Altera o art. 1º do Decreto nº 5.554/2025, para substituir representante titular do segmento dos Conselhos Deliberativos das Comunidades Escolares – CDCE no Conselho Municipal de Educação – CME, e dá outras providências.

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o Decreto nº 5.554/2025, de 4 de setembro de 2025, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Educação – CME;

CONSIDERANDO que a necessidade de alterar o art. 1º do Decreto nº 5.554/2025 decorre do fato de o Senhor Narciso Barbosa de Souza, representante titular dos Conselhos Deliberativos das Comunidades Escolares – CDCE, não residir mais no Município de Tabaporã-MT;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o art. 1º do Decreto nº 5.554/2025, de 4 de setembro de 2025, para substituir, na composição do Conselho Municipal de Educação – CME, o representante titular do segmento dos Conselhos Deliberativos das Comunidades Escolares – CDCE, Senhor Narciso Barbosa de Souza, pela Senhora Camila Borges Levinski.

Art. 2º Em razão da alteração prevista no art. 1º deste Decreto, o art. 1º do Decreto nº 5.554/2025 passa a vigorar com a seguinte composição do Conselho Municipal de Educação – CME:

I - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO
TITULAR	Magaly Angela Baesso Treuherz
SUPLENTE	Eliete Benites Pires
II - REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
TITULAR	Gilberto Reis Calado da Silva
SUPLENTE	Mauricio Marques Gomes
III - REPRESENTANTES DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
TITULAR	Doreni de Brito
SUPLENTE	Alencar Gonçalves dos Santos Junior
TITULAR	Tiago Aparecido Magalhães Gomes
SUPLENTE	Zilda Julia Monteiro dos Santos
TITULAR	Lucia Teles Pintor
SUPLENTE	Elisangela Aparecida Malonyai
VI - REPRESENTANTES DOS CONSELHOS DELIBERATIVOS DAS COMUNIDADES ESCOLARES (CDCE):
TITULAR	Camila Borges Levinski
SUPLENTE	Lucineia de Souza Braga
TITULAR	Andreia Marangoni dos Santos Menegueti
SUPLENTE	Thalita Aparecida Souza Cruz
TITULAR	Giseli Aparecida Pereira Rodrigues Marangoni
SUPLENTE	Lucinett Adelia Rodrigues dos Santos
IX - REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB
TITULAR	Ana Paula Moura Ferreira da Silva
SUPLENTE	Marinete Miranda da Silva

Art. 3º A função de Conselheiro do Conselho Municipal de Educação é considerada de serviço público relevante e não será remunerada.

Art. 4º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 5.554/2025, inclusive quanto ao prazo de vigência da nomeação, devendo a nova representante titular completar o mandato em curso.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 07 de outubro de 2026.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal