DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento de termo celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os(as) servidores(as) LUCIMAR TEODORA BATISTA FLORENCIO, matrícula funcional n° 002442 como Fiscal Titular e RÉGIS AMANCIO FIORENTINO, matrícula funcional n° 000232 como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº. 060/2026.

Art. 2º - Contratação de empresa especializada para em apoio à administração executar serviços de assessoria e consultoria de levantamento, análise, conferencia e acompanhamento das informações econômico-fiscais do município de Curvelândia – MT, que serão utilizadas pela Sefaz, para apuração do valor adicionado do município e demais parâmetros do computo do IPM/ICMS.

Art. 3º - Os (as) servidores(as) ora designados(as), não serão remunerados(as) por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 06 de outubro de 2026.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal