TERMO ADITIVO Nº 001/2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001/2025, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TESOURO-MT E A EMPRESA APOLLO MULTICAR PEÇAS E SERVIÇOS.
O MUNICÍPIO DE TESOURO-MT, pessoa jurídica de direito público, com sede na Av. Humberto Marcílio, nº 173, Centro, Tesouro-MT, devidamente inscrito no CNPJ sob nº 03.543.303/0001-49, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, em comum acordo com a licitante, detentora dos direitos da Ata de Registro de Preços a empresa APOLLO MULTICAR PEÇAS E SERVIÇOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 44.966.423/0001-36, com sede na Av. Presidente Kennedy, nº 1.771, Vila Marinópolis, CEP 78.710-850, Rondonópolis-MT, neste ato representada pelo Sr. Zildo Rodrigues Machado Júnior, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 015/2025, em observância do art. 84 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo à Ata de Registro de Preço nº 001/2025, mediante cláusulas e condições a seguir:CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preço nº 001/2025, por 12 (doze) meses, a partir de 03 de agosto de 2026 a 03 de agosto de 2027, conforme cláusula pertinente da presente Ata, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva da frota automotiva municipal de Tesouro, abrangendo serviços de alinhamento e balanceamento de rodas, com fornecimento de pneus e baterias, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Tesouro/MT e suas Secretarias, conforme especificações constantes no Pregão Presencial nº 001/2025.CLÁUSULA SEGUNDA – REAJUSTE DOS PREÇOS2.1. Após a prorrogação do prazo de vigência, os preços registrados poderão ser reajustados, mediante solicitação fundamentada da detentora da Ata, com base no índice legalmente aplicável, nos termos da cláusula de reajuste prevista na Ata de Registro de Preço nº 001/2025 e em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.CLÁUSULA TERCEIRA – RATIFICAÇÃO3.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preço originária, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO4.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no site oficial de publicações da Prefeitura Municipal, conforme parágrafo único do art. 176, da Lei nº 14.133/2021. Tesouro-MT, 06 de outubro de 2026.

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