EM 06 DE OUTUBRO DE 2026

APROVA RETIFICAÇAO DE ÁREA/PERIMETRO DAS MATRÍCULAS Nº 9.405 E 8.758 C.R.I. RIBEIRÃO CASCALHEIRA–MT.

ELZA DIVINA BORGES GOMES, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

DECRETA

DAS CARACTERÍSTICAS ORIGINAIS DO IMÓVEL:

(SITUAÇAO REGISTRADA)

· Imóvel: LOTE 09 da Quadra 22 do Loteamento Ribeirão Cascalheira II

· Matricula: 9. 405

· Proprietário: Gustavo Tiago de Queiroz da Maia Santos

· Município: Ribeirão Cascalheira- MT

· Comarca: Ribeirão Cascalheira- MT

· Área; 546,26m²

· Assunto; Retificação de Área / Perímetro

Art. 1º - Fica aprovado a Retificação de Um lote de terras, situado na zona Urbana deste Município e Comarca de Ribeirão Cascalheira - MT, com a área de 546,26m²(quinhentos e quarenta e seis virgula vinte e seis metros quadrados), locado sob LOTE n° 09 da QUADRA n°. 22, do loteamento urbano denominado RIBERIAO CASCALHEIRA II dentro dos seguinte limites e confrontações: FRENTE : 14,03 metros com a Rua Mato Grosso; LADO DIREITO: 37,36 metros com o lote 10; LADO ESQUERDO: 37,39 metros com o lote 08; e FUNDO: 15,20 metros com o lote 07: Pertencente a GUSTAVO TIAGO DE QUEIROZ DA MAIA SANTOS. Brasileiro, solteiro, advogado, natural de Aragarças-Go. Inscrito no CPF; 043.363.871-09 residente e domiciliado nesta cidade de Ribeirão Cascalheira –MT.

· Imóvel: LOTE 10 da Quadra 22 do Loteamento Ribeirão Cascalheira II

· Matricula: 8.758

· Proprietário: Maria Jose Martins de Abreu

· Município: Ribeirão Cascalheira - MT

· Comarca : Ribeirão Cascalheira - MT

· Área; 667,25m²

· Assunto; Retificação de Área / Perímetro

Art. 1º - Fica aprovado a Retificação de Um lote de terras, situado na zona Urbana deste Município e Comarca de Ribeirão Cascalheira - MT, com a área de 667,25m²(seiscentos e sessenta e sete virgula vinte e cinco metros quadrados), locado sob LOTE n° 10 da QUADRA n°. 22, do loteamento urbano denominado RIBERIAO CASCALHEIRA II dentro dos seguinte limites e confrontações: FRENTE : 17,97 metros com a Rua Mato Grosso; LADO DIREITO: 37,35 metros com o lote 01; LADO ESQUERDO: 37,36 metros com o lote 09; e FUNDO: 17,76 metros com o lote 02: Pertencente a MARIA JOSE MARTINS ABREU. Brasileira, portadora da cédula de identidade de nº 783599- SSP/MT Inscrita no CPF; 003.115.571-55, solteira e em união estável com Rosimar Batista de Alcantes, divorciado portador da cédula de identidade RG nº 721251- SSP/MT, inscrito no CPF nº 487.468.001-15 ambos residente e domiciliado nesta cidade de Ribeirão Cascalheira –MT.

DAS CARACTERISTICA DO IMOVEL

SITUAÇAO EXISTENTE

· Imóvel: LOTE 09 da Quadra 22 do Loteamento Ribeirão Cascalheira II

· Matricula: 9. 405

· Proprietário: Gustavo Tiago de Queiroz da Maia Santos

· Município: Rebelião Cascalheira- MT

· Comarca: Ribeirão Cascalheira- MT

· Área; 572,41m²

· Assunto; Retificação de Área / Perímetro

Art. 2º- Fica aprovado a Retificação de Um lote de terras, situado na zona Urbana deste Município e Comarca de Ribeirão Cascalheira - MT, com a área de 572,41m²(quinhentos e setenta e dois virgula quarenta e um metros quadrados), locado sob LOTE n° 09 da QUADRA n°. 22, do loteamento urbano denominado RIBERIAO CASCALHEIRA II dentro dos seguinte limites e confrontações: FRENTE : 14,73 metros com a Rua Mato Grosso; LADO DIREITO: 37,36 metros com o lote 10; LADO ESQUERDO: 37,39 metros com o lote 08; e FUNDO: 15,90 metros com o lote 07: Pertencente a GUSTAVO TIAGO DE QUEIROZ DA MAIA SANTOS. Brasileiro, solteiro, advogado, natural de Aragarças-Go. Inscrito no CPF; 043.363.871-09 residente e domiciliado nesta cidade de Ribeirão Cascalheira –MT.

· Imóvel: LOTE 10 da Quadra 22 do Loteamento Ribeirão Cascalheira II

· Matricula: 8.758

· Proprietário: Maria Jose Martins de Abreu

· Município: Ribeirão Cascalheira - MT

· Comarca : Ribeirão Cascalheira - MT

· Área; 641,10m²

· Assunto; Retificação de Área / Perímetro

Art. 2º m - Fica aprovado a Retificação de Um lote de terras, situado na zona Urbana deste Município e Comarca de Ribeirão Cascalheira - MT, com a área de 641,10m²(seiscentos e quarenta e um virgula dez metros quadrados), locado sob LOTE n° 10 da QUADRA n°. 22, do loteamento urbano denominado RIBERIAO CASCALHEIRA II dentro dos seguinte limites e confrontações: FRENTE : 17,27 metros com a Rua Mato Grosso; LADO DIREITO: 37,35 metros com o lote 01; LADO ESQUERDO: 37,36 metros com o lote 09; e FUNDO: 15,20 metros com o lote 02: Pertencente a MARIA JOSE MARTINS ABREU. Brasileiro, portadora da cédula de identidade de nº 783599- SSP/MT Inscrita no CPF; 003.115.571-55, solteira e em união estável com Rosimar Batista de Alcantes, divorciado portador da cédula de identidade RG nº 721251- SSP/MT, inscrito no CPF nº 487.468.001-15 ambos residente e domiciliado nesta cidade de Ribeirão Cascalheira –MT.

DAS CARACTERISTICA DA AREA REMANESCENTE DO IMOVEL

Art. 3º- NÃO HÁ ÁREA REMANESCENTE

Art. 4º - Tudo conforme Mapa e Memorial Descritivo do Engenheiro Civil Rander da Silva Ribeiro com registro no sistema CREA nº 1019015560D/GO – VISTO MT 48873 e ART 1220260180780 E 1220260180791.

Art. 5º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 06 DE OUTUBRO DE 2026

Elza Divina Borges Gomes

Prefeita Municipal