Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar do Município de Salto do Céu/MT, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, Sr. MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 49, inc. IV, da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei Municipal n.º 834, de 11 de junho de 2026, instituiu o Conselho Municipal de Segurança Alimentar do Município de Salto do Céu - MT, e, em seu art. 12, estabelece as normas para a composição e a nomeação de seus membros;

CONSIDERANDO a necessidade de designação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar do Município de Salto do Céu/MT;

DECRETA:

Art. 1º. Ficam designados como membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Salto do Céu, como representantes do Governo:

I – Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social:

a) Poliana Aparecida de Lima Goulart – Titular;

b) Leidiane Oliveira Poltronier Negrini – Suplente;

II – Representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo:

a) Thiago de Assunção – Titular;

b) Felipe Gomes dos Santos Neto – Suplente;

III – Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social:

a) Thiago de Souza Morais – Titular;

b) Gisely Pereira Duarte – Suplente;

Art. 2º. Ficam designados como membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Salto do Céu, como representantes da Sociedade Civil:

I – Representante de entidades sociais no município de Salto do Céu:

a) Narrian Danielly de Oliveira – Titular;

b) Oziana Soares Barbosa de Jesus – Suplente;

II – Representante de Movimento Social no município de Salto do Céu:

a) Cleidione Ferreira Brandolfo – Titular;

b) Leidiane Oliveira Poltronier Negrini – Suplente;

III – Representantes de igrejas ou entidades religiosas do município de Salto do Céu; dos Alunos:

a) Jovenil Ferreira dos Santos – Titular;

b) Neuza Alves – Suplente;

c) Dorival Negrini – Titular;

d) Ana Negrini – Suplente;

IV – Representantes de associações, cooperativas, movimentos sociais e/ou outras entidades não governamentais do município de Salto do Céu:

a) Silvania Correia de Andrade – Titular;

b) Maria Madalena Silva Justino – Suplente;

c) Eduardo da Silva Oliveira – Titular;

d) Antônio Soares – Suplente;

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu/MT, em 05 de outubro de 2026.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

Prefeito Municipal