CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA QUE MENCIONA.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI, Prefeito do Município de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 100 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, instituído pela Lei Complementar nº 12, de 02 de abril de 2025;

CONSIDERANDO a declaração médico concedendo licença maternidade à servidora adiante nominada,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença maternidade à servidora RANIELY BARBOSA ARAUJO BRAZIL, inscrita no CPF sob nº. 069***.***-17 admitida ao cargo de Assistente Educacional nos termos do Processo Seletivo 01/2025, pelo prazo de 120 dias, computados a partir do dia 02 de outubro de 2026.

Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de outubro de 2026.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI

Prefeito de Campos de Júlio/MT