O Município de Sapezal – MT, por intermédio da Agente de Contratação, Sra. Vitoria Caiane Oliveira Ribeiro, designada pela Portaria nº 732/2026, de 10 de agosto de 2026, torna público aos interessados que a autoridade competente ratificou o Processo Administrativo nº 7009/2026, referente à Dispensa De Licitação N° 009/2026, com fundamento no art. Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

Objeto: CONTRATAÇÃO DIRETA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DE PERSONAGENS VIVOS EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS CRIANÇAS, COM PARTICIPAÇÃO DOS PERSONAGENS MICKEY, MINNIE, PATO DONALD, MARGARIDA, PATETA, STITCH E ANGEL, BEM COMO DISPONIBILIZAÇÃO DE INSTRUTOR PARA REALIZAÇÃO DA ATIVIDADE RECREATIVA DENOMINADA “AEROKIDS”, a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal da Família, Assistência Social e Cidadania, observados os requisitos legais aplicáveis à contratação direta.

Contratada: ASSOCIACAO CULTURAL ARTE E DANCA - ACAD (DEMAIS) CNPJ: 49.149.717/0001-99

Valor Total da Contratação: R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais).

Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, Lei Federal n° 14.133/2021

Art. 75. É dispensável a licitação:

II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; 

(Valor atualizado conforme Decreto nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025 para R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).

§ 1º Para fins de aferição dos valores que atendam aos limites referidos nos incisos I e II do caput deste artigo, deverão ser observados:

I - O somatório do que for despendido no exercício financeiro pela respectiva unidade gestora;

II - O somatório da despesa realizada com objetos de mesma natureza, entendidos como tais aqueles relativos a contratações no mesmo ramo de atividade.

Sapezal – MT, 06 de outubro de 2026.

Vitoria Caiane Oliveira Ribeiro

Agente de Contratação

Claudio Jose Scariote

Prefeito Municipal