“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, no exercício de seu cargo, e:

CONSIDERANDO o Requerimento n° 041/2026, expedido pelo setor de Recursos Humanos, em 06 de outubro de 2026;

CONSIDERANDO a Decisão nº 003/2025 – Processo Administrativo Disciplinar, emitido pelo Prefeito Municipal, Mariano Kolankiewicz Filho, Secretário municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e Secretário Municipal de Administração, em 14 de outubro de 2025;

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR o Servidor Público Municipal, Sr. JOSÉ ANTÔNIO SIQUEIRA, efetivo no Cargo de Agente de Saneamento, matrícula nº 7559.1, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente - Prefeitura Municipal de Água Boa - MT, a partir do dia 14 de outubro de 2025, de forma irretratável e irrevogável

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de outubro de 2025.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 06 DE OUTUBRO DE 2026.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIAO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 06 de outubro de 2026.

ROBERTA MARTINS NOGUEIRA

Gerente Legislativa