AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 049/2026
8 de Outubro de 2026
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Objeto |
AQUISIÇÃO DE CANALETAS DE CONTENÇÃO DESTINADAS À ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO. |
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Favorecido |
MF DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ: 14.607.039/0001-86. |
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Prazo de Entrega |
Até 11/11/2026. |
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Valor Global Estimado |
R$ 9.965,44 (nove um mil, novecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos). |
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Fundamento Legal |
Art. 75, inciso II da Lei Federal N°. 14.133/2021. |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo de DISPENSA Nº.049/2026. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de DISPENSA nº. 049/2026, nos termos do Art. 75, inciso II da Lei Federal n°. 14.133/2021 e suas atualizações.
Gaúcha do Norte, em 07 de outubro de 2026.
Maria Margareth Moscal
Agente de Contratação