Aditivo 02 Contrato nº 74/2024

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X ITAÚ UNIBANCO S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 60.701.190/0001-04.

Objeto: O presente termo de aditivo tem por objeto a alteração da Cláusulas Segunda - da Vigência do Contrato de Credenciamento nº 74/2024.

Aditamento: Prorroga-se o prazo contratual por um período de 12 (doze) meses, com vigência a partir de 02 de outubro de 2026 e término em 01 de outubro de 2027.

Fica concedida a repactuação contratual, com base na planilha de custos da Contratada, bem como Proc. Administrativo 1.422/2026,  enviado pelo Departamento de contabilidade o percentual de 4,10% (quatro vírgula dez por cento) conforme Despacho 5- 1.422/2026.

Valor: O valor total do aditivo será de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), referente ao período de 12 meses, conforme demonstrado na tabela abaixo:

Nº ITEM	ITEM	DESCRICAO	ESTIMATIVA DE QUANTIDADE	VALOR	TOTAL
3	47690	TARIFA BANCÁRIA POR DOCUMENTO RECEBIMENTO NO AUTOATENDIMENTO.	2.500	0,85	2.125,00
4	51917	TARIFA BANCÁRIA POR DOCUMENTO RECEBIMENTO NO AUTOATENDIMENTO - ÁGUA	2.500	0,67	1.675,00
5	47691	TARIFA BANCÁRIA POR DOCUMENTO RECEBIMENTO PELA INTERNET.	15.000	0,85	12.750,00
6	51918	TARIFA BANCÁRIA POR DOCUMENTO RECEBIMENTO PELA INTERNET - ÁGUA	15.000	0,67	10.050,00
11	42739	TARIFA BANCARIA POR REGISTRO ENCAMINHADO PARA PROCESSAMENTO ( LANÇAMENTO EFETIVO) ATRAVÉS DO SISTEMA DÉBITO AUTOMÁTICO	4.000	0,85	3.400,00
				TOTAL:	30.000,00

Dotações Orçamentárias

Órgão: 04

Unidade:001

Programática: 04.001.04.129.0002.20018.3390000000.15000000000000

Reduzido: 63

Órgão: 07

Unidade:004

Programática: 07.004.17.512.0009.20037.3390000000.17530000000003

Reduzido: 169

Procedimento Licitatório: Inexigibilidade Chamada Pública Nº 10/2024, da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis – MT, em conformidade com a Lei Nº 14.133/2021.

Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças.