TERMO DE RATIFICAÇÃO
9 de Setembro de 2016
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO
| Objeto: | Contratação De Empresa Especializada na confecção de 350 (trezentos e cinquênta) camisetas para o Festival Regional De Quadrilhas Do Araguaia 2016 – Festrilha.
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| Favorecidos: | RONALDO DE PAULA CAMARGO - ME CNPJ 18.591.078/0001-93, situado na Rua Iporá, n.º 357, Setor Nova Brasília, Distrito de Tonetto, Nova Xavantina - MT, no valor de R$ 11.550,00 (onze mil quinhentos e cinqüenta reais).
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| Fundamento Legal | Artigo 24, inciso V Lei nº 8.666/93. |
| Justificativa | Anexa aos autos do processo de Dispensa nº 004/2016. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Dispensa n.º 004/2016, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Ribeirão Cascalheira, 15 de Julho de 2016.
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Reynaldo Fonseca Diniz
Prefeito Municipal