ALTERA PORTARIA COM INTUITO DE AUMENTAR O PERCENTUAL DA FUNÇÃO GRATIFICADA - FG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, prefeito municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial as consignadas no artigo 64, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar a Portaria abaixo relacionada, com intuito de aumentar o percentual da Função Gratificada deferida nos termos do artigo 3º, inciso II, da Lei Municipal nº 558/99, do servidor público municipal. A solicitação se justifica em razão das atribuições e responsabilidades desempenhadas pela servidora no Setor de Licitações onde assumi responsabilidade adicionais, contribuindo diretamente para o andamento e a eficiência dos procedimentos administrativos do setor.

PORTARIA	SERVIDOR	PERCENTUAL
462/2024	Adrielli Moreira da Silva	DE 30 PARA 40%

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 01 de outubro de 2026, revogadas disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS SEIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO de dois mil E VINTE E SEIS.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO