OFÍCIO CIRCULAR Nº 015/2026/SME
Vila Bela da Santíssima Trindade – MT, 05 de outubro de 2026.
Aos (Às)
Representantes do Poder Público e da Sociedade Civil
Vila Bela da Santíssima Trindade – MT
Assunto: Chamamento público para composição da Comissão Municipal de Transporte Escolar –
Biênio 2026/2028.
Senhores(as),
A Secretaria Municipal de Educação de Vila Bela da Santíssima Trindade-MT, considerando
o disposto na Lei Estadual nº 8.469/2006, que dispõe sobre o transporte de alunos da rede estadual de
ensino residentes na zona rural do Estado de Mato Grosso, e na Instrução Normativa nº
012/2017/GS/Seduc/MT, especialmente em seu art. 11, § 2º, que trata da criação e composição da
Comissão de Transporte Escolar pelos municípios, torna público o presente Chamamento Público.
O objetivo é promover a composição da Comissão Municipal de Transporte Escolar, de forma
paritária entre o Poder Público e a sociedade civil, para o biênio 2026/2028, visando:
I – acompanhar e fiscalizar a execução do transporte escolar;
II – deliberar sobre eventuais controvérsias relacionadas ao serviço;
III – contribuir para a melhoria da qualidade, segurança e regularidade do transporte escolar; e
IV – viabilizar a prestação de contas junto aos órgãos competentes.
As entidades, órgãos e representantes interessados deverão indicar seus representantes, titular
e suplente, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste Ofício Circular, respeitando a
seguinte composição:
I - 01(um) representante dos estudantes;
II - 01(um) representante dos Pais;
III - Assessor(a) Pedagógico(a);
IV - 01(um) representante dos Professores Estaduais;
V - 01(um) Representante dos Professores Municipais;
VI - 01(um) representante do Conselho do FUNDEB/PNATE;
VII - 01 (um) representante do Poder Executivo Municipal.
As indicações, com cópia dos documentos pessoais dos indicados, deverão ser encaminhadas
à Secretaria Municipal de Educação, localizada à Rua Pouso Alegre - centro, ou pelo e-mail
sec.educacao@vilabeladasantissimatrindade.mt.gov.br, mediante documento formal contendo:
a) nome completo do representante titular e do suplente;
b) órgão ou entidade representada;
c) CPF e telefone para contato;
d) endereço eletrônico.
A Comissão será formalizada por ato próprio do Poder Executivo Municipal, observando-se
a composição paritária entre representantes do Poder Público e da sociedade civil, conforme a
legislação aplicável.
Certos da participação e do compromisso de todos com a transparência, a segurança e a
qualidade do transporte escolar, renovamos nossos votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
GEISIELI RAFAELA DA SILVA
Secretária Municipal de Educação
Vila Bela da Santíssima Trindade – MT
Portaria nº 531/2023