CARGOS

REMUNERAÇÃO

VAGAS

Assessor de Gabinete

R$ 2.703,16

02

Assessor Jurídico

R$ 8.272,99

01

Assessor de Contratações Públicas

R$ 5.575,33

01

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Subsidio

01

Agente de Contratação

R$ 2.787,66

04

Assessor de Apoio Institucional – I

R$ 1.621,00

01

Assessor de Apoio Institucional – II

R$ 1.858,43

01

Assessor de Protocolo e Recepção

R$ 1.858,43

01

Diretor Geral de Serviços Administrativos

R$ 3.716,89

01

Coordenador Geral de Recursos Humanos

R$ 2.787,66

01

Coordenador Geral de Trânsito

R$ 2.787,66

01

Diretor Geral de Licitações e Contratos

R$ 3.716,89

01

Gerente de Acesso à Informação e ouvidoria

R$ 1.858,43

01

Coordenador Geral de Almoxarifado

R$ 2.787,66

01

Gerente de Compras

R$ 1.858,43

01

Gerente de Contratos

R$ 1.858,43

01

Gerente do Departamento de Trânsito

R$ 1.858,43

01

Gerente de Patrimônio e Frotas

R$ 1.858,43

01

Responsável pelo Sistema Aplic

R$ 1.858,43

01

Secretário Municipal de Finanças

Subsidio

01

Coordenador Geral da Secretaria de Finanças 

R$ 2.787,66

01

Coordenador Geral de Fiscalização

R$ 2.787,66

01

Coordenador Geral de Tributos

R$ 2.787,66

01

Gerente de Convenio, Prestação de Contas e Geo-Obras

R$ 1.858,43

01

Diretor Geral da Secretaria de Finanças

R$ 3.716,89

01

Secretário Municipal de Agricultura

Subsidio

01

Assessor de Apoio Institucional – I

R$ 1.621,00

01

Assessor de Apoio Institucional – II

R$ 1.858,43

01

Diretor Geral de Departamento de Agricultura

R$ 3.716,89

01

Gerente de Pecuária

R$ 1.858,43

01

Secretário Municipal de Assistência Social

Subsidio

01

Assessor de Apoio Institucional – I

R$ 1.621,00

01

Assessor de Apoio Institucional – II

R$ 1.858,43

02

Diretor de Assistência Social

R$ 3.716,89

01

Coordenador do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS

R$ 4.112,19

01

Coordenador do Programa Bolsa Família

R$ 1.858,43

01

Secretário Executivo dos Conselhos Municipais

R$ 2.787,66

01

Secretário Municipal de Educação

Subsidio

01

Assessor de Apoio Institucional – I

R$ 1.621,00

01

Assessor de Apoio Institucional – II

R$ 1.858,43

01

Coordenador Pedagógico

R$ 7.214,94

04

Coordenador Técnico Educacional

R$ 2.787,66

02

Diretor Escolar

R$ 8.657,93

02

Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos

Subsidio

01

Assessor de Apoio Institucional – I

R$ 1.621,00

01

Assessor de Apoio Institucional – II

R$ 1.858,43

01

Diretor Geral de Engenharia e Projetos

R$ 3.716,89

01

Diretor Geral de Obras, Serviços Públicos e Infraestrutura

R$ 3.716,89

01

Diretor Geral de Transporte e Pátio

R$ 3.716,89

01

Gerente de Serviços de Água e Esgoto

R$ 1.858,43

01

Secretário Municipal de Saúde 

subsidio

01

Assessor de Apoio Institucional – I

R$ 1.621,00

01

Assessor de Apoio Institucional – II

R$ 1.858,43

01

Coordenador Geral de Saúde

R$ 2.787,66

01

Coordenador de Programas de Saúde

R$ 1.621,00

01

Coordenador de Protocolo de Saúde

R$ 1.621,00

01

Coordenador Geral de Sistema de Informação da Saúde

R$ 2.787,66

01

Gerente de Promoção de Saúde Pública

R$ 1.858,43

01

Secretário Municipal de Turismo, Meio Ambiente, Cultura, Esporte e Lazer

subsidio

01

Coordenador Geral de Esportes

R$ 2.787,66

01

Gerente de Departamento de Meio Ambiente

R$ 1.858,43

01

Gerente de Turismo e Cultura

R$ 1.858,43

01

Cargo:

ASSESSOR DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

Carga Horária Semanal:

40 (quarenta) horas

Vencimento Padrão Inicial: 

R$ 5.575,33

Descrição Analítica do Cargo

· Assessorar diretamente o Prefeito Municipal e as unidades administrativas na definição de diretrizes, estratégias e procedimentos relacionados às contratações públicas;

· Prestar assessoramento especializado aos Agentes de Contratação, Pregoeiros, Comissões de Contratação, equipes de apoio e demais agentes públicos envolvidos nos procedimentos de contratação;

· Assessorar o planejamento e a estruturação dos procedimentos licitatórios e das contratações diretas, contribuindo para a definição das estratégias administrativas adequadas a cada contratação;

· Analisar, revisar e propor minutas de editais, avisos, instrumentos convocatórios e demais documentos relacionados às contratações públicas, com a finalidade de subsidiar as decisões das autoridades e agentes competentes;

· Assessorar na análise de Estudos Técnicos Preliminares, Termos de Referência, Projetos Básicos e demais documentos da fase preparatória, propondo adequações necessárias à compatibilização entre a demanda administrativa, o planejamento da contratação e a legislação aplicável;

· Propor medidas de padronização, racionalização e aperfeiçoamento dos procedimentos de contratação, observadas as características e necessidades da Administração Municipal;

· Acompanhar alterações legislativas, regulamentares, jurisprudenciais e orientações dos órgãos de controle relacionadas às licitações e aos contratos administrativos, apresentando orientações e propostas de adequação dos procedimentos internos;

· Assessorar a autoridade superior na análise de situações de maior complexidade relacionadas aos procedimentos de contratação, inclusive quanto à definição de estratégias, critérios, procedimentos e medidas administrativas;

· Elaborar estudos, informações, notas técnicas, relatórios e manifestações de assessoramento destinadas a subsidiar decisões da autoridade superior e dos agentes competentes, ressalvadas as atribuições privativas da assessoria jurídica;

· Assessorar na elaboração e atualização de regulamentos, manuais, fluxos, modelos e instrumentos de governança aplicáveis às contratações públicas municipais;

· Prestar orientação especializada às unidades requisitantes quanto à adequada instrução dos processos de contratação, sem substituir as competências e responsabilidades legalmente atribuídas aos respectivos agentes públicos;

· Assessorar o acompanhamento do planejamento anual das contratações, contribuindo para o aperfeiçoamento da governança e da eficiência dos procedimentos administrativos;

· Participar, quando solicitado, de reuniões técnicas e administrativas relacionadas ao planejamento, organização e aperfeiçoamento das contratações públicas;

· Propor à autoridade competente medidas destinadas à prevenção de falhas, redução de riscos, melhoria dos controles e aprimoramento dos procedimentos de contratação;

· Assessorar a Administração na preparação de respostas, informações e esclarecimentos relacionados aos procedimentos de contratação perante órgãos de controle, ressalvadas as competências da Procuradoria Jurídica e das demais unidades responsáveis;

· Exercer outras atribuições de assessoramento superior correlatas à área de contratações públicas, desde que compatíveis com a natureza do cargo e com as competências estabelecidas nesta Lei.

Cargo:

DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DE FINANÇAS

Carga Horária Semanal:

40 (quarenta) horas

Vencimento Padrão Inicial: 

R$ 3.716,89

Descrição Analítica do Cargo

· Assessorar diretamente o Secretário Municipal de Finanças na definição de diretrizes, estratégias e procedimentos relacionados à gestão financeira, orçamentária e tributária do Município;

· Coordenar, orientar e acompanhar as atividades desenvolvidas pelos setores vinculados à Secretaria Municipal de Finanças, visando à eficiência e à adequada execução dos serviços;

· Auxiliar no planejamento, organização e acompanhamento das atividades relacionadas à execução orçamentária e financeira do Município;

· Acompanhar a elaboração, execução e controle dos instrumentos de planejamento e orçamento municipal, observadas as normas legais e as diretrizes estabelecidas pela Administração;

· Supervisionar e acompanhar os procedimentos relativos à arrecadação, controle e movimentação das receitas municipais, em articulação com os setores competentes;

· Acompanhar os procedimentos de execução das despesas públicas, observando a disponibilidade orçamentária e financeira e a legislação aplicável;

· Assessorar o Secretário Municipal de Finanças na análise de informações, relatórios, demonstrativos e demais documentos relacionados à situação financeira e orçamentária do Município;

· Promover a integração e articulação entre os departamentos e setores da Secretaria Municipal de Finanças, visando à padronização e ao aprimoramento dos procedimentos administrativos;

· Orientar os servidores da Secretaria quanto aos procedimentos administrativos e financeiros, observadas as competências de cada unidade e as determinações da autoridade superior;

· Acompanhar o cumprimento das normas de responsabilidade fiscal, transparência, controle e gestão dos recursos públicos;

· Elaborar relatórios, prestar informações e fornecer subsídios técnicos ao Secretário Municipal de Finanças para a tomada de decisões administrativas;

· Representar a Secretaria, quando formalmente designado, em reuniões, comissões, grupos de trabalho e demais atividades relacionadas às atribuições do cargo;

· Acompanhar a execução de projetos, programas e ações vinculados à Secretaria Municipal de Finanças, propondo medidas para o aprimoramento dos procedimentos e resultados;

· Assessorar na identificação de necessidades administrativas e financeiras da Secretaria, propondo medidas destinadas à melhoria da organização e prestação dos serviços;

· Executar outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas pelo Secretário Municipal de Finanças, observadas as competências legais e regulamentares do cargo.