PORTARIA Nº 1049/2026

Dispõe sobre a designação de servidoras para atuação como facilitadoras do Grupo Reflexivo "Quebrando Ciclos" e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Portaria nº 49/2026 da Comarca de Terra Nova do Norte/MT, que instituiu a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; CONSIDERANDO o Ofício nº 1/2026 - Grupo Reflexivo "Quebrando Ciclos", expedido pela Diretoria do Foro da Comarca de Terra Nova do Norte/MT; CONSIDERANDO a necessidade de garantir o regular funcionamento das atividades desenvolvidas pelo Grupo Reflexivo "Quebrando Ciclos";

RESOLVE: Art. 1º Ficam designadas as servidoras abaixo relacionadas para atuarem como facilitadoras do Grupo Reflexivo "Quebrando Ciclos": I - LARISSA DA COSTA MIRANDA, Psicóloga, vinculada à Secretaria Municipal de Educação; II - KALLIANE VIEIRA SOUZA, Psicóloga, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º As servidoras designadas exercerão suas atividades em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Portaria nº 49/2026 e demais normativas aplicáveis ao programa. Art. 3º A participação das profissionais compreenderá o primeiro ciclo de encontros do programa, composto por 08 (oito) reuniões semanais, bem como outras atividades correlatas necessárias à execução do projeto.

Art. 4º A forma de compensação ou remuneração das atividades desempenhadas pelas servidoras será estabelecida pela Administração Municipal, observadas as disposições legais vigentes. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, aos 02 dias do mês de outubro de 2026.

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PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal