Dispõe sobre a aprovação do cadastro da entidade Centro de Conviver de Idosos Renascer para a participação no Projeto de Cobertura da Piscina para Hidroginástica dos Idosos, com recursos provenientes do Grupo Bom Futuro, no valor de R$ 735.069,89.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – COMDIPI DE QUERÊNCIA – MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a competência do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa para acompanhar, fiscalizar e deliberar sobre ações, projetos e serviços destinados à promoção, proteção e garantia dos direitos da pessoa idosa;

CONSIDERANDO a necessidade de promover ações que contribuam para a melhoria da qualidade de vida, saúde, bem-estar, convivência e envelhecimento ativo das pessoas idosas atendidas no Município de Querência;

CONSIDERANDO a importância da prática de atividades físicas e de hidroginástica como instrumento de promoção da saúde, prevenção de agravos, fortalecimento físico e socialização da pessoa idosa;

CONSIDERANDO a solicitação de cadastro da entidade Centro de Conviver de Idosos Renascer junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa;

CONSIDERANDO a apresentação do Projeto de Cobertura da Piscina para Hidroginástica dos Idosos, destinado à melhoria da estrutura física utilizada para a realização das atividades de hidroginástica;

CONSIDERANDO a aprovação da inscrição no Edital do Grupo Bom Futuro, no valor de R$ 735.064,89 (Setecentos e Trinta e Cinco Mil, Sessenta e Quatro Reais e Oitenta e Nove Centavos);

CONSIDERANDO a deliberação e aprovação do Projeto no Plenário do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, em reunião realizada em 06 de outubro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a participação da entidade Centro de Conviver de Idosos Renascer no Projeto de Cobertura da Piscina para Hidroginástica dos Idosos, reconhecendo a relevância da iniciativa para a promoção da saúde, qualidade de vida, convivência e envelhecimento ativo dos idosos atendidos.

Art. 2º Aprovar a captação no valor de R$ 735.064,89, proveniente do Grupo Bom Futuro, para a execução do Projeto de Cobertura da Piscina para Hidroginástica dos Idosos, observadas as normas legais, administrativas, orçamentárias e de prestação de contas aplicáveis.

Art. 3º A execução do projeto deverá observar o projeto técnico, orçamento, plano de aplicação e demais documentos que integram a proposta, bem como os procedimentos legais necessários à utilização dos recursos.

Art. 4º Compete à entidade responsável pela execução do projeto apresentar ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa as informações e documentos necessários ao acompanhamento da execução física e financeira da ação, sempre que solicitados.

Art. 5º O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa acompanhará e fiscalizará, no âmbito de suas competências, a aplicação dos recursos e a execução do projeto, podendo solicitar informações, documentos e relatórios para fins de monitoramento e prestação de contas.

Art. 6º Para fins de captação e aplicação dos recursos, fica estabelecido o valor global de R$ 735.064,89 (Setecentos e Trinta e Cinco Mil, Sessenta e Quatro Reais e Oitenta e Nove Centavos), composto da seguinte forma:

I – R$ 565.454,53 (Quinhentos e Sessenta e Cinco Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Quatro Reais e Cinquenta e Tres Centavos) destinados integralmente à execução do Projeto de Cobertura da Piscina para Hidroginástica dos Idosos;

II – R$ 169.630,36 (Cento e Sessenta e Nove Mil, Seiscentos e Trinta Reais e Trinta e Seis Centavos), correspondentes e 30% (trinta por cento) do valor será destinada à permanência do Fundo para despesas administrativas e que serão voltados à promoção, proteção e garantia dos direitos da pessoa idosa;

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Querência – MT, 06 de outubro de 2026.

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Sonia Eli de Fátima Santos

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa COMDIPI – Querência/MT

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Monica Carrasco Tonolo

Vice Presidente do Conselho Municipal de Direito da Pessoa Idosa

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Sirlei Maria Fontana

Secretário(a) do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa COMDIPI – Querência/MT