PORTARIA N° 293/2026

SÚMULA: “Atribui responsabilidades ao servidor que menciona e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor EMERSON SABATINE, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, amparado pela Lei Complementar 107/2020 e suas alterações posteriores e considerando o disposto na Lei Complementar nº 103/2019,

RESOLVE:

Art. 1º Atribuir a Sra. VANESSA SOARES DE OLIVEIRA, matricula 2363, efetiva no cargo de Agente Administrativo I, nomeada no cargo em comissão de Gerente de Setor, a responsabilidade pelas atribuições e encargos inerentes ao Departamento de Água e Esgoto – DAE, do Município de Itanhangá-MT.

Art. 2º Compete ao servidor responsável pelo Departamento de Água e Esgoto exercer as atribuições inerentes ao referido Departamento, observando as disposições da Lei Complementar nº 103/2019, da Lei Complementar nº 107/2020 e demais normas aplicáveis.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 01 de outubro de 2026.

EMERSON SABATINE

Prefeito Municipal

Jocemar Elias Krause

Secretário de Transportes, Obras, Serviços Públicos e Saneamento

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