PORTARIA Nº 331/GP/2026 De 06 de Outubro de 2026.

“Dispõe sobre Readaptação de Função de Servidor(a)”.

LUCIANO NAPOLIS COSTA, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os artigos 57, 58 e 59 da Lei Municipal nº 295/2001 e a apresentação de Laudo Médico Pericial – Auxílio Doença,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder readaptação de função a servidora Cleidialda Rodrigues de Souza Cunha, por 180 (cento e oitenta) dias, contados de 29/09/2026 a 27/03/2027, ficando mesma à disposição da Secretaria Municipal Educação, que indicará a função a ser exercida pela servidora, com vencimento do cargo de origem conforme previsto na legislação vigente.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 06 de Outubro de 2026.

LUCIANO NAPOLIS COSTA

Prefeito Municipal