EXTRATO DO CONTRATO Nº 030/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS, REGULARIZAÇÃO DE CONSELHOS, SUPORTE TÉCNICO E ACOMPANHAMENTO PARA MONITORAMENTO DE AÇÕES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL JUNTO AO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE.

PROPONENTE: MONTEIRO INOVAÇÃO E GESTÃO LTDA;

CNPJ: 51.837.969/0001-52;

VALOR TOTAL: R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais)

PRAZO DE VIGÊNCIA: 23/09/2026 à 23/09/2026;

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamentado no Art. 75 inciso II da Lei n° 14.133/21.

Prefeitura Municipal de Luciara-MT, 23 de setembro de 2026.

PARASSU DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal de Luciara