Atualiza a REMUME – Relação Municipal de Medicamentos Essenciais para o Município de Salto do Céu/MT e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, Excelentíssimo Senhor MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente a Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO as vantagens de se trabalhar com uma lista de medicamentos essenciais, selecionados por critérios embasados em evidências científicas, entre elas a melhoria da qualidade de atenção à saúde, mais eficácia na gestão dos medicamentos e prescrições médicas com qualidade;

CONSIDERANDO a Lei complementar n.º 141, de 13 de janeiro de 2012 que Regulamenta o §3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Lei Complementar n.º 101 de 4 de maio de 2000, que Estabelece Normas de Finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Lei n.º 8.429, de 2 de junho de 1992 que Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Lei n.º 12.401, de 28 de abril de 2011 - que altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, em seu artigo 19P, inciso III, que regulamenta no âmbito de cada Município, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores municipais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada no Conselho Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a Lei n.º 7.968, de 25 de setembro de 2003, que dispõe sobre a Política Estadual de Medicamentos e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Lei n.º 11.347, de 27 de setembro de 2006 - que dispõe sobre o fornecimento de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e o monitoramento da glicemia capilar;

CONSIDERANDO a Portaria n.º 2.583/GM, de 10 de outubro de 2007 - que define o elenco de medicamentos e insumos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde, nos termos da Lei nº 11.347, de 2006, aos usuários portadores de diabetes mellitus;

CONSIDERANDO a Portaria n.º 6.324 de 26 de dezembro de 2026, que estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME 2024). Ela atualiza o elenco de remédios e sumos do SUS, substituindo a versão anterior de 2022 para orientar o atendimento em todas as redes de saúde;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 3916/MS/GM de 30 de outubro de 1998, que estabelece a Política Nacional de Medicamentos e define as diretrizes, as prioridades e as responsabilidades da Assistência Farmacêutica para os gestores federal, estadual e Municipal do Sistema Único de Saúde (SUS);

CONSIDERANDO a Portaria n.º 698/GM de 30 de março de 2006, que define que o custeio das ações de saúde é de responsabilidade das três esferas de gestão do SUS, observado o disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica do SUS;

CONSIDERANDO a Portaria n.º 699/GM de 30 de março de 2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais dos Pactos Pela Vida e de Gestão;

CONSIDERANDO a Portaria n.º 1.820, de 13 de agosto de 2009 - Dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde;

CONSIDERANDO a Portaria n.º 4.279/GM/MS, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do SUS;

CONSIDERANDO a Portaria n.º 2.982 de 26 de novembro de 2009 - Aprova as normas de execução e de financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) n.º 338, de 06 de maio de 2004, que aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica;

CONSIDERANDO a Portaria n.º. 344 de 12 de maio de 1998, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial;

CONSIDERANDO a Resolução RDC n.º 20, de maio de 2011, que dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CIB/MT n.º 245 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a homologação da Resolução CIB/MT “Ad Referendum” n.º 06 de 27 de novembro de 2013, referente ao elenco de medicamentos da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica para o Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a Portaria n.°112/2020/GSEBS que Institui a Relação Estadual de Medicamentos-RESME, aplicação web, na Secretária de Estado da Saúde de Mato Grosso (A aplicação web RESME atualiza e substitui a RESME 2015 instituída pela Portaria N°140/2015/GBSES, bem como as versões subsequentes no formato de arquivo PDF, inclusive a versão mais recente de 2020. Portaria n.º 140/2015/GBSES, que estabelece a Relação Estadual de Medicamentos – RESME 2015 no Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do estado de Mato Grosso por meio da atualização do elenco da Portaria Estadual nº225/2004, análise das demandas da Portaria GBSES n.º 172/2010 e judicial;

CONSIDERANDO a Portaria SES/MT n. 139/2015 que atualiza a Lista de Medicamentos e Insumos contemplados na Portaria n.º 225/2004, e seus Pareceres Técnicos;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria n.º 1.555, de 30 de julho de 2013, que dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

CONSIDERANDO o disposto na Portaria n.º 1.554, de 30 de julho de 2013, que dispõe sobre as regras de financiamento e execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

CONSIDERANDO o disposto na Lei n.º 13.021 de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas;

CONSIDERANDO a Lei n.º 3.820 de 11 de novembro de 1960, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras Providências;

CONSIDERANDO o Decreto n.º 85.878 de 7 de abril de 1981, que estabelece normas para execução da Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, sobre o exercício da profissão de farmacêutico, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Resolução n.º 596 de 21 de fevereiro de 2014, que Dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica, o Código de Processo Ético e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares;

CONSIDERANDO a Resolução n.º 578 de 26 de julho de 2013, que Regulamenta as atribuições técnico-gerenciais do Farmacêutico na gestão da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

CONSIDERANDO a Portaria n.º 1.660, de 22 de julho de 2.009, que Institui o Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária - VIGIPOS, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, como parte integrante do Sistema Único de Saúde – SUS;

CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 11.347, de 27 de setembro de 2006, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos para portadores de diabetes;

CONSIDERANDO a Portaria MS n.º 2.583 de 10 de outubro de 2007, que define elenco de medicamentos e insumos disponibilizados pelo SUS aos portadores de diabetes mellitus;

CONSIDERANDO a Portaria n.º 1.646 de 02 de outubro de 2015, que Institui o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES);

CONSIDERANDO que, segundo a OMS, "medicamentos essenciais são aqueles que satisfazem as necessidades sanitárias da maioria da população e, devem estar disponíveis com regularidade, em quantidades adequadas e em dosagens e formas farmacêuticas apropriadas”;

CONSIDERANDO que os municípios são responsáveis pela seleção, programação, aquisição, armazenamento, controle de estoques e prazos de validade, distribuição e dispensação de medicamentos e insumos do componente básico da Assistência Farmacêutica, constantes na RENAME vigente;

CONSIDERANDO a necessidade de promover o uso racional de medicamentos no município para alcance da saúde individual e coletiva;

CONSIDERANDO a complexidade para manejar e melhorar o uso dos medicamentos face a multiplicidade de alternativas existentes na atualidade;

CONSIDERANDO que a Comissão de Farmácia e Terapêutica é a instância multiprofissional, consultiva, deliberativa e educativa dentro de hospitais e outros serviços de saúde, responsável pela condução do processo de seleção, utilização, acompanhamento e avaliação do uso dos medicamentos e produtos para saúde, tendo atribuições e responsabilidades definidas em Regimento Interno;

CONSIDERANDO a importância da Comissão de Farmácia e Terapêutica para a promoção do uso racional de medicamentos;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal n.º 019, de 23 de maio de 2018, que “Cria a Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) da Secretária de Saúde de Salto do Céu/MT, e dá outras providências”;

CONSIDERANDO a existência de uma Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) de Salto do Céu/MT, que elaborou a Relação Municipal de Medicamentos (REMUME) utilizando-se da medicina baseada em evidência;

CONSIDERANDO a Portaria n.º 145, de 13 de agosto de 2026, que “Nomeia membros da Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT), e dá outras providências”;

CONSIDERANDO a manifestação e o levantamento técnico realizado pela Secretaria Municipal de Saúde, apontando a necessidade de incorporação de novos fármacos à Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME);

CONSIDERANDO a necessidade de atualização dos atos normativos e da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME).

DECRETA:

Art. 1º. Fica aprovada a atualização da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME, que devem ser selecionados, adquiridos e distribuídos pelo Município de Salto do Céu/MT, conforme os Anexos deste Decreto:

I – Anexo I: Relação Consolidada e atualizada de todos os medicamentos e insumos da REMUME;

II – Anexo II: Relação exclusiva dos novos medicamentos e insumos incorporados nesta atualização.

Parágrafo único. A REMUME é composta pelo Componente Básico da Assistência Farmacêutica definidos em Portaria do Ministério da Saúde.

Art. 2º. A Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME compreende a seleção e a padronização de medicamentos e insumos indicados para o atendimento de doenças ou de agravos na Atenção Básica no âmbito do SUS, no Município de Salto do Céu/MT.

Parágrafo único. A REMUME poderá ser acompanhada do Formulário Terapêutico Nacional – FTN e dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas – PCDT do Ministério da Saúde ou da Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso, que subsidiarão a prescrição, a dispensação e o uso de seus medicamentos.

Art. 3º. Os medicamentos da Lista REMUME – Relação Municipal de Medicamentos Essenciais da Atenção Básica deverão ser adquiridos com Recursos Próprios, Recursos vinculados do Bloco de Assistência Farmacêutica e dispensados pelo Município de Salto do Céu/MT, por meio da Farmácia Básica Municipal;

Art. 4º. A Lista REMUME deverá ser atualizada continuamente, a cada 01 ano, pela CFT – Comissão de Farmácia e Terapêutica do Município de Salto do Céu/MT, utilizando o Formulário de Solicitação de Inclusão, Exclusão ou Substituição de Medicamentos na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME – SMS), conforme Anexo III.

Art. 5º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias, em especial o disposto no Decreto n.º 51, de 13 de julho de 2023.

Gabinete do Excelentíssimo Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu/MT, 05 de outubro de 2026.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

Prefeito Municipal

ANEXO I

RELAÇÃO MUNICIPAL DOS MEDICAMENTOS ESSENCIAIS “REMUME”

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU/MT

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

1 - APRESENTAÇÃO:

A Secretaria Municipal de Saúde de Salto do Céu-MT vem disponibilizar a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME. A REMUME é um dos marcos da instituição do Sistema Municipal de Assistência Farmacêutica, que engloba ações desde a seleção de produtos farmacêuticos até o momento de sua utilização pelo usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) no município, e serve como base para orientar a aquisição de produtos eficazes e seguros, a prescrição e a dispensação, constituindo a melhor gerência para os recursos públicos que devem ser aplicados de modo equânime.

A relação de medicamentos teve como referência a RENAME e a RESME/MT tendo como elaboradores a Comissão de Farmácia e Terapêutica-CFT no qual teve como base a realidade epidemiológica da sua população.

A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Comissão de Farmácia e Terapêutica, elaborou a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) pactuando um elenco de 241 medicamentos na Assistência Farmacêutica Básica e 04 materiais disponíveis para os pacientes insulinodependentes que atendem a maioria das necessidades da população que utilizam os serviços de saúde da atenção básica da rede municipal de saúde de Salto do Céu-MT.

Cada medicamento foi designado pela Denominação Comum Brasileira (DCB) acompanhado da forma farmacêutica e concentração, e estão descritos em ordem alfabética.

2 - RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS – REMUME

ITEM	CÓDIGO TCE	MEDICAMENTO	CONCENTRAÇÃO	FORMA FARMACÊUTICA/ APRESENTAÇÃO
01-	319986-0	Acebrofilina	10 mg/ml	Frasco
02-	325047-4	Acebrofilina	5 mg/ml	Frasco
03-	154800-0	Acetato de Dexametasona	0,1%	Bisnaga 10 g
04-	253585-8	Acetato de Medroxiprogesterona	150 mg/ml	Ampolas
05-	341704-2	Acetilcisteína	20 mg/ml	Frasco
06-	380425-9	Acetilcisteína	600 mg	Sachê
07-	306523-5	Ácido Acetilsalicílico	100 mg	Comprimidos
08-	308054-4	Ácido ascórbico	100 mg/ml	Ampolas
09-	306534-0	Ácido Fólico	5 mg	Comprimidos
10-	323960-8	Ácido Tranexânico	250 mg/ml	Ampolas
11-	340900-7	Ácido Valpróico	500 mg	Comprimidos
12-	320607-6	Ácidos Graxos Essenciais + Associações	200 ml	Frascos
13-	273719-1	Água destilada	10 ml frascos ampolas	Ampolas
14-	147789-7	Agulha 13x4,5	-----------------------	Unidades
15-	306593-6	Albendazol	400 mg	Comprimidos
16-	324013-4	Albendazol	40 mg/ml	Frascos
17-	11179-1	Álcool	70 %	Frascos
18-	309746-3	Alopurinol	100 mg	Comprimidos
19-	324021-5	Alopurinol	300 mg	Comprimidos
20-	384543-5	Alprazolam	2 mg	Comprimidos
21-	306603-7	Aminofilina	24 mg/ml	Ampolas
22-	309750-1	Aminofilina	100 mg	Comprimidos
23-	000734-4	Amoxicilina	250 mg/5ml	Frascos
24-	306733-5	Amoxicilina	500 mg	Comprimidos
25-	306739-4	Ampicilina	1000 mg/ml	Frasco ampolas
26-	261789-7	Ampicilina	50 mg/ml	Frascos
27-	311351-5	Ampicilina	500 mg	Comprimidos
28-	265867-4	Aparelho de medidor de glicose no sangue (Glicosímetro)	------------------	-----------------------
29-	306753-0	Atenolol	50 mg	Comprimidos
30-	309739-0	Atenolol	25 mg	Comprimidos
31-	309740-4	Atenolol	100 mg	Comprimidos
32-	0007506	Azitromicina	40 mg/ml	Frascos
33-	328222-8	Azitromicina	500 comprimidos	Comprimidos
34-	320163-5	Benzoato de Benzila	0,25 mg/ml	Frascos
35-	306747-5	Besilato de Anlodipino	5 mg	Comprimidos
36-	309741-2	Besilato de Anlodipino	10 mg	Comprimidos
37-	306821-8	Bicarbonato de Sódio	8,4 %	Ampolas
38-	306825-0	Biperideno	2 mg	Comprimidos
39-	307969-4	Bissulfato de Clopidogrel	75mg	Comprimidos
40-	314981-1	Brometo de Ipratrópio	0,250 mg/ml	Frascos
41-	308633-3	Bromidrato de Fenoterol	5 mg/ml frascos 20 ml	Frascos
42-	310814-7	Bromoprida	10 mg	Comprimidos
43-	310820-1	Bromoprida	4 mg/ml	Frasco
44-	310815-5	Bromoprida	5mg/ml	Frascos
45-	00023270	Bupivacaína+Glicose	5 + 80 mg/ml	Ampolas
46-	0001055-2	Butilbrometo de escopolamina +Dipirona Sódica	6,67/333,4 mg/ml	Frascos
47-	316391-1	Butilbrometo de escopolamina +Dipirona Sódica	4 mg+500 mg/ml	Ampolas
48-	413708-6	Butilbrometo de escopolamina +Dipirona Sódica	10 mg+250 mg	Comprimidos
49-	306861-7	Captopril	25 mg	Comprimidos
50-	310882-1	Captopril	50 mg	Comprimidos
51-	306863-3	Carbamazepina	400 mg	Comprimidos
52-	310886-4	Carbamazepina	2% 20 mg/ml suspensão oral	Frascos
53-	310886-4	Carbamazepina	200 mg	Comprimidos
54-	311064-8	Carbonato de lítio	300 mg	Comprimidos
55-	00065738	Carvão Vegetal Ativado	250 mg	Comprimidos
56-	0001313-1	Cefalexina	250 mg/5ml	Frascos
57-	306902-8	Cefalexina	500 mg	Comprimidos
58-	306907-9	Cefalotina	1 g	Frasco ampolas
59-	306909-5	Cefazolina	1 g	Frasco ampolas
60-	306921-4	Ceftriaxona	1 g	Frasco ampolas
61-	314058-0	Cetoconazol	20 mg/g	Bisnaga
62-	314057-1	Cetoconazol	200 mg	Comprimidos
63-	306961-3	Cetoprofeno	100 mg/ml	Ampolas
64-	00025572	Cetoprofeno	50 mg/ml	Ampolas
65-	310660-8	Cimetidina	150 mg/ml	Ampolas
66-	314100-4	Cimetidina	200 mg	Comprimidos
67-	310711-6	Cinarizina	75 mg	Comprimidos
68-	342366-2	Cinarizina	25 mg	Comprimidos
69-	0007251	Citrato de Fentanila	0,05 mg/ml	Ampolas
70-	306988-5	Clonazepam	2,0 mg	Comprimidos
71-	314101-2	Clonazepam	2,5 mg/ml	Frascos
72-	0002234	Cloreto de Potássio	19,1 %	Ampolas
73-	307008-5	Cloreto de Sódio	20%	Ampolas
74-	307005-0	Cloreto de sódio	0,9% 1000 ml	Frascos
75-	0001059-4	Cloreto de sódio	0,9% 100 ml	Frascos
76-	0001059-5	Cloreto de sódio	0,9% 250 ml	Frascos
77-	000732-7	Cloreto de sódio	0,9% 500 ml	Frascos
78-	48330-3	Clorexidina alcoólica	0,5%	Frasco
79-	72058-5	Clorexidina degermante	2%	Frasco
80-	328253-8	Cloridrato de Ambroxol	3 mg/ml	Frascos
81-	320064-7	Cloridrato de Ambroxol	6 mg/ml	Frascos
82-	00011543	Cloridrato de amiodarona	50 mg/ml	Ampolas
83-	306721-1	Cloridrato de Amiodarona	200 mg	Comprimidos
84-	328228-7	Cloridrato de Amiodarona	100 mg	Comprimidos
85-	306723-8	Cloridrato de Amitriptilina	25 mg	Comprimidos
86-	00063444	Cloridrato de Ciprofloxacino	2 mg/ml	Frasco
87-	306971-0	Cloridrato de Ciprofloxacino	500 mg	Comprimidos
88-	315884-5	Cloridrato de Clorpromazina	25 mg	Comprimidos
89-	315885-3	Cloridrato de Clorpromazina	100 mg	Comprimidos
90-	316037-8	Cloridrato de Clorpromazina	5 mg/ml	Ampolas
91-	0009020	Cloridrato de dobutamina	250 mg/ml	Ampolas
92-	311001-0	Cloridrato de dopamina	5 mg/ml	Ampolas
93-	309744-7	Cloridrato de Epinefrina	1 mg/ml	Ampolas
94-	307213-4	Cloridrato de Etilefrina	10 mg/ml	Ampolas
95-	320180-5	Cloridrato de Fluoxetina	20 mg	Comprimidos
96-	329264-9	Cloridrato de Isoxsuprina	5,0 mg	Ampolas
97-	0008823	Cloridrato de Lidocaína	2% 30 g	Bisnaga
98-	0009992	Cloridrato de Lidocaína	2% 20 ml (sem vasoconstritor)	Frascos
99-	181474-5	Cloridrato de Lidocaína	100 mg/ml	Ampolas
100-	00011054	Cloridrato de Lidocaína sem vasoconstritor	2% 20 ml	Frasco
101-	316749-6	Cloridrato de Metformina	500 mg	Comprimidos
102-	316750-0	Cloridrato de Metformina	850 mg	Comprimidos
103-	00010466	Cloridrato de Metoclopramida	10 mg/ml	Ampolas
104-	316788-7	Cloridrato de Metoclopramida	10 mg	Comprimidos
105-	316789-5	Cloridrato de Metoclopramida	4 mg/ ml	Frascos
106-	319826-0	Cloridrato de Petidina	50 mg/ml	Ampolas
107-	0008360	Cloridrato de piridoxina/Dimenidrinato	50 mg/50 mg/ml	Frascos
108-	319663-1	Cloridrato de Prometazina	25mg	Comprimidos
109-	319669-0	Cloridrato de Prometazina	25 mg/ml	Ampolas
110-	319844-8	Cloridrato de Propranolol	40 mg	Comprimidos
111-	0009780	Cloridrato de Tetracaína + Cloridrato de Fenilefrina	1% + 0,1%	Solução Oftalmica
112-	0008223	Colagenase	0,6 UI 30 g	Bisnaga
113-	0002239	Decanoato de Haloperidol	50 mg/ml	Ampolas
114-	307037-9	Deslanosídeo	0,2 mg/ml	Ampolas
115-	307043-3	Dexametasona	4 mg	Comprimidos
116-	307055-7	Diazepam	10 mg	Comprimidos
117-	314123-3	Diazepam	5 mg	Comprimidos
118-	334784-2	Diazepam	10 mg/ml	Ampolas
119-	00010477	Diclofenaco de Resinato	15mg/ml	Frascos
120-	307062-0	Diclofenaco de Sódico	50 mg	Comprimidos
121-	314127-6	Diclofenaco de Sódico	25 mg/ml	Ampolas
122-	307117-0	Digoxina	0,25 mg	Comprimidos
123-	00068160	Dimenidrinato/Cloridrato de Piridoxina/Glicose/Frutose	3mg/5mg/100mg/100/ml	Ampolas
124-	0002235	Dimeticona	40 mg	Comprimidos
125-	329247-9	Dinitrato de Isossorbida	5 mg	Comprimidos
126-	307120-0	Dipirona Sódica	500 mg	Comprimidos
127-	307120-0	Dipirona Sódica	500 mg/ml	Frascos
128-	307122-7	Dipirona Sódica	500 mg/ml	Ampolas
129-	368709-0	Enantato de noretisterona+valerato de estradiol	50+5 mg/ml	Ampolas
130-	304593-1	Enoxaparina Sódica	40mg/ml	Ampolas
131-	193403-1	Éter sulfúrico	50 %	Frasco
132-	364491-0	Etinilestradiol+Levonorgestrel	0,003 mg + 0,15 mg cartela 21	Comprimidos
133-	0007258	Fenitoína Sódica	100 mg	Comprimidos
134-	316812-3	Fenitoína Sódica	50 mg/ml	Ampolas
135-	0007177	Fenobarbital	4%	Frascos
136-	0007184	Fenobarbital	100 mg	Comprimidos
137-	316821-2	Fenobarbital	100 mg/ml	Ampolas
138-	224699-6	Fita de destro	-----------------	Unidades
139-	0006393-4	Fitomenadiona	10 mg/ml	Ampolas
140-	319964-9	Fluconazol	150 mg	Comprimidos
141-	321066-9	Flumazenil	0,1 mg/ml	Ampolas
142-	115422-2	Formaldeído	37%	Frasco
143-	306989-9	Fosfato de Clindamicina	150 mg/ml	Ampolas
144-	328741-6	Fosfato de prednisolona	3 mg/ml	Frasco
145-	318155-3	Fosfato de Sodio Dibásico + Fosfato de Sódico	100 mg + 60mg	Frascos
146-	314333-3	Fosfato Dissódico de Dexametasona	4mg	Comprimidos
147-	316778-0	Furosemida	40 mg	Comprimidos
148-	320444-8	Furosemida	10mg/ml	Ampolas
149-	316894-8	Glibenclamida	5 mg	Comprimidos
150-	0008753	Glicofisiológico	250 ml	Frascos
151-	00010597	Glicofisiológico	500 mg	Frascos
152-	0008188	Glicose	5% 250 ml	Ampolas
153-	0008189	Glicose	5% 500 ml	Frascos
154-	0008213	Glicose hipertônica	50% 10 ml	Ampolas
155-	0008266	Glicose hipertônica	25% 10 ml	Ampolas
156-	0007253	Gluconato de Cálcio	10 %	Ampolas
157-	11034-5	Haloperidol	5,0 mg/ml	Ampolas
158-	318167-7	Haloperidol	1,0 mg	Comprimidos
159-	318168-5	Haloperidol	5,0 mg	Comprimidos
160-	308102-8	Heparina sódica	5.000 ui/ml	Ampolas
161-	316657-0	Hidroclorotiazida	25 mg	Comprimidos
162-	316658-9	Hidroclorotiazida	50 mg	Comprimidos
163-	00026477	Hidrocortisona	100mg/ml	Frasco/Ampola
164-	308106-0	Hidrocortisona	500 mg/ml	Ampolas
165-	000244-1	Hidróxido de Alumínio	6% suspensão	Frascos
166-	316766-6	Ibuprofeno	50mg/ml	Frascos
167-	338659-7	Ibuprofeno	100mg/ml	Frascos
168-	320162-7	Ibuprofeno	600 mg	Comprimidos
169-	350340-2	Ibuprofeno	300 mg	Comprimidos
170-	0008092	Imunoglobulina Anti- D (ou anti)	300 ug	Ampolas
171-	308642-9	Insulina NPH humana	100 UI/ml	Frascos
172-	308640-2	Insulina Regular	100 UI/ml	Frascos
173-	318045-0	Ivermectina	6 mg	Comprimidos
174-	308872-3	Lactulose	667 mg/ml	Frasco
175-	338923-5	Levodopa+Beserazida	100 mg+25 mg	Comprimidos
176-	318313-0	Levonorgestrel	0,75 mg	Comprimidos
177-	334427-4	Loratadina	10 mg	Comprimidos
178-	318352-1	Losartana Potássica	50 mg	Comprimidos
179-	314121-7	Maleato de Dexclorfeniramina	2 mg/5 ml	Frascos
180-	00011544	Maleato de Enalapril	20 mg	Comprimidos
181-	316138-2	Maleato de Enalapril	10 mg	Comprimidos
182-	319075-7	Maleato de Metilergometrina	0,2mg/ml	Ampolas
183-	308537-6	Maleato de midazolam	5 mg/ml	Ampolas
184-	0008092	Manitol	20%	Frascos
185-	318356-4	Mebendazol	100 mg	Comprimidos
186-	318359-9	Mebendazol	20 mg/ml	Frascos
187-	316765-8	Metildopa	500 mg	Comprimidos
188-	324344-3	Metildopa	250 mg	Comprimidos
189-	00011204	Metronidazol	5% 50 g	Bisnaga
190-	316647-3	Metronidazol	250 mg	Comprimidos
191-	00012628	Metronidazol(Benzoilmetronidazol)	0,4 mg/ml	Frascos
192-	364688-2	Mononitrato de isossorbida	20 mg	Comprimidos
193-	316938-3	Naxolona	0,4 mg/ml	Ampolas
194-	00010226	Neomicina+Bacitracina	5 mg+250 UI 30 g	Bisnaga
195-	00013206	Nifedipina	20 mg	Comprimidos
196-	318320-3	Nistatina	25.000 UI/g	Bisnaga
197-	318334-3	Nitrofurantoína	100 mg	Comprimidos
198-	308556-2	Norepinefrina	2 mg/ml	Ampolas
199-	433658-5	Noretisterona	0,35 mg cartela 35 comprimidos	Comprimidos
200-	331989-0	Ocitocina	5 UI/ml	Ampolas
201-	309108-2	Óleo Mineral	100 ml	Frascos
202-	320134-1	Omeprazol	20 mg	Comprimidos
203-	320135-0	Omeprazol	40 mg	Comprimidos
204-	319670-4	Ondansetrona	2 mg/ml	Ampolas
205-	324355-9	Ondansetrona	4 mg	Comprimidos
206-	324360-5	Ondansetrona	8 mg	Comprimidos
207-	303277-9	Oxcarbamazepina	600 mg	Comprimidos
208-	319708-5	Paracetamol	750mg	Comprimidos
209-	319704-2	Paracetamol	200 mg/ml	Frascos
210-	319706-9	Paracetamol	500 mg	Comprimidos
211-	00011079	Penicilina Benzatina	1.200.000 UI	Ampolas
212-	00011080	Penicilina Benzatina	600.000 UI	Ampolas
213-	319618-6	Prednisona	20 mg	Comprimidos
214-	319620-8	Prednisona	5 mg	Comprimidos
215-	238390-0	PVPI Tópico	Frascos	Frascos
216-	0007324	Ringer com Lactato	500 ml	Frascos
217-	0001370	Ringer Simples	500 ml	Frascos
218-	00013656	Sais de reidratação oral	27,9g	Sachê
219-	261776-5	Salbutamol	2,4 mg/5 ml	Frascos
220-	201765-2	Seringa 1 ml	-----------------------------	--------------------------
221-	342609-2	Simeticona	75 mg/ml	Frascos
222-	320622-0	Sinvastatina	20 mg	Comprimidos
223-	320624-6	Sinvastatina	40 mg	Comprimidos
224-	306990-7	Succinato de cloranfenicol	1000 mg	Frasco ampolas
225-	230144-0	Sulfadiazina de prata	1% 400 g	Pote
226-	320154-6	Sulfametoxazol+Trimetropina	400 mg+80 mg	Comprimidos
227-	320794-3	Sulfametoxazol+Trimetropina	40 mg/ml+8 mg/ml	Frascos
228-	309747-1	Sulfato de amicacina	50 mg/ml	Ampolas
229-	306812-9	Sulfato de Atropina	0,5 mg/ml	Ampolas
230-	328373-9	Sulfato de gentamicina	20 mg	Ampolas
231-	316818-2	Sulfato de gentamicina	40 mg	Ampolas
232-	328894-3	Sulfato de gentamicina	80 mg	Ampolas
233-	0009776	Sulfato de Magnésio	10%	Ampolas
234-	316918-9	Sulfato de Morfina	10mg/ml	Ampolas
235-	0002243	Sulfato Ferroso	Xarope	Frascos
236-	0007285	Sulfato Ferroso	25 mg/ml gotas	Frascos
237-	320044-2	Sulfato Ferroso	40 mg	Comprimidos
238-	308617-8	Tenoxicam	20 mg	Comprimidos
239-	320660-2	Terbutalina	0,5 mg/ml	Ampolas
240-	335679-5	Topiramato	50 mg	Comprimidos
241-	0007250	Tramadol	50 mg/ml ampolas	Ampolas
242-	318299-1	Valproato de Sódio	50 mg/ml	Frasco
243-	0000943	Vitaminas do complexo B		Ampolas

ANEXO II

MEDICAMENTOS INCLUÍDOS DA REMUME 2026

MEDICAMENTO/ PRINCÍPIO ATIVO	APRESENTAÇÃO	MOTIVO
ACEBROFILINA	10 MG/ML	EXISTÊNCIA DE DEMANDA MUNICIPAL
ACEBROFILINA	5 MG/ML	EXISTÊNCIA DE DEMANDA MUNICIPAL
ACETILCISTEÍNA	20 MG/ML	EXISTÊNCIA DE DEMANDA MUNICIPAL
ACETILCISTEÍNA	600 MG	EXISTÊNCIA DE DEMANDA MUNICIPAL
BROMOPRIDA	10 MG	EXISTÊNCIA DE DEMANDA MUNICIPAL
BROMOPRIDA	4 MG/ML	EXISTÊNCIA DE DEMANDA MUNICIPAL
CARVÃO VEGETAL ATIVADO	250 MG	EXISTÊNCIA DE DEMANDA MUNICIPAL
CETOCONAZOL	20 MG/G	EXISTÊNCIA DE DEMANDA MUNICIPAL
CETOCONAZOL	200 MG	EXISTÊNCIA DE DEMANDA MUNICIPAL
CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA COM VASOCONSTRITOR	2 % 20 ML	EXISTÊNCIA DE DEMANDA MUNICIPAL
FOSFATO DE PREDNISOLONA	3 MG/ML	EXISTÊNCIA DE DEMANDA MUNICIPAL
HEPARINA SÓDICA	5000 UI/ML	EXISTÊNCIA DE DEMANDA MUNICIPAL
LACTULOSE	667 MG/ML	EXISTÊNCIA DE DEMANDA MUNICIPAL
LORATADINA	10 MG	EXISTÊNCIA DE DEMANDA MUNICIPAL
NITROFURANTOÍNA	100 MG	EXISTÊNCIA DE DEMANDA MUNICIPAL
ONDANSETRONA	2 MG/ML	EXISTÊNCIA DE DEMANDA MUNICIPAL
ONDANSETRONA	4 MG	EXISTÊNCIA DE DEMANDA MUNICIPAL
ONDANSETRONA	8 MG	EXISTÊNCIA DE DEMANDA MUNICIPAL

ANEXO III

MODELO DE FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO, EXCLUSÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE MEDICAMENTOS NA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS A COMISSÃO ESPECIAL DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA.

Tipo de proposta:

( ) Inclusão ( ) Exclusão ( ) Alteração

1 - Nome genérico do medicamento:_________________________________________________

2 -Nomes Comercial: _____________________________________________________________

3 - Forma Farmacêutica a ser incluída ou excluída:

( ) COMPRIMIDO ( ) CÁPSULA ( ) DRÁGEA ( )SUSPENSÃO ORAL

( ) XAROPE ( ) SUPOSITÓRIO ( ) AMPOLA ( )FRASCO/AMPOLA

( ) CREME ( ) POMADA

( ) OUTRA. ESPECIFICAR______________________________________________________

4 - Indicações terapêuticas sugeridas__________________________________________________

Outras indicações:________________________________________________________________

Classe terapêutica:________________________________________________________________

5 - Em caso de inclusão indique:

Dose Adulto: __________________________ Dose Pediátrica:______________________

Duração do tratamento______________________________________________________

6 - Razões terapêuticas para a inclusão, exclusão ou substituição do medicamento proposto:

_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

7 - Indique as contraindicações, precauções e toxicidade relacionadas com o uso do medicamento proposto:

_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

8 - Em caso de exclusão indique que outros medicamentos existentes podem substituí-lo e em caso de inclusão, a que outros medicamentos poderá substituir e o motivo pelo qual:

_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

9 - Listar e enviar cópias de no mínimo três ensaios clínicos randomizados, controlados e comparativos por medicamentos padrões ou placebos publicados em revistas profissionais reconhecidas internacionalmente ou referências bibliográficas de livros texto que demonstrem a superioridade do produto que se deseja incluir. No caso de exclusão e substituição, devem ficar igualmente bem fundamentada a ineficácia ou toxicidade do medicamento a ser excluído ou substituído. Autor principal, título do artigo, revista, volume página e ano.

a)______________________________________________________________________

b) _____________________________________________________________________

c) _____________________________________________________________________

10 - Indique a que nível será utilizado este medicamento:

( ) Unidade Básica ( ) Hospital

11 - Outras informações:

- O medicamento está incluído na Relação de Medicamentos Municipal?

( ) SIM ( ) NÃO

- Está incluída na lista da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais?

( ) SIM ( ) NÃO

- Está registrado sob a forma GENÉRICO?

( ) SIM ( ) NÃO

- O medicamento está disponível no mercado nacional?

( ) SIM ( ) NÃO

SOLICITANTE:________________________________________________________________

CARGO: ______________________________________________________________________

INSTITUIÇÃO: _________________________________________________________________

TELEFONE: ____________________________________________________________________

ASSINATURA: __________________________________________________________________