"DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE FISCAIS DE CONTRATO E RESPONSÁVEIS PELA LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS-MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO as necessidades administrativas da Secretaria Municipal de Saúde; CONSIDERANDO a Comunicação Interna N° 587/2026/SMS;

CONSIDERANDO as designações vigentes nos termos da Portaria nº 107/2026 (Fiscalização de Contratos) e da Portaria nº 108/2026 (Fiscalização de Liquidação), de 23 de fevereiro de 2026;

R E S O L V E:

Art. 1º - SUBSTITUIR e DESIGNAR os servidores abaixo indicados para responderem pela fiscalização dos contratos e pela liquidação das despesas relativas às aquisições e serviços para toda a frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde:

TITULAR: MYLENA DOMÍCIA CAJANGO DE OLIVEIRA SOUZA

Matrícula nº:3751

SUPLENTE: CAMILLY VITÓRIA DE SOUZA SILVA

Matrícula nº:3474

Art. 2º - As demais designações constantes nas referidas portarias permanecem inalteradas.

Art. 3° - Esta Portaria produzirá os seus efeitos a partir da data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças MT, em 06 de outubro de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito(a) Municipal