INEXIGIBILIDADE N.º 029/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO 1DOC N.º 1.140

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, por meio do seu Agente de Contratação / Comissão de Contratação, torna público aos interessados a abertura do Edital de Credenciamento nº 002/2026 para a seleção e credenciamento de pessoas jurídicas especializadas.

1. OBJETO

Credenciamento de empresas especializadas para o fornecimento, sob demanda, de marmitex (almoço e jantar), refeições no formato self-service e serviços de buffet (lanches, almoços, jantares e coquetéis) para atendimento aos eventos, reuniões, capacitações e solenidades promovidas pelas Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato/MT.

2. REGIME DE CONTRATAÇÃO E VALIDADE

• Regime de Execução: Paralelo e não excludente, com sorteio público eletrônico para ordenamento de preferência das credenciadas, nos termos do art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.
• Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Aviso de Abertura, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente.

3. CRONOGRAMA DAS SESSÕES PÚBLICAS MENSAIS DE HABILITAÇÃO

O recebimento e a análise da documentação de habilitação ocorrerão em sessões públicas mensais, sempre às 08h30min, conforme o cronograma a seguir:

Sessão	Período de Envio dos Documentos	Data da Sessão Pública
1ª Sessão	06/10/2026 a 28/10/2026	29/10/2026 às 08h30min
2ª Sessão	30/10/2026 a 26/11/2026	27/11/2026 às 08h30min
3ª Sessão	01/12/2026 a 16/12/2026	17/12/2026 às 08h30min
4ª Sessão	18/12/2026 a 28/01/2027	29/01/2027 às 08h30min
5ª Sessão	01/02/2027 a 25/02/2027	26/02/2027 às 08h30min
6ª Sessão	01/03/2027 a 29/03/2027	30/03/2027 às 08h30min
7ª Sessão	01/04/2027 a 28/04/2027	29/04/2027 às 08h30min
8ª Sessão	03/05/2027 a 25/05/2027	26/05/2027 às 08h30min
9ª Sessão	01/06/2027 a 28/06/2027	29/06/2027 às 08h30min
10ª Sessão	01/07/2027 a 28/07/2027	29/07/2027 às 08h30min
11ª Sessão	02/08/2027 a 25/08/2027	27/08/2027 às 08h30min

4. FORMA DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO

Os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e sanitária deverá ser entregue em envelope lacrado ou encaminhados via meio eletrônico:

• Presencial: No Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato/MT, localizado na Avenida Flávio Luiz, nº 2201 – Centro, CEP 78.445-000, no horário das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min.
• Via E-mail: Em arquivo único no formato PDF para o e-mail institucional do setor de licitações, identificando o número do procedimento no assunto.

5. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente procedimento administrativo é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 (art. 74, IV, e art. 79, I), pelas demais normas pertinentes aplicáveis e pelas regras constantes no Edital de Credenciamento nº 002/2026 e seus Anexos.

6. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

O Edital completo e seus respectivos anexos encontram-se à disposição dos interessados no Portal Oficial da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato/MT (https://www.santaritadotrivelato.mt.gov.br/) e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Dúvidas ou esclarecimentos complementares poderão ser dirigidos ao Departamento de Licitações.

Santa Rita do Trivelato/MT, 06 de outubro de 2026.

Danielle Cristina Correa Emmer Silva

Agente de Contratação / Pregoeira Oficial