“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização de Conquista D’Oeste – MT.”

ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 63, VI e IX, da Lei Orgânica Municipal e ainda,

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 15.247, de 31 de outubro de 2025, que dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 11.485, de 28 de julho de 2021, que institui o Programa Alfabetiza MT, o Prêmio Educa MT e a Inclusão Digital, em regime de colaboração com os municípios mato-grossenses;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares, os profissionais da educação, o Conselho Municipal de Educação e demais instituições envolvidas na garantia do direito à alfabetização;

CONSIDERANDO a necessidade de instituir uma instância permanente de planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da Política Municipal de Alfabetização;

CONSIDERANDO as orientações para elaboração da Política Municipal de Alfabetização, que recomendam a instituição de Comitê Estratégico Municipal, com caráter consultivo, propositivo, deliberativo e de monitoramento;

CONSIDERANDO a Portaria nº 297/2026, de 18 de setembro de 2026, que instituiu o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização de Conquista D’Oeste – MT;

CONSIDERANDO as indicações encaminhadas pela Secretaria Municipal de Educação por meio do Ofício nº 55/2026, de 5 de outubro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os seguintes membros titulares para compor o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização de Conquista D’Oeste – MT:

I – Representante da Secretaria Municipal de Educação: Mirne Maria Romualdo - 858.***.***-04;

II – Representante dos gestores das unidades escolares: Eli Eurípides Freitas da Silva Buzatti - 793.***.***-20;

III – Representante dos professores da Educação Infantil: Marcilene da Silva Batista - 04.***.***94;

IV – Representante dos professores dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental: Giane Aparecida da Silva Amorim - 920***.***- 87;

V – Representante do Conselho Municipal de Educação: Célia Romualdo da Costa Reis - 928.***.***-72;

VI – Representante da sociedade civil e/ou instituições parceiras: Floripa Margarida Jananuária Alves Souza - CPF: 957.***.***-68.

Art. 2º O período de atuação dos membros será de 2 (dois) anos, contado da publicação desta Portaria, permitida a recondução mediante novo ato de nomeação, conforme o art. 12 da Portaria nº 297/2026.

Art. 3º A participação no Comitê será considerada de relevante interesse público e não será remunerada.

Art. 4º O Comitê observará as finalidades, competências e regras de funcionamento estabelecidas na Portaria nº 297/2026.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 06 de outubro de 2026.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal