1º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO N. 017/2026.

1º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO N. 017/2026 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT E A EMPRESA CONSTRUTORA POSSAMAI LTDA, NOS TERMOS ABAIXO:

O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT, representado pelo Prefeito Municipal, Jacob Andre Bringsken, doravante denominado contratante e a Empresa CONSTRUTORA POSSAMAI LTDA, doravante denominada contratada, representada por Kelton Ruan Possamai, conforme atos constitutivos da empresa, considerando o Contrato n. 017/2026, celebram o presente TERMO ADITIVO, de comum acordo, com fundamento na Lei n. 14.133/21 e suas regulamentações, conforme cláusulas e condições seguintes:

1.            CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo de 25% (R$33.712,50 – Trinta e Três Mil, Setecentos e Doze Reais e Cinquenta Centavos) do valor inicial do Contrato n. 017/2026, com fundamento na Lei n. 14.133/21, conforme tabela abaixo:

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	QUATIDADE APROXIMADA	VALOR UNITARIO	VALOR ADITIVADO (25%)
4	BASE LÚDICA MODULAR OUTDOOR COM PINOS DE AMORTECIMENTO Material: PP - Polipropileno Copolímero de alto impacto e alta resistência. Dimensões: 3 0 0 mm x 3 00 mm x 15 mm c om pinos de amortecimento; 44 pinos de amortecimento p or peça; Garantia: 1 0 anos; Aditivos de proteção: U V ; Atóxico; Sistema de trava antifurto; Resistência à umidade: 100%; Alta resistência mecânica; Alta absorção de impacto; Baixo absorção d e calor; Baixa amplitude dimensional; Resistente a umidade, não forma limo; Aditivo Antiestática, não causa choque por acúmulo de energia estática; Alto coeficiente d e atrito (antiderrapante inclusivo molhado) Rápida montagem; Drenante. D A DEMARC AÇ ÃO: Demarcação com tinta flexível bi-componente à base de PU. Primer: sólidos (20 +/-2%) / Espessura úmida (10 à 30 microns). Tinta: sólidos (40 +/-2%) / Espessura úmida (80 microns) / veículo PU acrílico + cianato alifático. Aplicado com rolo especial.	M²	77,50m²	R$ 435,00	R$ 33.712,50

2.            CLÁUSULA SEGUNDA – ALTERAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO

2.1.        Após a implementação dos acréscimos previstos na Cláusula Primeira do presente Termo Aditivo, o valor global do contrato n. 017/2026 passará a ser de R$ 168.562,50 (Cento e Sessenta e Oito Mil, Quinhentos e Sessenta e Dois Reais e Cinquenta Centavos).

3.            CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1.        Os recursos necessários ao atendimento das despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

2.178 – Manutenção do Ensino Infantil / FUNDEB 30%

76 – 3.3.90.00.00.00 – Aplicações Diretas

1.543 - Transferências do FUNDEB

R$ 33.712,50

4.            CLÁUSULA QUINTA – RATIFICAÇÃO

4.1.        Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato n. 017/2026.

 

 

Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo vai eletronicamente assinado pelos contraentes, depois de lido e achado em ordem.

Vila Bela da Santíssima Trindade – MT 06 de Outubro de 2026.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE

CONSTRUTORA POSSAMAI LTDA CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

­­­­­ NÚBIA FABYANNE B. DA SILVEIRA ADMINISTRADORA DE LICITAÇOES E CONTRATOS		AIRTON SAUCEDO GERENTE DE CONTRATOS PORTARIA 273/2023
PORTARIA 125/2025