LEI Nº 5.580/2026
7 de Outubro de 2026
Dispõe sobre a alteração da denominação da rua Capitão Manoel Pinheiro, localizada no bairro Marajoara II, para rua José Gasque Leghi, de acordo com a lei nº 3.625/2011, que regulamenta o arruamento e denomina as vias públicas do Município de Várzea Grande-MT, e dá outras providências
FLÁVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO, Prefeita Municipal de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a denominar-se Rua José Gasque Leghi, a atual Rua Capitão Manoel Pinheiro, localizada no bairro Marajoara II, no Município de Várzea Grande-MT, CEP 78138-553, nos termos da Lei nº 3.625/2011, que regulamenta o arruamento e denomina as vias públicas do Município de Várzea Grande-MT.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Couto Magalhães, Várzea Grande-MT, 08 de setembro de 2026.
FLÁVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO
Prefeita Municipal
Autoria: Ver. Charles Fabiano Araújo Quadro