviço	continuo	Serviços hidráulicos automotivos	Todas as secretarias	Alta	R$ 600.000	Pregão Eletrônico	Janeiro
016	serviço	continuado	Serviços de serralheria, fabricação e manutenção de portões, grades, estruturas e peças metálicas	Sec. de Obras	Média	R$ 100.000	Credenciamento	Janeiro
017	Serviço	continuo	Serviços de tornearia e usinagem, incluindo recuperação/fabricação de eixos, pinos, buchas e componentes, Soldagem e recuperação de peças e estruturas de máquinas, caçambas e implementos, Manutenção de mangueiras hidráulicas, prensagem, terminais e conexões	Todas	Alta	R$ 800.000	Pregão Eletrônico	Janeiro
018	Serviço	Contínuo	Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria e consultoria, bem como no fornecimento, implantação e suporte de software integrado de gestão administrativa, acadêmica e pedagógica, contemplando capacitação e treinamento dos servidores, destinada à Secretaria de Educação, Esporte, Cultura e Lazer.	Sec. de Educação	Alta	A pesquisar	PREGÃO ELETRÔNICO	Janeiro
019	Material	Consumo	Aquisição de produtos da Agricultura familiar	Secretaria de Educação	Alta	R$ 160.000,00	Pregão Eletrônico (SRP)	Janeiro
020	Material	Consumo	Aquisição de produtos para compra de Merenda escolar	Secretaria de Educação	Alta	R$ 700.000,00	Pregão Eletrônico (SRP)	Janeiro
021	Material	Permanente	Aquisição de um carro para attender o departamento de Esporte e Cultura	Secretaria de Educação	Alta	R$ 130.000,00	Pregão Eletrônico	Janeiro
022	Obra	Não continuado	Contratação de empresa para construção do Refeitório Escola Municipal “Alcides F. Primo” e Escola Água Azul	Secretaria de Educação	Alta	R$ 150.000,00	Concorrência	Janeiro
023	Obra	Não Contínuo	Construção de núcleo destinado ao funcionamento do setor do Imposto Territorial Rural – ITR.	Secretaria Municipal de Finanças	Média	A pesquisar	Pregão Eletrônico	Janeiro
024	Serviço	Contínuo	Contratação de empresa especializada na execução de serviços técnicos de levantamento, atualização e revisão do Boletim de Cadastro Imobiliário (BCI) e da Planta Genérica de Valores, visando atualizar a base cadastral, aprimorar a gestão tributária e adequar os valores venais dos imóveis.	Secretaria Municipal de Finanças	Média	R$ 35.000,00	Dispensa	Janeiro
025	Serviço	Não Contínuo	Contratação de empresa para regularização fundiaria urbana	Secretaria Municipal de Finanças	Alta	R$ 700.000,00	Pregão Eletronico	Janeiro
026	Serviço	Contínuo	Locação de imóvel destinado ao funcionamento das atividades administrativas do setor do Imposto Territorial Rural – ITR.	Secretaria Municipal de Finanças	Alta	R$ 19.452,00	Dispensa	Janeiro
027	Serviço	Não continuado	Consultoria e assessoria técnica especializada em projetos culturais (Elaboração, acompanhamento, monitoramento, execução, organização documental e prestação de contas de projetos, convênios, termos de parceria e instrumentos de fomento cultural)	Departamento de Cultura	Alta	R$ 21.000,00	Pregão Eletrônico/SRP	Jan-Dez
028	Serviço	Não continuado	Contratação de artistas, grupos, bandas, músicos e demais atrações culturais (Shows, apresentações, espetáculos, manifestações culturais e demais atrações)	Departamento de Cultura	Alta	R$ 800.000,00	Inexigibilidade/Contratação conforme objeto	Jan-Dez
029	Serviço	Não continuado	Contratação de serviços para realização de atividades audiovisuais e de cinema (Cinema na Biblioteca, sessões públicas, oficinas audiovisuais, formação e demais atividades relacionadas ao audiovisual)	Departamento de Cultura	Média	R$ 15.000,00	Credenciamento/Contratação	Jan-Dez
030	Serviço	Não continuado	Contratação de serviços para realização de atividades de incentivo à leitura e literatura (Contação de histórias, clubes de leitura, mediação de leitura, encontros literários, rodas de leitura e atividades educativas)	Departamento de Cultura	Alta	R$ 16.666,60	Credenciamento/Contratação	Jan-Dez
031	Serviço	Não continuado	Contratação de serviços para realização de oficinas, cursos, capacitações e atividades de formação cultural (Música, canto, dança, teatro, artes visuais, artesanato, literatura, audiovisual, cultura popular, patrimônio, economia criativa e demais linguagens)	Departamento de Cultura	Alta	R$ 20.000,0	Credenciamento/Contratação	Jan-Dez
032	Serviço	Continuado	Contratação de sistema de gestão da Biblioteca Municipal Castro Alves – SOFIA ou solução tecnicamente adequada (Cadastro de usuários, catalogação, empréstimos, devoluções, reservas, relatórios e gerenciamento do acervo)	Departamento de Cultura	Alta	R$ 9.999,96	Contratação conforme solução	Jan-Dez
033	Serviço	Não continuado	Credenciamento de artistas, músicos, grupos culturais, instrutores e prestadores de serviços artístico-culturais (Formação de cadastro de profissionais e grupos aptos à prestação de serviços culturais, quando juridicamente cabível)	Departamento de Cultura	Média	R$ 20.000,00	Credenciamento	Jan-Dez
034	Serviço	Não continuado	Locação de banheiros químicos e estruturas sanitárias para eventos (Banheiros químicos convencionais, unidades acessíveis, lavatórios e demais estruturas sanitárias temporárias necessárias à realização de eventos culturais e públicos)	Departamento de Cultura	Média	R$ 40.000,00	Pregão Eletrônico/SRP	Jan-Dez
035	Serviço	Não continuado	Locação de brinquedos infláveis e estruturas recreativas para eventos (Brinquedos infláveis, cama elástica, pula-pula, estruturas recreativas e equipamentos de entretenimento infantil, com montagem, desmontagem e apoio quando necessário)	Departamento de Cultura	Média	R$ 75.000,00	Pregão Eletrônico/SRP	Jan-Dez
036	Serviço	Não continuado	Locação de espaços para realização de atividades culturais (Auditórios, salões, teatros, imóveis, espaços para exposições, oficinas, reuniões e eventos, quando necessário)	Departamento de Cultura	Média	R$ 30.000,00	Pregão/SRP	Jan-Dez
037	Serviço	Não continuado	Locação de veículos para apoio às atividades culturais (Veículos para transporte de pessoas, equipamentos, materiais e apoio logístico a projetos e eventos)	Departamento de Cultura	Média	R$ 10.000,00	Pregão Eletrônico/SRP	Jan-Dez
038	Serviço	Não continuado	Serviços de decoração, ambientação e cenografia (Decoração, cenografia, ambientação, iluminação ornamental, elementos decorativos, montagem, desmontagem e demais recursos necessários à caracterização dos espaços dos eventos culturais)	Todas as secretarias	Média	R$ 75.000,00	Credenciamento	Jan-Dez
039	Serviço	Não continuado	Serviços de fornecimento de alimentação para atividades culturais (Buffet, Refeições, coffee break, lanches, água, alimentação de artistas, instrutores, equipes e convidados)	Departamento de Cultura e Assistência social	Média	R$ 50.000,00	Credenciamento	Jan-Dez
040	Serviço	Continuado	Serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos culturais e tecnológicos (Equipamentos de som, iluminação, audiovisual, informática, projeção, rede, equipamentos da Biblioteca e demais equipamentos culturais)	Departamento de Cultura	Média	R$ 37.500,00	Pregão/SRP	Jan-Dez
041	Serviço	Continuado	Serviços de manutenção, afinação, reparo e conservação de instrumentos musicais (Manutenção preventiva e corretiva de instrumentos, acessórios e equipamentos musicais)	Departamento de Cultura	Média	R$ 20.000,00	Pregão/Credenciamento	Jan-Dez
042	Serviço	Não continuado	Serviços de transporte terrestre para atividades culturais (Transporte de artistas, grupos, instrutores, participantes, servidores, equipamentos, instrumentos e materiais)	Departamento de Cultura	Alta	R$ 30.000,00	Pregão Eletrônico/SRP	Jan-Dez
043	Serviço	Não continuado	Serviços relacionados a direitos autorais e conexos (Licenciamento, recolhimento de direitos autorais e regularização de uso público de obras, quando aplicável)	Departamento de Cultura	Média	R$ 10.000,00	Contratação conforme objeto	Jan-Dez
044	Serviço	Não continuado	Serviços técnicos de apoio à execução e prestação de contas de projetos culturais (Apoio técnico, acompanhamento, monitoramento, organização documental e prestação de contas)	Departamento de Cultura	Alta	R$ 9.000,00	Contratação conforme objeto	Jan-Dez
045	Serviço	Contínuo	Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de assessoria e consultoria em gestão administrativa.	Gab. do Prefeito	Média	A pesquisar	PREGÃO ELETRÔNICO	Janeiro
046
047	Material	Consumo	Aquisição de alevinos, rações, insumos e materiais destinados ao desenvolvimento da piscicultura municipal. Item 03 – contempla aquisição de alevinos, rações, cal virgem, equipamentos e demais insumos para piscicultura.	Sec.Agricul	Alta	R$ 200.000,00	Pregão Eletrônico	Janeiro a Dezembro
048	Material	Consumo	Aquisição de medicamentos veterinários, vacinas, sêmen bovino, nitrogênio líquido e materiais para inseminação artificial. Item 02 – contempla todo o Programa de Melhoramento Genético (IA), incluindo nitrogênio líquido, sêmen, medicamentos veterinários e vacinas.	Sec.Agricul	Alta	R$ 300.000,00	Pregão Eletrônico	Janeiro a Dezembro
049	Material	Consumo	Aquisição de sementes, mudas, fertilizantes, corretivos, substratos e demais insumos agrícolas destinados aos programas municipais de diversificação da produção agrícola. Item 01 – contempla sementes de milho, feijão, hortaliças, café, cacau, mudas frutíferas, calcário, adubos, fertilizantes, corretivos, substratos e demais insumos	Sec.Agricul	Alta	R$ 300.000,00	Pregão Eletrônico (SRP)	Janeiro a Dezembro
050	Obra	Não Contínuo	Construção do Centro de Atendimento ao Turista (CAT).	Sec.Agricul	Média	R$ 500.000,00	Concorrência	Janeiro a Dezembro
051	Obra	Não Contínuo	Implantação de parques ambientais, trilhas ecológicas e infraestrutura turística.	Sec.Agricul	Média	R$ 150.000,00	Concorrência	Janeiro a Dezembro
052	Obra/Serviço de Engenharia	Não Contínuo	AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL (CRAS) COM SALAS AMPLAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ASSISTIDOS PELOS PROGRAMAS SOCIAIS.	Secretaria Municipal de Assistência Social	Alta	R$ 250.000,00	Pregão Eletrônico	Janeiro
053	Material	Consumo	AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA MANUTENÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DA PISCINA DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS	Secretaria Municipal de Assistência Social	Alta	R$ 30.000,00	Pregão Eletrônico	Janeiro
054	Obra/Serviço de Engenharia	Não Contínuo	Aquisição de lote para construção de uma quadra e centro de múltiplo uso	Secretaria Municipal de Assistência Social	Média	R$ 600,000,00	Pregão Eletrônico	Janeiro
055	Material	Consumo	AQUISIÇÃO DE OVOS DE PÁSCOA, VISANDO BENEFICIAR CRIANÇAS NA DATA COMEMORATIVA DA PÁSCOA.	Secretaria Municipal de Assistência Social	Média	R$ 60.000,00	Pregão Eletrônico	Janeiro
056	Material	Consumo	AQUISIÇÕES DE ELEMENTOS DECORATIVOS PARA PÁSCOA	Secretaria Municipal de Assistência Social	Média	R$ 30.000,00	Pregão Eletrônico	Janeiro
057	Obra/Serviço de Engenharia	Não Contínuo	CONSTRUÇÃO DA QUADRA DO CRAS	Secretaria Municipal de Assistência Social	Média	R$ 600.000,00	Pregão Eletrônico	Janeiro
058	Obra/Serviço de Engenharia	Não Contínuo	CONSTRUÇÃO DE UM SALÃO DE MULTIPLO USO PARA CURSOS E EVENTOS SOCIAIS.	Secretaria Municipal de Assistência Social	Média	R$ 500.000,00	Pregão Eletrônico	Janeiro
059	Obra/Serviço de Engenharia	Não Contínuo	CONSTRUÇÃO DE UMA MINI PANIFICADORA PARA ATENDIMENTO DO CURSO DE PANIFICAÇÃO VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE CONSUMO DOS PARTICIPANTES DO SCFV E AS DEMANDAS NO MUNICÍPIO.	Secretaria Municipal de Assistência Social	Média	R$ 250.000,00	Pregão Eletrônico	Janeiro
060	Obra/Serviço de Engenharia	Não Contínuo	CONSTRUÇÃO DE UMA SEDE PARA O CONSELHO TUTELAR	Secretaria Municipal de Assistência Social	Média	R$ 600.000,00	Pregão Eletrônico	Janeiro
061	Serviço	Não Contínuo	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM MANUTENÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DA PISCINA DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS	Secretaria Municipal de Assistência Social	Alta	R$ 22.000,00	Credenciamento	Janeiro
062	Serviço	Contínuo	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA O ENSINO DE CAPOEIRA PARA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES USUARIOS DO SUAS.	Secretaria Municipal de Assistência Social	Média	R$ 40.000,00	Credenciamento	Janeiro
063	Serviço	Contínuo	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA O ENSINO DE JIU JITSU PARA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES USUARIOS DO SUAS.	Secretaria Municipal de Assistência Social	Média	R$ 40.000,00	Credenciamento	Janeiro
064	Serviço	Contínuo	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA O ENSINO DE KARATE PARA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES USUARIOS DO SUAS.	Secretaria Municipal de Assistência Social	Média	R$ 40.000,00	Credenciamento	Janeiro
065	Serviço	Não Contínuo	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA REALIZAÇÃO DE CURSOS E PALESTRAS PARA SERVIDORES DO SUAS/ CONSELHOS MUNICIPAIS PERTENCENTES A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CONSELHO TUTELAR.	Secretaria Municipal de Assistência Social	Média	R$ 30.000,00	Credenciamento	Janeiro
066	Obra/Serviço de Engenharia	Não Contínuo	REFORMA DA COBERTURA (TELHADO) DO CENTRO CONVIVENCIA DA PESSOA IDOSA E PINTURA.	Secretaria Municipal de Assistência Social	Alta	R$ 150.000,00	Pregão eletrônico	Janeiro
067	Obra/Serviço de Engenharia	Não Contínuo	REFORMA DA COBERTURA (TELHADO) DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL(CRAS) E PINTURA.	Secretaria Municipal de Assistência Social	Alta	R$ 100.000,00	Pregão Eletrônico	Janeiro
068	Obra/Serviço de Engenharia	Não Contínuo	REFORMAR (TROCAR) PISO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL.	Secretaria Municipal de Assistência Social	Alta	R$ 80.000,00	Pregão Eletrônico	Janeiro
069	Material	Consumo	Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), compreendendo luvas, máscaras, botas, protetores auriculares, óculos de proteção, aventais, uniformes de segurança e demais itens necessários à proteção individual dos servidores públicos municipais, abrangendo todas as categorias profissionais das secretarias e órgãos da administração pública, com o objetivo de promover condições adequadas de trabalho, segurança e prevenção de riscos ocupacionais	Todas as secretarias	Média	A pesquisar	PREGÃO ELETRÔNICO	Fevereiro
070	Serviço	Continuo	Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico hospitalar, odontológicos, aparelho raio-x e aparelho ultrassom	Sec. de Saúde	Média	R$ 200.000,00	Pregão Eletrônico	Fevereiro
071	Serviço	Não Contínuo	Contratação de empresa especializada no fornecimento de passagens terrestres, incluindo transporte rodoviário regular e fretado, emissão, remarcação e cancelamento de bilhetes, para servidores, autoridades, colaboradores e pacientes	Sec. de Saúde	Média	R$ 180.000,00	Pregão Eletrônico	Fevereiro
072	Serviço	Continuo	Contratação de Pessoa Jurídica Habilitada para Prestação de Serviços de Fonoaudiologia	Sec. de Saúde	Média	R$ 80.000,00	Credenciamento	Fevereiro
073	Serviço	Não Contínuo	Serviços de limpeza de caixa d’água, forro, fossa e dedetização	Sec. de Saúde	Média	R$ 80.000,00	Pregão Eletrônico	Fevereiro
074	Serviço	Continuo	Serviços tecnológicos de hospedagem do sistema E-sus	Sec. de Saúde	Alta	R$ 40.000,00	Pregão Eletrônico	Fevereiro
075	Serviço	Continuado	Manutenção de bicos e bombas injetoras	Todas as secretarias	Alta	R$ 100.000,00	Pregão Eletrônico/Credenciamento	Fevereiro
076	Material	Consumo	Material estruturado	Secretaria de Educação	Média	R$ 300.000,00	Pregão Eletrônico (SRP)	Fevereiro
077	serviço	Não Contínuo	PROJETOS E PROGRAMAS PARA ALUNOS NECESSIDADES ESPECIAIS	Secretaria de Educação	Alta	R$ 20000	Pregão Eletrônico	Fevereiro
078	Material	Permanente	Servicos de retifica e usinagem	Secretaria de Educação	Alta	R$ 500000	Pregão Eletrônico/Credenciamento	Fevereiro
079	Serviço	Contínuo	Fornecimento de licença de uso de software em plataforma web, para uso exclusivo pelo Município, voltado à gestão do Imposto Territorial Rural – ITR, incluindo: - IA ITR Inteligência Artificial específica do Imposto Territorial Rural; - Envio de avisos e auto regularização via aplicativos compartilhamento de arquivos e envio (whatsapp); - Geração de relatórios de arrecadação e fiscalização; -Emissão e controle de documentos fiscais; - Alimentação da base de dados realizada exclusivamente por servidores municipais autorizados. - Suporte técnico e manutenção (corretiva) - Licença para 1 servidor. Hospedagem em ambiente virtual (servidor externo contratado diretamente pelo Município). Implantação do Sistema	Sec. de Finanças ( Dep. Tributos)	Alta	A pesquisar	DISPENSA	Fevereiro
080	Serviço	Contínuo	Prestação de serviços especializados para realização de cursos e palestras voltados aos servidores, abrangendo Contabilidade, ITR e Tributos.	Todas as secretarias	Média	R$ 80.000,00	Inexigibilidade	Fevereiro
081	Serviço	Contínuo	Locação de imóvel destinado ao funcionamento e desenvolvimento das atividades administrativas e de atendimento ao público do Conselho Tutelar, garantindo espaço adequado, acessibilidade, segurança e infraestrutura compatível com as necessidades do órgão no desempenho de suas funções institucionais de proteção à criança e ao adolescente.	Sec. de Assistência social	Média	A pesquisar	PREGÃO ELETRÔNICO	Fevereiro
082	Material	Consumo	Aquisição de materiais para recuperação ambiental, cercamento de nascentes, reflorestamento e arborização urbana. Item 05 – contempla cercas, mourões, arames, mudas nativas, tutores, protetores, adubos e demais materiais para recuperação ambiental	Sec.Agricul	Média	R$ 200.000,00	Pregão Eletrônico	Fevereiro a Novembro
083	Serviço	Não Contínuo	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM CAPACIDADE TÉCNICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO, MANUTENÇÃO EM GERAL, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA, PINTURA, MONTAGEM E DESMONTAGEM, INSTALAÇÃO E TRANSPORTE DE DECORAÇÃO PARA A PÁSCOA e Natal PARA SEREM UTILIZADOS NOS EVENTOS ALUSIVOS AS COMEMORAÇÕES DA PÁSCOA FEITOS NO LAGO MUNICIPAL E EM OUTROS PONTOS DO MUNICÍPIO.	Secretaria Municipal de Assistência Social e Educação	Média	R$ 100.000,00	Pregão Eletrônico/ credenciamento	Fevereiro
084	Serviço	Contínuo	Prestação de serviços especializados para o ensino de dança para as crianças e adolescentes usuarios do suas.	Secretaria Municipal de Assistência Social	Média	R$ 40.000,00	Credenciamento	Fevereiro
085	Serviço	Contínuo	Prestação de serviços especializados para o ensino de xadrez para as crianças e adolescentes usuarios do suas.	Secretaria Municipal de Assistência Social	Média	R$ 20.000,00	Credenciamento	Fevereiro
086	Serviço	Não Contínuo	Prestação de serviços especializados para realização de cursos de artesanato para atender os usuarios do suas.	Secretaria Municipal de Assistência Social	Média	R$ 20.000,00	Credenciamento	Fevereiro
087	Serviço	Não Contínuo	Prestação de serviços especializados para realização de cursos de panificação para atender os usuarios do suas.	Secretaria Municipal de Assistência Social	Média	R$ 30.000,00	Credenciamento	Fevereiro
088	Serviço	Não continuado	Serviços de digitalização e organização de acervos históricos (Digitalização, indexação, catalogação, organização e disponibilização de documentos históricos)	Todas as secretarias	Média	R$ 6.000,00	Contratação conforme objeto	Mar-Nov
089	Serviço	Não continuo	Contratação de empresa especializada em fornecimento de certificado digital	Sec. de Saúde	Baixa	R$ 400,00	Dispensa	Março
090	Serviço	Continuo	Contratação de empresa especializada na execução de exames de diagnóstico por imagem, abrangendo ultrassonografia, raio-X, tomografia, ressonância magnética e outros procedimentos radiológicos, com coleta, realização, interpretação e emissão de laudos técnicos, visando garantir diagnósticos precisos, acompanhamento clínico e suporte às ações de atenção básica e especializada da rede municipal de saúde	Sec. de Saúde	Média	R$ 350.000,00	PREGÃO ELETRÔNICO	Março
091	Serviço	Continuo	Contratação de empresa especializada na execução de exames laboratoriais e sorológicos, abrangendo coleta, processamento, análise e emissão de resultados de exames clínicos, bioquímicos, hematológicos e sorológicos, com o objetivo de garantir diagnósticos precisos, acompanhamento de saúde e suporte às ações de atenção básica e especializadas da rede municipal de saúde.	Sec. de Saúde	Média	R$ 120.000,00	PREGÃO ELETRÔNICO	Março
092	Serviço	Continuo	Manutenção predial da rede elétrica	Todas as secretarias	Média	R$ 80.000,00	Pregão Eletrônico	Março
093	Material	Consumo	Aquisição de revestimento/manta em tecnil, largura 2,5 m, espessura 10 mm e comprimento 5 m.	Sec. de Obras	Média	R$ 50.000,00	Dispensa	Março
094	Serviço	Continuado	Contratação de empresa especializada em manutenção de iluminação pública municipal.	Sec. de Obras	Média	R$ 124.452,00	Pregão Eletrônico	Março
095	Material	Consumo	Futura e eventual aquisição de tubos de concreto e tubos de polietileno (PEAD) para drenagem pluvial, escoamento de águas, manutenção e recuperação de vias públicas, estradas vicinais e demais obras de infraestrutura.	Sec. de Obras	Alta	R$ 1.800.000,00	Pregão Eletrônico	Março
096	Material	Permanente	Aquisição de sala multissensorial	Secretaria de Educação	Alta	R$ 150.000,00	Pregão Eletrônico	mar/27
097	Servico	continuado	Manutenção e ampliação dos espaços existentes para a oferta da educação integral em tempo integral	Secretaria de Educação	Alta	R$ 100.000,00	Pregão Eletrônico/Credenciamento	mar/27
098	Serviço	Contínuo	Contratação de empresa para fornecimento de licenças de software de sistema integrado de gestão pública, abrangendo patrimônio, almoxarifado, contabilidade, transparência, nota fiscal eletrônica e data center.	Secretaria Municipal de Finanças	Alta	R$ 300.000,00	Pregão eletronico	Março
099	Material	Permanente	Aquisição de acervo acessível (Audiolivros, materiais ampliados, livros acessíveis, recursos de leitura inclusiva e demais materiais adaptados)	Departamento de Cultura	Alta	R$ 6.000,00	Pregão Eletrônico	Mar-Nov
100	Material	Permanente	Aquisição e atualização do acervo bibliográfico (Livros, periódicos, literatura infantil, juvenil, adulta, regional, obras de referência, quadrinhos e demais publicações)	Departamento de Cultura	Alta	R$ 24.000,00	Pregão Eletrônico	Mar-Nov
101	Serviço	Não continuado	Locação de estruturas para eventos (Palcos, tendas, praticáveis, grades, mesas, cadeiras, arquibancadas e estruturas correlatas)	Departamento de Cultura	Alta	R$ 800.000,00	Pregão Eletrônico/SRP	Mar-Dez
102	Serviço	Não continuado	Locação de geradores e equipamentos para fornecimento temporário de energia (Geradores, equipamentos de distribuição, cabeamento e demais recursos necessários)	Departamento de Cultura	Alta	R$ 50.000,00	Pregão Eletrônico/SRP	Mar-Dez
103	Serviço	Não continuado	Locação, montagem, operação e desmontagem de equipamentos de sonorização de pequeno, médio e grande porte, iluminação e recursos técnicos (Som, iluminação cênica, painéis de LED, projeção, equipamentos audiovisuais e recursos técnicos)	Departamento de Cultura	Alta	R$ 500.000,00	Pregão Eletrônico/SRP	Mar-Dez
104	Serviço	Não continuado	Seguro para eventos, estruturas e equipamentos (Cobertura de riscos, responsabilidade civil, equipamentos e demais seguros tecnicamente recomendáveis)	Departamento de Cultura	Média	R$ 12.500,00	Contratação conforme objeto	Mar-Dez
105	Serviço	Não continuado	Serviços de acessibilidade para eventos e atividades culturais (Libras, audiodescrição, legendagem, sinalização acessível e demais recursos de acessibilidade)	Departamento de Cultura	Alta	R$ 15.000,00	Pregão/Credenciamento	Mar-Dez
106	Serviço	Não continuado	Serviços de brigadistas e apoio à segurança de eventos (Brigadistas, prevenção, primeiros atendimentos e apoio emergencial)	Departamento de Cultura	Alta	R$ 12.500,00	Pregão Eletrônico/SRP	Mar-Dez
107	Serviço	Não continuado	Serviços de cerimonial, locução e apresentação (Locução, apresentação, protocolo, cerimonial e condução de eventos)	Departamento de Cultura	Média	R$ 12.500,00	Credenciamento/Contratação	Mar-Dez
108	Serviço	Não continuado	Serviços de limpeza e conservação durante eventos (Limpeza, coleta, conservação, higienização e apoio operacional)	Departamento de Cultura	Alta	R$ 12.500,00	Pregão Eletrônico/SRP	Mar-Dez
109	Serviço	Não continuado	Serviços de segurança e controle de acesso para eventos (Segurança, controle de acesso, orientação do público e apoio operacional)	Departamento de Cultura	Alta	R$ 25.000,00	Pregão Eletrônico/SRP	Mar-Dez
110	Serviço	Não continuado	Serviços técnicos de regularização e segurança de eventos (Projetos, laudos, ART/RRT, documentação, gerenciamento de riscos e demais exigências técnicas)	Departamento de Cultura	Alta	R$ 10.000,00	Contratação conforme objeto	Mar-Dez
