PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E BATISTA DOS SANTOS & CIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF 06.907.668/0001-01.

Objetivo: Termo Aditivo tem por objeto realizar prorrogação do prazo de vigência do contrato original.

Justificativa: Justifica-se o aditivo, conforme justificativa e relatórios em anexo, pois a infraestrutura física e lógica (pontos de alarme, sensores de presença, cabeamento, centrais de comunicação e fiação elétrica) já se encontra implantada, integrada e em pleno funcionamento nas diversas secretarias, escolas, postos de saúde e demais unidades municipais sob regime de comodato. A deflagração de um novo certame licitatório acarretaria descontinuidade técnica grave: exigiria a remoção física de dezenas de equipamentos em operação e a posterior reinstalação por eventual novo fornecedor, expondo os prédios e bens públicos à vulnerabilidade e riscos de invasão, furtos e vandalismo.

Valor: R$ 451.569,12

Vigência: As partes de comum acordo resolvem prorrogar o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, de 01/10/2026 até 30/09/2027.

Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 071/2025.

Secretaria: Secretário de Administração e Planejamento, Secretária de Educação e Cultura, Secretário de Saúde, Secretária da Família, Assistência Social e Cidadania, Secretário de Esportes e Lazer, Secretária de Desenvolvimento Econômico.