RESOLUÇÃO Nº 031/2026

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e a Lei Municipal nº 2.742, de 23 de dezembro de 2025, que institui o Conselho Municipal de Saúde de Campo Novo do Parecis/MT;

Considerando a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS) e a participação da comunidade na gestão do SUS, respectivamente;

Considerando a Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 453, de 10 de maio de 2012, que dispõe sobre as diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde;

Considerando a deliberação do Conselho Municipal de Saúde, ocorrida em reunião ordinária, que apreciou o 1º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), correspondente ao período de janeiro a abril de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o 1º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), referente ao período de janeiro a abril de 2026, do Município de Campo Novo do Parecis/MT.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, publicada e cumpra-se.

Campo Novo do Parecis/MT, 28 de julho de 2026.

Natagyla L. Mariano da Silva Coelho

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Portaria 1211/2025

Cleide Maria Anzil

Secretária Municipal de Saúde

Portaria nº 936/2025

Edilson Antônio Piaia

Prefeito Municipal

Campo Novo do Parecis/MT