OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Avaliação Técnica Situacional, abrangendo o período de janeiro de 2025 a 30 de junho de 2026, com diagnóstico institucional, análise administrativa, verificação documental, identificação de riscos e elaboração de relatório técnico conclusivo contendo recomendações e plano de melhoria para a Secretaria Municipal de Rosário Oeste – MT.

A Prefeitura Municipal de Rosário Oeste-MT, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Mariano Balabam, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, especialmente pela Lei Federal nº 14.133/2021, torna pública a contratação, por Dispensa de Licitação, da ASSOCIACAO ATAME EDUCACIONAL E CONCURSOS, inscrita no CNPJ nº 51.500.039/0001-09, com proposta no valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos do Termo de Referência, da proposta comercial e da minuta contratual.

RATIFICO, ADJUDICO e HOMOLOGO a presente Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 72, inciso VIII, e no art. 75, inciso II e XV, da Lei Federal nº 14.133/2021, em conformidade com o Parecer Jurídico.

Rosário Oeste/MT, 21 de setembro de 2026.

Mariano Balabam
Prefeito Municipal