111	Obra/Serviço de Engenharia	Não Contínuo	Construção de almoxarifado, destinado ao armazenamento e organização de materiais, equipamentos e insumos das secretarias e órgãos da administração pública municipal.	Em todas as secretairas	Alta	A pesquisar	PREGÃO ELETRÔNICO	Março
112	Serviço	Não continuado	Contratação de pessoa física para locação de terreno destinado à realização do evento 2º Exponovomundo 2027, a ser realizado nos dias xx, de junho de 2027, e 32º aniversário do município que acontecerá nos dias 14, 15 e 16 de novembro de 2027 no município de Novo Mundo – MT.	Sec. De Adminstração	Média	A pesquisar	Inexigibilidade	Março
113	Serviço	Não continuo	Ampliação da USF Novo Mundo, com a construção de salas destinadas a psicologia, fisioterapia, fonoaudiologia e sala de reuniões, visando melhorar a infraestrutura e proporcionar condições adequadas para atendimento multiprofissional e atividades administrativas da unidade de saúde.	Sec. de saúde	Média	R$ 500.000,00	PREGÃO ELETRÔNICO/concorrência	Abril
114	Serviço	Não continuo	Construção de cozinha, cobertura para gerador e garagem nos fundos do Pronto Atendimento, visando ampliar a infraestrutura, melhorar a funcionalidade e garantir condições adequadas de operação e atendimento à população.	Sec. de saúde	Média	R$ 700.000,00	PREGÃO ELETRÔNICO/concorrência	Abril
115	Serviço	Continuo	Serviços médicos do tipo consulta de especialistas (Ginecologia, Ortopedista, Neuropediatra)	Sec. de Saúde	Média	R$ 600.000,00	Credenciamento	Abril
116	Material	Consumo	Aquisição de produtos químicos, reagentes, soluções padrão, soluções tampão e kits para análise, calibração, tratamento, monitoramento e controle da qualidade da água do sistema municipal.	Sec. de Obras	Alta	R$ 500.000,00	Pregão eletronico	abril
117	Material	Não continuado	Aquisição de transformador elétrico trifásico 112,5 KVA, 380/220V.	Sec. de Obras	Alta	R$ 60.000,00	Dispensa	Abril
118	Serviço	Continuado	Prestação de serviços de limpeza de vias públicas, jardinagem, poda de árvores, limpeza de canteiros, terrenos baldios e manutenção de paisagismo.	Todas as secretarias	Alta	R$ 961.271,83	Credenciamento	abril
119	Material	Permanente	Aquisição Sala Maker BNCC computação	Secretaria de Educação	Alta	R$ 25.000,0	Pregão Eletrônico	abr/27
120	Serviço	Continuado	Serviço de Manutenção e troca de estofados automotivos	Todas as secretarias	Alta	R$ 200.000,0	Pregão Eletrônico/Credenciamento	abr/27
121	Material	Consumo	Material de consumo	Todas as secretarias	Alta	R$ 1.000.000,00	Pregão Eletrônico (SRP)	abr/27
122	Material	Permanente	Aquisição de parques infantis, estruturas e equipamentos para academias ao ar livre e unidades da Academia da Saúde, incluindo fornecimento, montagem e instalação, destinados à implantação e estruturação de espaços públicos de lazer, recreação, convivência comunitária e promoção da saúde.	Sec. de Obras; Sec. de Educação e Saúde	Média	A pesquisar	PREGÃO ELETRÔNICO	Maio
123	Serviço	Não continuo	Construção de cobertura para o estacionamento do Pronto Atendimento, visando proteger veículos, melhorar a infraestrutura dos usuários da unidade de saúde.	Sec. de saúde	Média	R$ 150.000,00	PREGÃO ELETRÔNICO	Maio
124	Serviço	Continuo	Contratação de Medico em regime de Plantão e Remoção	Sec. de Saúde	Alta	R$ 600.000,00	Credenciamento	Maio
125	Serviço	Não continuo	Reforma do telhado e rede elétrica do Pronto Atendimento, Farmácia e Laboratório, USF Dórico e da Vigilância Sanitária	Sec. de Saúde	Média	R$ 1.600.000,00	PREGÃO ELETRÔNICO	Maio
126	Material	Consumo	Aquisição de madeira serrada para manutenção e execução de serviços e obras públicas.	Sec. de Obras	Média	R$ 800.000,00	Pregão Eletrônico	Maio
127	Serviço	Continuado	Contratação de empresa especializada em topografia para levantamento topográfico e cadastral.	Sec. de Obras	Média	pesquisar	Pregão Eletrônico	maio
128	Serviço	Continuado	Contratação de empresa especializada para elaboração de estudos, projetos e obtenção de licenças ambientais destinados à abertura e pavimentação do anel viário e conservação de estradas vicinais.	Sec. de Obras	Média	R$ 3.131.771,56	Pregão Eletrônico	Maio
129	Serviço	Continuado	Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos de engenharia, abrangendo projetos básicos, complementares e executivos para obras públicas.	Sec. de Obras	Média	R$ 300.000,00	Pregão Eletrônico	Maio
130	Serviço	Continuado	Contratação de empresa para prestação de serviços de drenagem e aplicação/execução de massa asfáltica.	Sec. de Obras	Alta	R$ 61.359,00	Concorrência	Maio
131	Serviço	Contínuo	Prestação de serviços especializados de publicidade institucional e publicação de atos oficiais.	Gab. do Prefeito	Média	A pesquisar	PREGÃO ELETRÔNICO	Maio
132	Material	Consumo	AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, INCLUINDO CARTUCHOS, TONERS, CABOS, MOUSES, TECLADOS, PEN DRIVES, BATERIAS E OUTROS ACESSÓRIOS FUNDAMENTAIS PARA O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS DA SECRETARIA.	Todas as secretarias	Alta	R$ 40.000,00	Pregão Eletrônico (SRP)	Maio
133	Serviço	Contínuo	Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria técnica estratégica, voltada à estruturação de políticas públicas de inclusão produtiva, economia circular e fortalecimento do credenciamento de Microempreendedores Individuais (MEIs) no município; bem como a implantação do aplicativo CREDENCIAMEI, solução tecnológica destinada ao gerenciamento digital do credenciamento de prestadores de serviços e fornecedores de pequeno porte, promovendo maior eficiência, transparência e desburocratização dos processos administrativos.	Todas as secretarias	Média	A pesquisar	Dispensa	Junho
134	Serviço	Contínuo	Contração de empresa e equipamentos para monitoramento de vigilância	Todas as secretarias	Média	A pesquisar	PREGÃO ELETRÔNICO	Junho
