“Dispõe sobre a exoneração do servidor Luiz Guilherme Cintra de Oliveira Alcantara, do cargo comissionado de Chefe da Seção de Atendimento ao Cidadão”.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o art. 54 da Lei Orgânica Municipal, combinado com o art. 35 da Lei nº 293/2003 e suas alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá – MT,

RESOLVE:

Art. 1º – EXONERAR o servidor LUIZ GUILHERME CINTRA DE OLIVEIRA ALCANTARA, matrícula nº 3133, do cargo COMISSIONADO de CHEFE DA SEÇÃO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO do Município de Nova Maringá - MT, a partir da data 06 de outubro de 2026, até posterior deliberação.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de outubro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Nova Maringá - MT, 06 de outubro de 2026.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Prefeita Municipal