EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) DO NÚCLEO URBANO INFORMAL DENOMINADO “CENTRO

7 de Outubro de 2026

Pref. Colniza

O MUNICÍPIO DE COLNIZA-MT, pessoa jurídica de direito público, regularmente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o n.º 04.213.687/0001-02, com sede na Avenida dos Pinhais, 119 - Centro, Código de Endereço Postal (CEP) n.º 78.335-000, Colniza/MT, neste ato representado por seu Prefeito(a) Municipal, Sr.(a) MILTON DE SOUZA AMORIM, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Federal n. 13.465, de 11 de julho de 2017 e Decreto Federal n.º 9.310, de 15 de março de 2018, vem, por intermédio deste Edital:

CONSIDERANDO a instauração do Processo Administrativo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do núcleo urbano informal consolidado denominado “CENTRO”, regularmente instaurado no DIÁRIO OFICIAL: Jornal Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – ANO XVIII – N. 4.254 – no dia 14 de junho de 2023, páginas 196 a 199.

CONSIDERANDO que conforme determinam o art. 31, § 2º e o art. 31, § 4º, da Lei Federal n.º 13.465/2017, a notificação dos confinantes e os terceiros eventualmente interessados será por via postal, com aviso de recebimento, ou pessoalmente, no endereço que constar da matrícula ou transcrição, considerando-se efetuada quando comprovada a entrega nesse endereço;

CONSIDERANDO que o proprietário e/ou os confinantes e/ou terceiro eventualmente interessado não foram encontrados ou houve recusa da notificação por qualquer motivo, conforme disposto no art. 31, § 1º, c/c o art. 31, § 5º, incisos I e II, e o art. 31, § 2º, da Lei Federal n.º 13.465/2017, a notificação deverá ser feita por meio de publicação de edital;

NOTIFICAMOS EXTRAJUDICIALMENTE o(a), (os), (as);

Quadra	Lote	Matrícula	Cartório	Nome Completo	CPF/CNPJ
18	15	4.093	1º OFÍCIO DE COLNIZA	REMIGO PETRI SARMENTO	845.*.*-00
18	16	4.094	1º OFÍCIO DE COLNIZA	REMIGO PETRI SARMENTO	845.*.*-00
28	19	4.890	1º OFÍCIO DE COLNIZA	VAGNER DUTRA DE CASTILHOS	048.*.*-48
02	09	3.670	1º OFÍCIO DE COLNIZA	SAMOEL SALDANHA CARNEIRO e LUCIMAR DA SILVA CARNEIRO	305.*.-04 / 823..*-20
02	19	3.678	1º OFÍCIO DE COLNIZA	EBER PAULO ALVES MORAIS	835.*.*-68
02	36	3.693	1º OFÍCIO DE COLNIZA	EVERTON SILVESTRE e FLAVIA NATIELE DOS SANTOS PEREIRA SILVESTRE / BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A	775.*.-15 / 929..-49 / 02..*/0001-64
03	06	3.705	1º OFÍCIO DE COLNIZA	ODAIR JOSÉ FERMIANO ROBERTO	663.*.*-04
03	08	3.707	1º OFÍCIO DE COLNIZA	DJONATAS BOMBARDA	836.*.*-34
03	09	3.708	1º OFÍCIO DE COLNIZA	WALDETE CRISTINA OLIVEIRA CARVALHO	470.*.*-49
03	12	3.711	1º OFÍCIO DE COLNIZA	KEILEN FRANCIELI TOLOVI DA SILVA e CRISTOVÃO MANOEL DA SILVA	956.*.-49 / 828..*-04
03	16	3.715	1º OFÍCIO DE COLNIZA	ELIVAN HOLANDA DE MORAIS e GISLANE MARSON TOLOVI DE MORAIS	918.*.-53 / 867..*-20
04	14	3.735	1º OFÍCIO DE COLNIZA	JOÃO SIMÕES e ANTONIA SANTOS SIMÕES	158.*.-87 / 616..*-25
04	29	3.749	1º OFÍCIO DE COLNIZA	MANOEL MACHADO	626.*.*-53
04	38	3.758	1º OFÍCIO DE COLNIZA	WEKMA SILVA SANTANA e GABRIELLY EDUARDA DUARTE DE SOUSA	060.*.-33 / 061..*-07
06	06	3.823	1º OFÍCIO DE COLNIZA	KEILEN FRANCIELI TOLOVI DA SILVA e CRISTOVÃO MANOEL DA SILVA	956.*.-49 / 828..*-04
06	07	3.824	1º OFÍCIO DE COLNIZA	KEILEN FRANCIELI TOLOVI DA SILVA e CRISTOVÃO MANOEL DA SILVA / BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.	956.*.-49 / 828..-04 / 01..*/0001-55
06	16	4.771	1º OFÍCIO DE COLNIZA	JOSÉ PEREIRA SANTOS e MARIA DAS DORES PEREIRA SANTOS	183.*.-34 / 348..*-97
07	03	3.847	1º OFÍCIO DE COLNIZA	ARCEU GUIMARÃES e NILMA JERONIMO BORGES / COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIVALES - SICREDI UNIVALES MT/RO	183.*.-01 / 116..-01 / 70..*/0001-04
09	05	3.889	1º OFÍCIO DE COLNIZA	ALEXANDRE CAMPOS e IVANIA DA SILVA CAMPOS	076.*.-75 / 018..*-64
09	19	3.900	1º OFÍCIO DE COLNIZA	IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR	62.*.*/0001-67
09	20	3.901	1º OFÍCIO DE COLNIZA	IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR	62.*.*/0001-67
09	21	3.902	1º OFÍCIO DE COLNIZA	IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR	62.*.*/0001-67
09	22	4.821	1º OFÍCIO DE COLNIZA	IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR	62.*.*/0001-67
10	10	3.926	1º OFÍCIO DE COLNIZA	ANIVALDO FIRME e MARINALVA PEREIRA FIRME	349.*.-15 / 520..*-04
10	11	3.927	1º OFÍCIO DE COLNIZA	RONALDO BATISTA MARTINS DOS SANTOS e LUCIMAR GONÇALVES CAMPOS MARTINS	040.*.-32 / 020..*-05
10	14	7.339²	1º OFÍCIO DE COLNIZA	EVANDICLEIA DE MATTOS QUIRINO ANDREATTA e AGNALDO ZORTEA ANDREATTA	043.*.-80 / 424..*-97
10	25	3.939	1º OFÍCIO DE COLNIZA	PEDRO VALERIO FERNANDES DOS SANTOS	522.*.*-04
11	10	3.947	1º OFÍCIO DE COLNIZA	ANTONIO VIEIRA DE ANDRADE e LOURDES RAINHA DE ANDRADE	102.*.-15 / 732..*-15
12	05	3.965	1º OFÍCIO DE COLNIZA	MARCOS DA COSTA BOURGUIGNON	351.*.*-34
12	06	3.966³ / 7.332	1º OFÍCIO DE COLNIZA	JAQUELINE PEYERL e FABRICIO LUCAS MENDES NETO	401.*.-43 / 813..*-49
12	07	3.967³ / 7.332	1º OFÍCIO DE COLNIZA	JAQUELINE PEYERL e FABRICIO LUCAS MENDES NETO	401.*.-43 / 813..*-49
13	10	3.992	1º OFÍCIO DE COLNIZA	NADIR ROSSETTO e JUREMA ROSSETTO	176.*.-20 / 482..*-20
13	11	3.993	1º OFÍCIO DE COLNIZA	JOSIVÂNIA KÉSIA DA SILVA	718.*.*-87
14	04A	7.563	1º OFÍCIO DE COLNIZA	CARLOS ROBERTO BRANCO BARRETO e CRISTINA NEGRISOLI BARRETO	551.*.-00 / 733..*-15
14	05	4.835	1º OFÍCIO DE COLNIZA	IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA DE COLNIZA MT	28.*.*/0001-54
14	12	4.014	1º OFÍCIO DE COLNIZA	MAXSUEL TOSIN	040.*.*-85
14	15	4.017	1º OFÍCIO DE COLNIZA	MAXSUEL TOSIN	040.*.*-85
14	16	4.018	1º OFÍCIO DE COLNIZA	MAXSUEL TOSIN	040.*.*-85
14	20	4.839	1º OFÍCIO DE COLNIZA	DÉCIO DE AVILA MELO e REJANE MEDEIROS DE AVILA MELO	423.*.-87 / 466..*-91
15	15	4.844	1º OFÍCIO DE COLNIZA	ADRIANO SILVA DELFINO	640.*.*-72
15	18	4.034	1º OFÍCIO DE COLNIZA	ANATHIELI TOSIN	040.*.*-57
15	23 Remanescente	6.587	1º OFÍCIO DE COLNIZA	DHYEURE RODRIGUES COLOMBI e VALÉRIA SOARES RIGO	855.*.-00 / 017..*-28
15	28	4.847	1º OFÍCIO DE COLNIZA	EBER SILVERIO DA SILVA / ADRIELY LOPES DA SILVA e WEVERTON SEBASTIÃO FIGUEIREDO SOUZA	056.*.-74 / 072..-09 / 711..*-78
16	12	4.053	1º OFÍCIO DE COLNIZA	GEDERSON MARTINS e DILVANI GONÇALVES MACHADO MARTINS / COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIVALES - SICREDI UNIVALES MT/RO	663.*.-72 / 043..-70 / 70..*/0001-04
16	15	4.055	1º OFÍCIO DE COLNIZA	LEIDIANE DE SOUZA SILVA	046.*.*-79
18	14	4.092	1º OFÍCIO DE COLNIZA	REMIGO PETRI SARMENTO e ALICE BRAS CORREIA	845.*.-00 / 387..*-91
19	01	4.802	1º OFÍCIO DE COLNIZA	THIAGO RODRIGO DIAS ALVES e VERIDIANE PERONDI VOTRI ALVES	690.*.-15 / 013..*-85
20	03	4.142	1º OFÍCIO DE COLNIZA	A. L. DA SILVA BARROS E CIA LTDA / LEANDRO DA SILVA BARROS / ANDRE LUIZ DA SILVA BARROS / COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP	12.*./0001-93 / 861..-34 / 02..*/0001-82
20	06	4.859	1º OFÍCIO DE COLNIZA	A. L. DA SILVA BARROS E CIA LTDA / LEANDRO DA SILVA BARROS / ANDRE LUIZ DA SILVA BARROS / COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP	12.*./0001-93 / 861..-34 / 02..*/0001-82
20	60	4.189	1º OFÍCIO DE COLNIZA	GERVESON COSTA DE SOUZA e SARA DE JESUS SILVA	048.*.-17 / 062..*-75
21	01	4.197	1º OFÍCIO DE COLNIZA	ADYLSON MARTINS CORREIA e MARIA WAINE OTONI MARTINS	593.*.-91 / 862..*-15
21	05	4.201	1º OFÍCIO DE COLNIZA	ROSENILDA LIMA GONÇALVES	621.*.*-04
21	44	4.233	1º OFÍCIO DE COLNIZA	REGINA NEGRISOLI DOS SANTOS	725.*.*-04
22	17	4.527	1º OFÍCIO DE COLNIZA	LEANDRO BUENO SÁ e DAIANE LUZIA DE MACEDO SÁ / L.S TERRAPLANAGEM E LOCAÇÕES DE MAQUINAS LTDA / BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.	058.*.-97 / 781..-68 / 41../0001-87 / 02..*/0001-64
23	03	4.246	1º OFÍCIO DE COLNIZA	ADYLSON MARTINS CORREIA e MARIA WAINE OTONI MARTINS	593.*.-91 / 862..*-15
23	05	4.248	1º OFÍCIO DE COLNIZA	LEUDIS SILVEIRA ALVES e SIRLENE AMBROSIO DE MATOS SILVEIRA / S A DE MATOS SILVEIRA / BANCO COOPERATIVO SICREDI S. A.	916.*.-91 / 931..-91 / 23../0001-42 / 01..*/0001-55
23	21	4.259	1º OFÍCIO DE COLNIZA	ADENILDE ARAUJO SILVA	274.*.*-66
23	22	4.260	1º OFÍCIO DE COLNIZA	MARISA MADALENA DOS SANTOS JANDREY e RAUL FERREIRA JANDREY	403.*.-04 / 034..*-25
23	36	4.271	1º OFÍCIO DE COLNIZA	DOUGLAS DOS SANTOS TEIXEIRA	040.*.*-27
23	48	4.280	1º OFÍCIO DE COLNIZA	JUCILENE ROSA DOS SANTOS	026.*.*-26
23	59	4.289	1º OFÍCIO DE COLNIZA	MOISES FARIAS DE VASCONCELOS e LAUDELICE APARECIDA DUTRA VASCONCELOS	881.*.-53 / 025..*-57
24	33	4.566	1º OFÍCIO DE COLNIZA	CREUZA PEREIRA DA CUNHA	390.*.*-53
24	45 Remanescente	7.437	1º OFÍCIO DE COLNIZA	ELIVAN HOLANDA DE MORAIS e GISLANE MARSON TOLOVI DE MORAIS	918.*.-53 / 867..*-20
24	48	4.579	1º OFÍCIO DE COLNIZA	ELIAS DUTRA JANUARIO e ERIDA GOMES MIRANDA JANUARIO	761.*.-20 / 692..*-53
25	06	4.300	1º OFÍCIO DE COLNIZA	LUIZ HENRIQUE COSTA DOS SANTOS / TOP MOTOS PEÇAS E MANUTENÇÃO LTDA / BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.	063.*.-52 / 41../0001-67 / 01..*/0001-55
25	19	6.606	1º OFÍCIO DE COLNIZA	ROMER TEIXEIRA GONÇALVES e ROSIELY GONÇALVES DE SOUSA	062.*.-00 / 067..*-10
25	33	4.322	1º OFÍCIO DE COLNIZA	VANILTON SOUZA BARROS e DINAMARA ALVES FIGUEIRA BARROS / COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP	758.*.-72 / 016..-05 / 02..*/0001-82
25	35	4.324	1º OFÍCIO DE COLNIZA	MARALVO SOUZA SANTANA e ILMA JORGE DE MELO SANTANA	610.*.-82 / 050..*-41
25	39	4.327	1º OFÍCIO DE COLNIZA	LUCIANO LESIUK e OLINDA BATISTA DOS SANTOS LESIUK	011.*.-04 / 765..*-49
26	23	4.351	1º OFÍCIO DE COLNIZA	LUCIANO LESIUK e OLINDA BATISTA DOS SANTOS LESIUK	011.*.-04 / 765..*-49
27	01	4.354	1º OFÍCIO DE COLNIZA	NADIR ANTUNES DE SOUSA	413.*.*-04
27	12	4.365	1º OFÍCIO DE COLNIZA	LOURIVAL SOARES DE OLIVEIRA	307.*.*-87
28	02	4.377	1º OFÍCIO DE COLNIZA	JOÃO DA SILVA NUNES e VANUSA BARBOSA DE LIMA	597.*.-15 / 005..*-20
28	18	4.889	1º OFÍCIO DE COLNIZA	VAGNER DUTRA DE CASTILHOS	048.*.*-48
29	02	4.392	1º OFÍCIO DE COLNIZA	BENVINDA ALMERINDA DE JESUS	032.*.*-38
30	18	4.425	1º OFÍCIO DE COLNIZA	ADILSON BATISTA DE SOUZA	328.*.*-87
33	01	4.632	1º OFÍCIO DE COLNIZA	SILVANA DE OLIVEIRA REZER	905.*.*-87
33	02	4.633	1º OFÍCIO DE COLNIZA	SILVANA DE OLIVEIRA REZER	905.*.*-87
33	11	4.642	1º OFÍCIO DE COLNIZA	DOUGLAS RODRIGUES DOS SANTOS e SINTIA FERREIRA DE MIRANDO DOS SANTOS	034.*.-80 / 037..*-93
33	12	4.643	1º OFÍCIO DE COLNIZA	NERO MENDES GOMES e NOEMIA GABRY DE CARVALHO	767.*.-49 / 055..*-57
34	07	4.652	1º OFÍCIO DE COLNIZA	CLAUDETE FERRI	838.*.*-49
34	21	4.666	1º OFÍCIO DE COLNIZA	JOANA DUTRA PEREIRA DE ABREU e JOÃO PEDRO ALBINO DE ABREU FILHO	509.*.-68 / 080..*-49
38	03	4.682	1º OFÍCIO DE COLNIZA	SAMOEL SALDANHA CARNEIRO e LUCIMAR DA SILVA CARNEIRO	305.*.-04 / 823..*-20
5		5.036	1º OFÍCIO DE COLNIZA	SICARDO JOSÉ LEITNER	168.*.*-34
5	40-R	5.031	1º OFÍCIO DE COLNIZA	LIVIA GONÇALVES SANTOS RODRIGUES e ELIEL PEREIRA RODRIGUES	023.*.-09 \| 049..*-83
5	41-R	5.033	1º OFÍCIO DE COLNIZA	MUNICÍPIO DE COLNIZA	04.*.*/0001-02
10	14	3.930	1º OFÍCIO DE COLNIZA	MUNICÍPIO DE COLNIZA	04.*.*/0001-02
13	18A	7.280	1º OFÍCIO DE COLNIZA	MATHEUS V. O. NEGRISOLI LTDA \| MATHEUS VINICIUS OLIVEIRA NEGRISOLI \| COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP	54.*./0001-95 \| 054..-03 \| 02..*/0001-82
13	18-R	7.281	1º OFÍCIO DE COLNIZA	SOLANGE APARECIDA BARBOSA DE OLIVEIRA	755.*.*-53
33	9-R	7.400	1º OFÍCIO DE COLNIZA	ELDER JUNIOR TARGINO e ELIS REGINA DE ARAUJO	030.*.-04 \| 059..*-90

Para que, querendo, apresentem impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital, ao Processo Administrativo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) n.º 1008151/2024 do núcleo urbano informal consolidado denominado “CENTRO”. Ficam as partes notificadas advertidas de que a ausência de manifestação será interpretada como concordância com a REURB e na perda de eventual direito de que o Notificado titularize sobre o imóvel objeto da REURB, nos termos do art. 31, § 6º, da Lei Federal n.º 13.465/2017 c/c art. 24, § 8º, do Decreto Federal n.º 9.310, de 15 de março de 2018.

Informamos ainda que o presente procedimento seguirá o disposto no art. 44, § 8º da Lei Federal 13.465/2017

Cabe informar ainda, que os documentos referentes à regularização fundiária urbana estão à disposição para consultas na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA, com sede na Avenida dos Pinhais, 119 – Centro, Colniza/MT, onde também receberá eventual impugnação, requerimento, declaração e/ou documentação.

MILTON DE SOUZA AMORIM PREFEITO MUNICIPAL

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