135	Serviço	Contínuo	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO, abrangendo a elaboração, manutenção e gestão dos seguintes programas, laudos e atividades técnicas obrigatórias: Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR); Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO); Laudo Técnico de Insalubridade (LI); Laudo Técnico de Periculosidade (LP); Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT); gestão e transmissão dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho ao e Social (S-2210, S-2220 e S-2240); Consultoria Presencial em Segurança do Trabalho; Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP); Relatório de Avaliação de Riscos Psicossociais; elaboração de Ordens de Serviço; e emissão de Recomendações de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).	Sec. de Saúde	Alta	A pesquisar	Dispensa	Junho
136	Serviço	Continuo	Contratação software ponto digital/ saúde	Sec. de Saúde	Média	R$ 20.000,00	PREGÃO ELETRÔNICO	Junho
137	Serviço	Continuo	Prestação de Serviços de Manutenção do Aparelho Analisador de Bioquímica Invistar – 300	Sec. de Saúde	Média	R$ 10.000,00	PREGÃO ELETRÔNICO	Junho
138	Serviço	Contínuo	Serviços de Borracharia	Todas as secretarias	Média	R$ 200.000,00	Pregão Eletrônico (SRP)	Junho
139	Obra/Engenharia	Não continuado	Contratação de empresa especializada para reforma e modernização de prédios públicos municipais, incluindo estacionamento, pisos, fachadas e banheiros.	Sec. de Obras	Média	R$ 224.960,00	Pregão Eletrônico	junho
140	Material	Consumo	Material de gráfica banner fachadas adesivos folhetos	Todas as secretarias	Alta	R$ 700.000,00	Pregão Eletrônico (SRP)	jun/27
141	Obra/Serviço de Engenharia	Não Contínuo	Contratação de empresa especializada para execução de serviços de sondagem, perfuração, instalação e desenvolvimento de 06 (seis) piezômetros (poços de monitoramento de águas subterrâneas), incluindo fornecimento de materiais, mão de obra especializada, equipamentos, transporte, desenvolvimento dos poços, proteção sanitária, tampões, filtros, pré-filtros, selo sanitário e demais componentes necessários, em conformidade com a ABNT NBR 15.495-1:2007.	Sec. Agricultura; Sec. de Agricultura	Alta	A pesquisar	Dispensa	Junho
142	Serviço	Não Contínuo	Locação de imóvel do tipo residência, destinado ao alojamento e repouso da equipe do corpo de bombeiros militar durante a execução das ações de prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas no município de novo mundo – MT.	Sec. de Agricultura	Média	A pesquisar	Dispensa	Junho
143	Serviço	Contínuo	Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de avaliação mercadológica imobiliária, por demanda, com elaboração de laudos, pareceres e relatórios técnicos de imóveis urbanos e rurais.	Secretaria Municipal de Finanças	Média	R$ 96.000,00	Inexigibilidade	Junho
144	Serviço	Contínuo	Contratação de empresa especializada para o fornecimento de solução tecnológica voltada ao gerenciamento de processos judiciais e consultivos de interesse da Prefeitura Municipal de Novo Mundo/MT.	Gabinete do Prefeito	Alta	A pesquisar	COMPRA DIRETA	Junho
145	Material	Consumo	AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PARA OS EVENTOS “DIA DAS CRIANÇAS” E “NATAL DAS CRIANÇAS”.	Secretaria Municipal de Assistência Social	Média	R$ 20.000,00	Pregão Eletrônico (SRP)	Junho
146	Material	Permanente	AQUISIÇÃO DE CARTEIRAS UNIVERSITÁRIAS PARA ESTUDANTES BENEFICIADOS POR PROGRAMAS EDUCACIONAIS PROMOVIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.	Secretaria Municipal de Assistência Social	Média	R$ 40.000,00	Pregão Eletrônico	Junho
147	Serviço	Continuo	Contratação de Casa de Apoio para pacientes em tratamento fora do domicílio (TFD)	Sec. de Saúde	Média	R$ 675.000,00	INEXIGIBILIDADE	Julho
148	Material / Serviço	Continuo	Fornecimento de Reagentes e Manutenção do Aparelho Hematológico Horiba Medical ABX	Sec. de Saúde	Média	R$18.000,00	PREGÃO ELETRÔNICO	Julho
149	Material	Permanente	Aquisição de mobiliários e equipamentos para a creche	Secretaria de Educação	Alta	R$ 60.000,00	Pregão Eletrônico	Julho
150	Material	Permanente	Aquisição de mobiliários e equipamentos para Escola Inovação	Secretaria de Educação	Alta	R$ 30.000,00	Pregão Eletrônico	Julho
151	Material	Consumo	Brinquedos e materiais pedagógicos	Secretaria de Educação	Média	R$ 150.000,00	Pregão Eletrônico (SRP)	Julho
152	Material	Consumo	AQUISIÇÃO DE CAMARAS, PROTETORES DE CAMARA DE AR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERTO DE PNEUS (BORRACHARIA E RECAPAGEM) PARA ATENDER A DEMANDA DE MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DESTA SECRETARIA	Todas as secretarias	Média	R$ 300.000,00	Pregão Eletrônico (SRP)	Julho
153	Serviço	Não continuado	Locação de Transporte Escolar	Secretaria de Educação	Alta	R$ 2.000.000,00	Pregão Eletrônico/Credenciamento	ago/27
154	Serviço	Não Contínuo	Contratação de empresa para elaboração de projetos psicultura, ambientais e turismo	Sec. de Agricultura	Média	A pesquisar	PREGÃO ELETRÔNICO	Agosto
155	Serviço	Continuo	Contratação de serviços técnicos especializados de apoio técnico-administrativo, consultoria e assessoria à gestão das receitas municipais, dívida ativa e processos tributários do Município de Novo Mundo/MT.	Sec. finanças	Alta	R$ 180.000,00	Inexigibilidade	agosto
156	Serviço	Não continuado	Serviços de produção editorial e publicação de pesquisas de memória (Livros, catálogos, inventários, pesquisas, registros históricos e publicações culturais)	Departamento de Cultura	Média	R$ 6.000,00	Pregão/Credenciamento	Ago-Dez
157	Material	Consumo	Recarga de Gás de Cozinha	Todas as secretarias	Alta	R$ 70.000,00	Pregão Eletrônico (SRP)	Setembro
158	Material	Consumo	Aquisição de concreto betuminoso usinado (CBUQ) para execução de serviços de tapa-buracos, manutenção e conservação viária.	Sec. de Obras	Alta	R$ 180.000,00	Pregão Eletrônico	setembro
159	Serviço	Continuado	Contratação de serviços de assessoria e consultoria em engenharia sanitária para acompanhamento do sistema de captação, tratamento e abastecimento de água.	Sec. de Obras	Alta	R$ 134.568,48	A definir	Setembro
160	Serviço	Não continuado	Aquisição e contratação de conteúdos e serviços digitais para a EDUCAÇÃO (Livros eletrônicos, periódicos digitais, bases de dados, plataformas de leitura, conteúdos digitais e serviços correlatos)	Secretaria de Educação	Alta	R$ 60.000,00	Pregão Eletrônico/Credenciamento	set/27
161	Material	Consumo	Uniformes escolares	Secretaria de Educação	Alta	R$ 200.000,00	Pregão Eletrônico (SRP)	set/27
162	Material	Consumo	AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE AR CONDICIONADO PREDIAL, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NOVO MUNDO – MT.	Todas as secretarias	Alta	R$ 40.000,00	Pregão Eletrônico (SRP)	Setembro
163	Serviço	Continuo	Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de assessoria e consultoria em gestão de saúde	Sec. de Saúde	Média	R$ 140.000,00	Inexigibilidade	Outubro
164
165	Serviço	Continuo	Contratação de Licença de uso de sistema de comunicação e arquivamento – PCS	Sec. de Saúde	Alta	R$ 8.000,00	PREGÃO ELETRÔNICO	Novembro
166	Serviço	Continuo	Locação de Imóvel para Fisioterapia	Sec. de Saúde	Média	R$35.000,00	PREGÃO ELETRÔNICO	Dezembro
167	Material	Consumo	Aquisição de materiais destinados ao viveiro municipal, incluindo tubetes, bandejas, sacolas, telas, substratos e sistemas de irrigação. Item 04 – contempla manutenção e ampliação do Viveiro Municipal.	Sec.Agricul	Alta	R$ 450.000,00	Pregão Eletrônico	Jeniro a Dezembro
168	Serviço	Contínuo	Credenciamento de serviços diversos de apoio e manutenção, abrangendo marcenaria e carpintaria, montagens e manutenções diversas, confecção de chaves, pintura e revestimentos, pedreiro e auxílio funeral, entre outros serviços correlatos.	Todas as secretarias	Média	A pesquisar	Credenciamento	A definir
169	Serviço	Continuado	Contratação de empresa para fornecimento de marmitex/refeições para servidores em serviço.	Todas as secretarias	Média	R$ 178.200,00	Pregão Eletrônico	Conforme consolidação
170	Serviço	Continuo	Contratação de empresa(s) especializada(s) na locação de estruturas e equipamentos para eventos, tais como palco, som, iluminação, efeitos pirotécnicos, tendas, banheiros quimicos, brinquedos infláveis, carrinhos de pipoca, carrinhos de algodão-doce, decoração, mesas, cadeiras, equipamentos e materiais em geral, destinados à realização dos eventos oficiais previstos no calendário anual do município.	Sec. de Educação, Sec. de Assistência Social e Sec. de Saúde	Média	R$ 70.000,00	PREGÃO ELETRÔNICO	Conforme consolidação
171	Serviço	Continuo	Contratação de empresa para o gerenciamento de cartões para o fornecimento de combustível a ser utilizado no abastecimento da frota de veículos	Sec. de Saúde	Alta	R$ 800.00,00	Pregão Eletrônico	A definir
172	Material	Consumo	Aquisição de Material Elétrico/ iluminação publica	Todas as secretarias	Média	R$ 3.000.000,00	Pregão Eletrônico (SRP)	Conforme consolidação
173	Material	Consumo	Aquisição de Pneus	Todas as secretarias	Alta	R$ 300.000,00	Pregão Eletrônico (SRP)	Conforme consolidação
174	Serviço	Continuo	Serviços de Fornecimento de Energia	Sec. de Saúde; Secretaria Municipal de Assistência Social	Alta	R$ 170.000,00	Inexigibilidade	Conforme consolidação
175	Serviço	Continuo	Serviços de fornecimento de Internet	Sec. de Saúde; Secretaria Municipal de Assistência Social	Alta	R$ 45.000,00	Pregão Eletrônico	Conforme consolidação
176	Serviço	Continuado	Contratação de empresa especializada para fornecimento de kits e prestação de serviço de internet móvel via satélite, destinados ao atendimento das demandas das secretarias municipais de educação, saúde, obras, agricultura e assistência social do município de Novo Mundo/MT.	Todas as secretarias	Média	R$ 80.000,00	Pregão Eletrônico	Conforme consolidação
177	Material	Consumo	Aquisição de materiais esportivos, troféus, medalhas e uniformes, destinados a atender às atividades esportivas, competições e premiações promovidas pelas secretarias e órgãos da administração pública municipal.	Secretaria Municipal de Educação/Esporte; Assistência Social; Saúde	Média	R$ 140.000,00	A definir/consolidar	Conforme consolidação
178	Serviço	Não Contínuo	Contratação de empresa especializada em serviços técnicos de proteção radiológica e garantia da qualidade em radiodiagnóstico, abrangendo ensaios operacionais, inspeções de segurança e elaboração de programas técnicos.	Secretaria Municipal de Saúde	Alta	A pesquisar	Dispensa Eletrônica	A definir
179	Serviço	Continuo	Contratação de empresa especializada para concessão de licença de uso de software integrado de gestão em saúde pública municipal, abrangendo implantação, manutenção corretiva e evolutiva, suporte técnico, atualização tecnológica e customização do sistema conforme demandas específicas do município, visando otimizar processos administrativos, clínicos e estratégicos das unidades de saúde e garantir eficiência, segurança e integridade das informações.	Secretaria Municipal de Saúde	Alta	R$ 60.000,00	A definir/consolidar	Conforme consolidação
180	Serviço	Não continuado	Serviços de hospedagem para artistas, instrutores, palestrantes, convidados e equipes (Hospedagem, diárias de hotel, pousada e serviços correlatos vinculados às atividades culturais)	Secretaria Municipal de Saúde; Departamento de Cultura	Média	R$ 24.000,00	Credenciamento	Conforme consolidação
181	Material	Consumo	Material de Expediente	Todas as secretarias	Alta	R$ 1.000.000,00	Pregão Eletrônico (SRP)	Conforme consolidação
182	Serviço	Não Contínuo	Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recarga e manutenção de extintores de incêndio, visando garantir a segurança, eficiência e conformidade com normas de prevenção contra incêndios	Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Obras; Secretaria de Educação	Alta	R$ 12.250,00	A definir/consolidar	Conforme consolidação
183	Serviço	Não continuado	Serviços gráficos e de comunicação visual (Banners, faixas, cartazes, folders, certificados, convites, adesivos, fachadas, painéis, placas, materiais de divulgação e demais produtos gráficos necessários às ações culturais e institucionais)	Todas as secretarias	Alta	R$ 800.000,00	A definir/consolidar	Conforme consolidação
184	Material	Consumo	Aquisição de materiais de construção e hidráulicos para atender às necessidades da Secretaria de Obras.	Todas as secretarias	Alta	R$ 2.000.000,00	A definir/consolidar	Conforme consolidação
185	Serviço	Continuado	Contratação de empresa para fornecimento de combustível para a frota de veículos, maquinários e equipamentos.	Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Obras; Secretaria de Educação; Secretaria Municipal de Assistência Social	Alta	R$ 4.335.000,00	A definir/consolidar	Conforme consolidação
