EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 058/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2025.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, inscrito no CNPJ nº 03.503.646/0001-80.

CONTRATADA: CENTRO DE APOIO MUNICIPAL AMIGOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 52.931.731/0001-54.

OBJETO: Formalização do encerramento consensual do Contrato nº 058/2025, referente à prestação de serviços de casa de apoio para pacientes em Goiânia/GO, destinados ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD) da Secretaria Municipal de Saúde de Torixoréu/MT, em razão do esgotamento do saldo contratual e do acordo anteriormente estabelecido entre as partes.

ENCERRAMENTO CONVENCIONADO: 30 de setembro de 2026, conforme acordo anterior entre as partes, antecipando o término previsto para 31 de dezembro de 2026 no 1º Termo Aditivo.

VALOR E OBRIGAÇÕES REMANESCENTES: Sem acréscimo de valor ou recomposição do saldo contratual. Ficam preservadas as obrigações relativas aos serviços efetivamente prestados e abrangidos pelo contrato, sujeitos à regular conferência, liquidação e pagamento.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 138, inciso II e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Cláusula Décima Primeira do contrato.

DATA DO TERMO: 30 de setembro de 2026.

SIGNATÁRIOS: Thiago Timo Oliveira, pelo Município de Torixoréu/MT, e Tatiele Monica dos Santos Coutinho, pela contratada.