EXTRATO DE ADITAMENTO

ADITIVO 03 CONTRATO Nº 01/2026

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis x CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO MÉDIO NORTE MATO-GROSSENSE (CISMNORTE), pessoa jurídica na forma de associação pública, com sede administrativa situada na Rua Francisco Ferreira Ramos, 82-E, Centro, Tangará da Serra - MT, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº 02.451.265.0001-31.

Objeto: Este termo aditivo tem por objeto realizar acréscimo no valor inicial do contrato, de acordo com a CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO.

Aditamento: Adita-se o valor total do contrato em R$ 59.699,11 (cinqüenta e nove mil seiscentos e noventa e nove reais e onze centavos) do valor inicial, conforme Memorando nº 20.916/2026, da Secretaria Municipal de Saúde.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Reduzido: 592

Órgão: 10 Secretaria Municipal de Saúde

Programática: 10.001.10.302.0013.20088. 3.3.71.00.00.00 APOIO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE

Fonte de Recurso: 2.621.0000603.004 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – ESTADO - MAC - PAICI

JUSTIFICATIVA: Considerando a existência de saldo no valor de R$ 59.699,11 (cinquenta e nove mil, seiscentos e noventa e nove reais e onze centavos), vinculado aos recursos do PAICI – Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS, justifica-se a celebração do presente Termo Aditivo para possibilitar a utilização do referido recurso junto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Médio Norte Mato-Grossense.A medida visa atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde, especialmente na oferta de consultas, exames, procedimentos e serviços especializados, contribuindo para a ampliação do acesso da população aos serviços de saúde e para a continuidade da assistência aos usuários do SUS.

Fundamento: Lei Municipal nº 553, de 04 de setembro de 1997, em estreita consonância com o Art. 7º, Capítulo II, do Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Médio Norte Mato-Grossense.

Procedimento Licitatório: Contrato de Rateio que entre si celebram o Município de Campo Novo do Parecis – MT e o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Médio Norte Mato-Grossense (CISMNORTE), em conformidade com fulcro no artigo 8º da Lei 11.107/2005.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal