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Pref. Nova Canaã do Norte

LOCATÁRIA: Prefeitura Municipal de Nova Canaã do Norte/MT. LOCADOR: LUIZ ANTÔNIO ZANETE MARQUES. Modalidade de Licitação: Inexigibilidade de Licitação nº 018/2026. Objeto: Locação de 01 (um) imóvel urbano destinado à instalação e funcionamento da CASA LAR do Município de Nova Canaã do Norte/MT, para acolhimento provisório de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva de acolhimento, conforme as disposições da Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Valor Anual: R$ 34.800,00. Vigência: 01/10/2026 até 01/10/2027.