DECRETO N° 191, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
7 de Outubro de 2026
Abre no Orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e nos termos da Lei Orçamentária n° 2.745/2025 (LOA) e Lei n° 2.708/2025 (LDO),
DECRETA:
Art. 1° Fica aberto no corrente exercício crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 715.705,00 (setecentos e quinze mil e setecentos e cinco reais), nos termos dos artigos 41, I, e 42 da Lei Federal n° 4.320 de 1964, nas seguintes classificações orçamentárias:
I - 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.001 GABINETE DA SECRETARIA DE FINANÇAS
Dotação: 001.04.129.0002.20018
Projeto/Atividade: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 1.500.0000000.001 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício - Auxílio Alimentação/Verbas Indenizatórias
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
II - 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
05.001 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Dotação: 001.13.122.0002.20020
Projeto/Atividade: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA
Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 1.500.0000000.001 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício - Auxílio Alimentação/Verbas Indenizatórias
Valor: R$ 11.000,00 (onze mil reais)
III - 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
a) 07.001 GABINETE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
Dotação: 001.04.122.0002.20031
Projeto/Atividade: GESTÃO MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
Elemento de Despesa: 3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício
Valor: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais)
b) 07.002 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Dotação: 002.15.451.0006.20033
Projeto/Atividade: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA
Elemento de Despesa: 3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Fonte de Recurso: 1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício
Valor: R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais)
IV - 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
08.004 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Dotação: 004.18.542.0007.20051
Projeto/Atividade: GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO MEIO AMBIENTE
Elemento de Despesa: 3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício
Valor: R$ 134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais)
V - 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.003 FUNDEB
Dotação 1: 003.12.361.0010.20066
Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
Elemento de Despesa: 3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 1.543.0000000.000 Transferências do Fundeb - Vaar - Exercício
Valor: R$ 28.700,00 (vinte e oito mil e setecentos reais)
Dotação 2: 003.12.365.0010.20067
Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EDUCAÇÃO INFANTIL EM CRECHES - FUNDEB
Elemento de Despesa: 3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 1.540.1070000.000 Transferências do Fundeb 70% - Exercício
Valor: R$ 2.700,00 (dois mil e sete centos reais)
Dotação 3: 003.12.365.0010.20068
Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EDUCAÇÃO INFANTIL EM PRÉ-ESCOLA - FUNDEB
Elemento de Despesa: 3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 1.543.0000000.000 Transferências do Fundeb - Vaar - Exercício
Valor: R$ 107.200,00 (cento e sete mil e duzentos reais)
VI - 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Dotação 1: 001.10.122.0011.20074
Projeto/Atividade: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 1.500.1002000.001 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício – Auxílio Alimentação/Verbas Indenizatórias
Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
Dotação 2: 001.10.301.0012.20078
Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 1.500.1002000.001 Receita De Impostos E De Transferências De Impostos - Saúde - Exercício – Auxílio Alimentação/Verbas Indenizatórias
Valor: R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais)
Dotação 3: 001.10.302.0013.20080
Projeto/Atividade: GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Elemento de Despesa: 3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício
Valor: R$ 40.505,00 (quarenta mil, quinhentos e cinco reais)
VII - 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
a) 11.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Dotação 1: 001.08.122.0002.20093
Projeto/Atividade: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Elemento de Despesa: 3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício
Valor: R$ 205.700,00 (duzentos e cinco mil e setecentos reais)
Dotação 2: 001.08.122.0002.20093
Projeto/Atividade: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 1.500.0000000.001 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício - Auxílio Alimentação/Verbas Indenizatórias
Valor: R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais)
b) 11.004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
Dotação: 004.08.245.0016.20107
Projeto/Atividade: GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTOS SOCIOASSISTENCIAIS - UAS
Elemento de Despesa: 3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício
Valor: R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais)
TOTAL R$ 715.705,00
Art. 2° Os recursos necessários à execução dos créditos suplementares de que trata o art. 1° deste Decreto, serão suportados por recursos provenientes de anulação das seguintes dotações orçamentárias, de acordo com o art. 43, § 1°, III, da Lei Federal n° 4.320 de 1964:
I - 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.001 GABINETE DA SECRETARIA DE FINANÇAS
Dotação: 001.04.121.0002.20016
Projeto/Atividade: GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
II - 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
05.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Dotação: 002.13.391.0004.20021
Projeto/Atividade: GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS OFICINAS DE ARTES
Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 1.500.0000000.001 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício - Auxílio Alimentação/Verbas Indenizatórias
Valor: R$ 11.000,00 (onze mil reais)
III - 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
a) 07.001 GABINETE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
Dotação: 001.04.122.0002.20031
Projeto/Atividade: GESTÃO MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
Elemento de Despesa: 3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Fonte de Recurso: 1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício
Valor: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais)
b) 07.005 FUNDO MUNICIPAL DO TRÂNSITO URBANO - FMTU
Dotação: 005.15.451.0006.20038
Projeto/Atividade: GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TRÂNSITO URBANO
Elemento de Despesa: 3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Fonte de Recurso: 1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício
Valor: R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais)
IV - 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
a) 08.002 DEPARTAMENTO DE EMPREENDEDORISMO, AGRICULTURA FAMILIAR E COMUNIDADE INDÍGENA
Dotação: 002.20.606.0008.20043
Projeto/Atividade: GESTÃO E APOIO AS AÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR
Elemento de Despesa: 3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Fonte de Recurso: 1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício
Valor: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais)
b) 08.003 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Dotação 1: 003.26.781.0007.20047
Projeto/Atividade: GESTÃO E MANUTENÇÃO DO AERÓDROMO MUNICIPAL
Elemento de Despesa: 3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício
Valor: R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais)
Dotação 2: 003.26.781.0007.20047
Projeto/Atividade: GESTÃO E MANUTENÇÃO DO AERÓDROMO MUNICIPAL
Elemento de Despesa: 3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Fonte de Recurso: 1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício
Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
V - 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.003 FUNDEB
Dotação 1: 003.12.361.0010.20065
Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EDUCAÇÃO INDÍGENA - FUNDEB
Elemento de Despesa: 3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 1.540.1070000.000 Transferências do Fundeb 70% - Exercício
Valor: R$ 2.700,00 (dois mil e sete centos reais)
Dotação 2: 003.12.365.0010.20067
Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EDUCAÇÃO INFANTIL EM CRECHES - FUNDEB
Elemento de Despesa: 3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 1.543.0000000.000 Transferências do Fundeb - Vaar - Exercício
Valor: R$ 135.900,00 (cento e trinta e cinco mil e novecentos reais)
VI - 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Dotação 1: 001.10.301.0012.20079
Projeto/Atividade: GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA
Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 1.500.1002000.001 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício - Auxílio Alimentação/Verbas Indenizatórias
Valor: R$ 133.000,00 (cento e trinta e três mil reais)
Dotação 2: 001.10.302.0013.20080
Projeto/Atividade: GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Elemento de Despesa: 3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Fonte de Recurso: 1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício
Valor: R$ 40.505,00 (quarenta mil e quinhentos e cinco reais)
VII - 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
a) 11.003 CIDADANIA
Dotação: 003.08.122.0017.20095
Projeto/Atividade: GESTÃO E MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CIDADANIA
Elemento de Despesa: 3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício
Valor: R$ 207.600,00 (duzentos e sete mil e seiscentos reais)
b) 11.004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
Dotação: 004.08.245.0016.20106
Projeto/Atividade: GESTÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE - INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO
Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 1.500.0000000.001 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício - Auxílio Alimentação/Verbas Indenizatórias
Valor: R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais)
TOTAL R$ 715.705,00
Art. 3° O crédito adicional aberto no art. 1° deste Decreto onera o limite estabelecido no art. 6° da Lei Orçamentária n° 2.745/2025 - LOA.
Art. 4° As alterações constantes deste Decreto passam a integrar a Lei Municipal n° 2.691, de 15 de agosto de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual PPA, para o período de 2026 a 2029, a Lei Municipal n° 2.708, de 7 de outubro 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e a Lei Municipal n° 2.745, de 29 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício financeiro de 2026.
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Novo do Parecis/MT, 9 de setembro de 2026.
EDILSON ANTÔNIO PIAIA
Prefeito Municipal
PRISCILLA GIMENEZ SIQUEIRA GONÇALVES OLSSON
Secretária Municipal de Administração