ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 050/2026. O Agente de Contratação, nomeado pela Portaria nº1346 de 05.08.2026, torna público que, por determinação, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico Referencial nº 037/PGM/2026, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 10.994/2026, OBJETO: Inexigibilidade de Licitação, para LOCAÇÃO TEMPORÁRIA DO AUDITÓRIO DA 10ª SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB, LOCALIZADO NA AVENIDA BRASIL Nº 1.600-E, TANGARÁ DA SERRA/MT, DESTINADO A REALIZAÇÃO DO WORKSHOP SAÚDE INTELIGENTE NA GESTÃO PÚBLICA, PREVISTO PARA O DIA 15 DE OUTUBRO DE 2026, DAS 18H ÀS 22H00, PARA ATENDIMENTO DA NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO, através da empresa ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCÃO DE MATO GROSSO, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 03.539.731/0001-06, no valor total de: R$ 2.310,00 (dois mil trezentos e dez reais), torna público o resultado de Ratificação e homologação do certame acima referido, o qual também poderá ser acessado, através do link: https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br/cidadao/informacao/licitacoes_frl. Tangará da Serra-MT, 06.10.2026. Gilson da Silva Ramos – Agente de Contratação.