186	Serviço	Continuado	Serviços de manutenção preventiva e corretiva da frota, incluindo funilaria, sistema de freios a ar, radiadores, serviços elétricos, ar-condicionado, cambagem, caster, alinhamento e balanceamento.	Todas as secretarias	Alta	R$ 800.000,00	Credenciamento / Pregão Eletrônico	Conforme consolidação
187	Obra/Serviço de Engenharia	Não Contínuo	Construção de adutora de água tratada para atendimento do Departamento de Água e Esgoto/Secretaria Municipal de Obras e Transportes.	Secretaria Municipal de Obras e Transportes / Departamento de Água e Esgoto	Alta	A pesquisar	Concorrência Eletrônica	A definir
188	Serviço	Contínuo	Implantação e fornecimento de licenciamento de software de gestão de água e saneamento em plataforma web para o Departamento de Água e Esgoto.	Secretaria Municipal de Obras e Transportes / Departamento de Água e Esgoto	Alta	A pesquisar	Dispensa	A definir
189	Material	Permanente	Aquisição de ônibus rurais escolares – ORE 3, com transmissão mecânica, destinados ao transporte de alunos da rede pública municipal de ensino.	Secretaria Municipal de Educação	Alta	A pesquisar	Adesão à Ata de Registro de Preços	A definir
190	Serviço	Não Contínuo	Contratação de empresa com profissional especializado para ministrar treinamento de operação e manutenção de colheitadeiras agrícolas.	Secretaria Municipal de Agricultura	Média	A pesquisar	Dispensa	A definir
191	Obra/Serviço de Engenharia	Não Contínuo	Projeto de implantação irrigação e paisagismo do lago municipal	A definir pela Administração	Média	A pesquisar	Concorrência	A definir
192	Obra	Não continuado	Adequação física de espaços culturais (Acessibilidade, segurança, climatização, instalações elétricas e hidráulicas, prevenção contra incêndio e demais adequações)	Departamento de Cultura	Média	R$ 150.000,00	Concorrência	Conforme projeto
193	Obra	Não continuado	Construção/implantação do Centro de Memória Municipal (Obra, instalações, infraestrutura e demais elementos previstos em projeto)	Departamento de Cultura	Média	R$ 400.000,00	Concorrência	Conforme projeto
194	Material	Permanente	Aquisição de instrumentos musicais e acessórios para atividades culturais (Instrumentos de sopro, percussão, cordas, acessórios, estojos, suportes e demais materiais destinados à fanfarra, banda municipal e oficinas musicais)	Departamento de Cultura; Secretaria Municipal de Assistência Social	Alta	R$ 190.000,00	Pregão Eletrônico	Conforme consolidação
195	Serviço	Continuado	Contratação de Estagiário(s)	Departamento de Esporte	Média	R$ 20.000,00	Credenciamento	A definir
196	Serviço	Não Contínuo	Contratação de Servico de arbitragem	Departamento de Esporte	Média	A pesquisar	Credenciamento	A definir
197	Serviço	Não continuado	Reforma e ampliação ginásio municipal	Departamento de Esporte	Alta	R$ 120.000,00	Pregão Eletrônico	A definir
198	Serviço	Contínuo	Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria pública para diagnóstico da gestão de projetos e processos, elaboração de plano de ação para captação de recursos públicos e acompanhamento de projetos e propostas de convênios nos sistemas SIGCON/MT e Transferegov.	Prefeitura Municipal / Gabinete do Prefeito	Média	A pesquisar	Inexigibilidade	A definir
199	Material	Permanente	Aquisição de equipamentos agrícolas, equipamentos para viveiros, irrigação e mecanização agrícola. Contempla motobombas, sistemas de irrigação, perfuradores de solo, trituradores, roçadeiras, pulverizadores, geradores, equipamentos para viveiro, motocultivadores e outros equipamentos de mecanização, inclusive aquisições por convênios.	Sec.Agricul	Alta	R$ 100.000,00	Pregão Eletrônico	Conforme convênios e recursos
200	Material	Permanente	Aquisição de equipamentos destinados às agroindústrias familiares. Contempla panificadoras comunitárias, farinheiras, agroindústria de mandioca, despolpadeiras, câmaras frias, embaladoras, seladoras, mesas inox, estufas e equipamentos para agregação de valor à produção	Sec.Agricul	Média	R$ 100.000,00	Pregão Eletrônico	Conforme convênios e recursos
201	Material	Permanente	Aquisição de equipamentos para piscicultura. Aeradores, alimentadores automáticos, redes, caixas de transporte, equipamentos de monitoramento da qualidade da água, bombas e acessórios.	Sec.Agricul	Média	R$ 100.000,00	Pregão Eletrônico	Conforme convênio e recursos
202	Material	Permanente	Aquisição de GPS, drones, equipamentos de georreferenciamento e softwares técnicos para cadastro territorial e regularização fundiária. Considera drones com RTK, receptores GNSS de alta precisão, GPS de navegação, controladoras, softwares especializados, notebooks robustecidos e acessórios destinados ao cadastro territorial, regularização fundiária e fiscalização ambiental.	Sec.Agricul	Alta	R$ 50.000,00	Pregão Eletrônico	Confomre demanda
203	Material	Consumo	Aquisição de materiais gráficos, educativos, promocionais e institucionais destinados às ações de desenvolvimento econômico, turismo e educação ambiental. Item 06 – contempla folders, cartilhas, banners, placas educativas, mapas turísticos, material gráfico institucional, brindes e campanhas educativas.	Sec.Agricul	Média	R$ 15.000,00	Pregão Eletrônico	Conforme demanda
204	Serviço	Contínuo	Contratação de empresa para retifica de motores de veículos leves e pesados	Todas as secretarias	Alta	R$ 800.00,0	Pregão Eletrônico	Conforme demanda
205	Material	Permanente	Aquisição de tratores agrícolas, implementos agrícolas e máquinas destinadas ao atendimento da agricultura familiar.	Sec.Agricul	Alta	R$ 150.000,00	Pregão Eletrônico	Conforme convênios e recursos
206	Serviço	Contínuo	Contratação de empresa especializada para prestação de assistência técnica agropecuária aos produtores rurais.	Sec.Agricul	Alta	R$ 12.000,00	Credenciamento/Pregão	Confomre demanda
207	Serviço	Contínuo	Contratação de serviços de georreferenciamento, levantamento topográfico, cadastro territorial e regularização fundiária.	Sec.Agricul	Alta	R$ 75.000,00	Pregão Eletrônico	Conforme demanda

Prefeitura Municipal de Novo Mundo-MT, 06 de outubro de 2026.

Nelcimar Alves Lima

Secretário de Administração

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